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Congresso em Foco destaca defesa de Ricardo Coutinho ao ex-presidente Lula

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Considerado um aliado do ex-presidente Lula, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), afirmou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que por unanimidade condenou o ex-presidente Lula em segunda instância, aumentando sua pena para 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex no Guarujá (SP) , expõe a fragilidade da democracia representativa. Para ele, as decisões tomadas contra o petista “se traduzem em um processo que tenta destruir a maior liderança política e popular que existe” no Brasil, destaca reportagem da jornalista Joelma Pereira, do Congresso em Foco.

“Não se comemora [a decisão do TRF-4]. Comemora porque não tem, às vezes, sequer noção do que está comemorando. A história do presidente Lula, de certa forma, é a história da redemocratização desse país, do ponto de vista popular”, disse.

Coutinho defendeu a “unicidade das forças progressistas de raiz”, e ressaltou que o Brasil, com as atuais lideranças políticas, está à “deriva”. “O país nunca esteve tão ameaçado no seu futuro, na sua falsa paz social. O país está à deriva. Está quebrando tudo, desde a economia até às condições desiguais individuais e coletivas”.

Assim que terminou o julgamento no TRF-4, na noite da última quarta-feira (24), Coutinho telefonou para o ex-presidente, que, na ocasião, afirmou estar tranquilo e confirmou que continuaria andando pelo país, apresentando-se como pré-candidato à Presidência da República. “Ele disse que estava absolutamente tranquilo, que não esperava um resultado diferente nessa instância, até por tudo que tinha sido dito e pela condução do processo dele. Lula apenas disse que vai continuar a viajar pelo país”, contou o governador ao Congresso em Foco.

Sobre uma possível aliança do PT com o PSB no estado, Coutinho revelou que seu partido ainda não conversou com o PT, mas que fará isso em breve. “O PSB vai discutir a conjuntura política e eleitoral no momento oportuno, que é lá para o mês de março”.

Sem compromisso e sem voto

Questionado sobre a corrida presidencial sem o ex-presidente Lula na disputa, nas eleições de outubro, Coutinho criticou o governo do presidente Michel Temer e, sem citar nomes, apontou que o atual governo sai fortalecido. Ele também acusou a atual gestão de não ter compromisso com a sociedade, ao buscar a concentração de riquezas em setores estratégicos.

“Quem ganha com isso são os setores irresponsáveis da República brasileira. A democracia para esse pessoal é só um detalhe. Quem ganha é esse setor que governa o Brasil. São essas pessoas que não têm compromisso com o Brasil, e nem voto”, avaliou.O que eu acho é que, nesse país de muita gente errada e solta por aí, fazer uma condenação sem que as provas estejam claras, objetivas e públicas, o que é um caso como esse, é uma temeridade que coloca em risco o princípio democrático desse país já tão arranhado com os fatos recentes dos últimos três anos”, ponderou o governador. Ele citou como exemplo o impeachment da ex-presidente Dilma, bem como a divulgação do áudio de uma conversa da petista com Lula, obtida por meio de grampo telefônico, que culminou na decisão da Justiça que a impediu de nomear o ex-presidente à Casa Civil em 2016.

Ministro por um dia

Em meio ao cerco a Lula na Lava Jato, o avanço da crise política e o processo de impeachment contra Dilma na Câmara, a petista resolveu nomear seu padrinho político como ministro da Casa Civil, no dia 17 de março de 2016. Uma guerra judicial, com decisões em várias instâncias, o impediu de assumir as funções de fato. No dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pôs um ponto-final no assunto: acolheu pedido de liminar do PSDB e do PPS contra a nomeação do petista.

Vale lembrar que o caso foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), que entendeu que a nomeação às pressas de Lula seria uma forma de garantir ao petista foro privilegiado. Condenado em segunda instância, o ex-presidente enfrenta outros nove processos na Justiça.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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