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Estadão: PT domina 5 capitais há vinte anos, mas perde hegemonia em JP e outros 3 municípios

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Os mapas dos votos válidos registrados nos segundos turnos das eleições presidenciais de 2002 para cá permitem afirmar que cinco capitais brasileiras se mantêm fiéis ao petismo, em maior ou menor proporção, nos últimos 20 anos. São elas: Salvador (BA), Teresina (PI), São Luís (MA), Fortaleza (CE) e Recife (PE).

Pesquisas feitas a partir da plataforma Geografia do Voto, parceria entre o Estadão e agência Geocracia, especializada em geoinformação, mostra ainda que, em 2018, a população de Aracaju (SE) também não elegeu o atual presidente, Jair Bolsonaro, mas havia optado pelo tucano José Serra em 2010, quebrando, portanto, o ciclo de apoio a candidatos do PT. Já Maceió (AL) e Natal (RN), também na região Nordeste, oscilaram entre petistas e tucanos desde 2002. Por fim, João Pessoa (PB) “virou a casaca” só na eleição passada.

Para o geógrafo e cientista político Luiz Ugeda, criador da ferramenta, Salvador, Teresina, São Luís, Fortaleza e Recife são as capitais dos Estados com as maiores geografias interioranas do Nordeste e que, por isso, refletem de certa forma as pautas do PT. “No semi árido, o PT sempre foi imbatível, o que é uma questão geográfica também. Tem muito a ver com a transposição do Rio São Francisco e as bandeiras regionais”, afirmou.

Quando a análise se dá em todo o País, é possível observar outras capitais que deixaram o petismo só em 2018: Manaus (AM) e Macapá (AM), no Norte; e Rio, no Sudeste. Na capital fluminense, os mapas ilustram que o apoio aos petistas diminui gradativamente.

Quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se elegeu presidente pela primeira vez, em 2002, a população do Rio deu a ele 80,96% dos votos válidos – o petista venceu em todas as capitais naquele pleito. Quatro anos depois, esse percentual caiu a 65,91% e, com Dilma Rousseff como candidata, foi de 60,98% (2010) e 50,76% (2014). Em 2018, a cidade virou reduto de Bolsonaro, ajudando em sua eleição com 66,35% dos votos.

Em Manaus, essa mudança foi mais radical. Em 2006, quando Lula foi reeleito, a capital do Amazonas foi a que lhe deu mais votos proporcionais: 721 mil votos ou 87,34% do total. Na época, o adversário, Geraldo Alckmin (então no PSDB), que hoje é vice na chapa de Lula pelo PSB, somou 12,65%. O apoio se manteve em 2010 e 2014, mas em 2018 os manauaras deram 65,71% dos votos válidos a Bolsonaro, ante 34,28% a Fernando Haddad (PT).

A passagem do petismo para o bolsonarismo na região Norte também foi refletida em cidades como Palmas (TO) e Porto Velho (RO). Em 2006, ambas ocupavam o ranking das capitais em que Lula havia obtido alguns dos maiores percentuais de votos, com 72,33% e 68,55%, respectivamente. Em 2018, no entanto, esses votos passaram a se concentrar em Bolsonaro, que venceu a corrida eleitoral com 68,94% dos votos em Porto Velho e 64,88%, em Palmas.

Quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se elegeu presidente pela primeira vez, em 2002, a população do Rio deu a ele 80,96% dos votos válidos.
Quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se elegeu presidente pela primeira vez, em 2002, a população do Rio deu a ele 80,96% dos votos válidos. Foto: AP
A comparação por regiões do Brasil mostra também que o Sul só apoiou o PT em massa em 2002. De 2006 para cá, Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS) votaram contra Lula, Dilma e Haddad. Em 2018, a capital paranaense deu 76% de seus votos válidos para Bolsonaro, ficando em terceiro lugar no ranking das capitais mais bolsonaristas – Rio Branco (AC) e Boa Vista (RR) lideram a lista.

Para Ugeda, os dados registrados em pleitos anteriores dão uma perspectiva completamente diferente de métrica em relação ao que os candidatos estão acostumados. “A economia se movimenta muito com a perspectiva de poder. As pesquisas de intenção de voto visam o futuro, mas nós resgatamos o passado. O passado nos ensina como nos portarmos no futuro. Eu acredito que daqui pra frente é algo que os candidatos e políticos vão ter que estar muito atentos, porque o mapa fala, o mapa ensina e ele é tão importante quanto as pesquisas de intenção de voto, porque você enxerga o movimento.”

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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