O Senado Federal decidiu abandonar completamente o texto da proposta que buscava reduzir o preço dos combustíveis e resgatou em seu lugar a chamada PEC Kamikaze, com a concessão de uma série de benefícios em ano eleitoral, ao custo total de R$ 38,75 bilhões.
De acordo com esta matéria publicada pelo Amazonas Atual, o principal impacto financeiro será destinado para zerar a fila do programa Auxílio Brasil, além de aumentar para R$ 600 o valor do benefício neste ano.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que era o relator da PEC dos Combustíveis, afirmou que a mudança foi articulada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Bezerra, que agora assume a relatoria da PEC antiga, também decidiu incluir dentro do texto a decretação de estado de emergência, para viabilizar a concessão dos benefícios. No entanto, ressalta que essa medida vai valer apenas para os benefícios previstos na PEC e que não será um “cheque em branco”.
O senador apresentou nesta quarta-feira (29) os principais pontos de seu relatório da proposta, que deve ir à votação ainda na tarde do mesmo dia.
A PEC dos Combustíveis previa inicialmente repasses de R$ 29,6 bilhões em compensação para estados que optassem por zerar as alíquotas de tributos sobre os combustíveis.
Na semana passada, no entanto, governo e lideranças do Senado começaram a articular a transformação da proposta em um pacote de benefícios. O principal argumento era a falta de sinalização por parte dos estados de que reduziriam os impostos para obter a compensação.
A PEC 1, por sua vez, havia sido apresentada em fevereiro para tentar socorrer os profissionais impactados com a alta dos preços dos combustíveis. Ela passou a ser chamada de Kamikaze porque seu impacto seria superior a R$ 100 bilhões.
O relatório de Bezerra será portanto atrelado à PEC 1, mas ele vai apresentar um novo texto – chamado de substitutivo, no processo legislativo – e que portanto não vai conter as medidas previstas na PEC Kamikaze.
“A PEC 16 perdeu seus objetivos. Analisando a apresentação de outras matérias conexas, se identificou que a PEC 1 do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e Alexandre Silveira (PSD-MG) tinha mais a ver com o espírito que hoje domina dentro do Senado, que é o da concessão desses benefícios”, afirmou Bezerra.
Um interlocutor no Senado aponta que um dos objetivos da mudança seria afastar juridicamente – e não politicamente – do governo Jair Bolsonaro a concessão de benefícios em ano eleitoral, para caso de questionamentos por infração à lei eleitoral. A PEC dos Combustíveis havia sido proposta pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
Como a Folha de S.Paulo antecipou, Bezerra decidiu incluir no texto da PEC a decretação do estado de emergência, para possibilitar o pagamento dos benefícios em ano eleitoral. A medida vem sendo encarada como um “drible” nas vedações previstas na legislação eleitoral.
O relator da proposta argumentou que o dispositivo vai limitar as exceções previstas no estado de emergência apenas para os benefícios previstos no texto da PEC. “Não vai ser uma porta aberta para a realização de novas despesas”, afirmou o senador.
A decretação do estado de emergência é necessária do ponto de vista legal para criar um programa novo, que é o auxílio para os caminhoneiros autônomos. O programa pagará R$ 1 mil para os transportadores autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio. O custo é de R$ 5,4 bilhões.
Serão beneficiados cerca de 870 mil profissionais, registrados até a data de corte de 31 de maio. O relator decidiu não incluir na proposta o pagamento também para caminhoneiros ligados a transportadoras, como chegou a ser discutido.
O maior gasto dentro das medidas anunciadas hoje é o de zerar a fila do Auxílio Brasil e aumentar em R$ 200 o valor do benefício até o fim do ano. Com isso, 1,6 milhão de famílias passarão a ser atendidas pelo programa turbinado. O custo total é de R$ 26 bilhões.
A PEC também dobra o valor do auxílio gás, que passa a ser de R$ 120 a cada dois meses. Até o momento, ele é de R$ 60 por bimestre. O custo da medida é de R$ 1,05 bilhão.
Outros R$ 2,5 bilhões vão para a gratuidade para idosos no transporte municipal e os R$ 3,8 bilhões foram reservados para que estados produtores de etanol possam compensar desonerações no combustível.
