Paraíba
Procuradores municipais pedem apoio do MP por concursos da categoria nos municípios
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, recebeu, na manhã desta sexta-feira (26), um grupo de procuradores municipais que pediu o apoio do Ministério Público da Paraíba na luta da categoria por concursos públicos nos municípios, como uma forma de resolver o problema da falta de procuradores efetivos que leva à contratação de escritórios de advocacia. Um dos representantes da classe entregou ao chefe do MPPB um diagnóstico nacional que mostra que apenas 23% dos municípios do Nordeste têm procuradorias constituídas. Segundo ele, na Paraíba, a situação é ainda pior, pois somente sete cidades (3% do total) contam com essa estrutura.
Francisco Seráphico destacou que o MPPB já está atuando para tentar resolver a situação em relação às contratações de advogados pelos municípios, alertando aos gestores para os riscos de se fazer isso por inexigibilidade. Ele também ressaltou a importância do diálogo com os procuradores municipais, assim como vem tendo com representantes da OAB, no sentido de construir um consenso que venha garantir um avanço para o Estado, principalmente, no que diz respeito à viabilização de concursos públicos para procuradores municipais. “O relacionamento institucional e a participação de vocês nesse processo fortalece nosso trabalho”, afirmou Seráphico.
O representante dos procuradores municipais, Alessandro Farias Leite, agradeceu a intervenção do Ministério Público e entregou o diagnóstico da Associação Nacional dos Procuradores Municipais ao PGJ. “É uma radiografia que trata da situação das procuradorias de todo o País, por região. Na Paraíba, só as cidades de Campina Grande (que foi pioneira), João Pessoa, Bonito de Santa Fé, Patos, Sousa, Cajazeiras e São José de Piranhas têm procuradorias constituídas. O que queremos é que o Ministério Público expeça recomendação aos prefeitos para que realizem concursos e contratem, pelo menos, um procurador efetivo em cada município da Paraíba”, disse.
Os promotores de Justiça coordenadores dos centros de Apoio Operacional às Promotorias, Leonardo Quintans (Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor) e Márcio Gondim do Nascimento (Criminal) acompanharam a reunião e reafirmaram a satisfação dos membros do MPPB quando recebem demandas como essa, que podem culminar com um ganho à sociedade.
Ainda participaram da reunião, os promotores de Justiça, Ana Carolina Coutinho Ramalho (da Promotoria de Itabaiana) e Amadeu Lopes, além dos procuradores municipais Antônio Fernando Cadete e Núbia Athenas Santos Arnaud (ambos de João Pessoa), Fernanda Baltar de Abreu (Campina Grande) e Müller Sena Torres (Cajazeiras). Foi aberto um canal de discussão e o grupo deve se reunir outras vezes com membros do MPPB para aprofundar as questões.
Paraíba
Presa pela Operação Território Livre irá cumprir prisão domiciliar, determina Justiça; confira
A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (20/09) prisão domiciliar a Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, presa nesta quinta pela Polícia Federal acusada de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
De acordo com o inquérito, Pollyanna usava a influência para determinar quem poderia ser votado no Bairro São José.
A medida cautelar foi concedida após a defesa da investigada entrar com pedido “pela revogação da prisão preventiva ou pela substituição desta em qualquer das medidas cautelares diversas da prisão”. No pedido, é citada “a necessidade de oferecimento de cuidados exclusivos da investigada com a sua mãe, a qual fora interditada mediante demanda judicial”.
Ao deferir o pedido e decidir pela prisão preventiva domiciliar, a juíza definiu outras medidas:
- Fica proibido qualquer contato da investigada, por qualquer meio de comunicação, ou até mesmo, por intermédio de terceiros, com os demais investigados no caso, cujo descumprimento poderá ensejar revogação da prisão domiciliar;
- Monitoração eletrônica, devendo a investigada permanecer em sua residência (o endereço detalhado deverá ser informado, com comprovante, e somente após a referida comprovação será expedida a respectiva ordem de
liberação) e ficar monitorada 24 horas por dia a partir da instalação da tornozeleira eletrônica;
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
Ouça:
Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.