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Datafolha: 4 em 10 brasileiros veem incentivo de Bolsonaro a ilegalidade na Amazônia

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Aproximadamente 4 em cada 10 brasileiros pensam que o governo de Jair Bolsonaro (PL) mais incentiva do que combate ilegalidades na Amazônia como a ação de caçadores e pescadores irregulares, a invasão de terras indígenas, o desmatamento e o garimpo clandestino —questões evidenciadas pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips neste mês.

De acordo com esta matéria publicada originalmente pela Folha, pesquisa Datafolha feita na quarta (22) e quinta-feira (23) mostrou que fica entre 39% e 43% a parcela da população que vê sob o atual presidente uma política mais de estímulo do que de enfrentamento aos quatro problemas. A gestão Bolsonaro é criticada pelo desmonte de órgãos e falta de ações na região.

Por outro lado, um percentual que vai de 31% a 35% avalia o oposto em relação aos tópicos do questionário. São cerca de 3 em cada 10 pessoas que acham que o governo mais combate do que incentiva a criminalidade no território amazônico em geral e nas comunidades indígenas.

O Datafolha ouviu 2.556 pessoas acima dos 16 anos em 181 cidades. A margem de erro da pesquisa, contratada pela Folha e registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 09088/2022, é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Responsável por mais um abalo na reputação do governo no tocante à política ambiental, o caso de Bruno e Dom chegou ao conhecimento de 76% dos entrevistados. Nesse grupo, 25% se dizem bem informados sobre o episódio, 38% o conhecem parcialmente e 12% se consideram mal informados.

No total, 24% respondem que não souberam do desaparecimento e morte do funcionário licenciado da Funai (Fundação Nacional do Índio) e do repórter britânico no Vale do Javari (AM), apesar da intensa cobertura noticiosa no Brasil e no exterior e da repercussão em redes sociais.

A investigação do caso, a cargo da Polícia Federal e da Polícia Civil do Amazonas, já prendeu três homens suspeitos e busca identificar eventuais mandantes.

Os homicídios expuseram uma série de ações criminosas e conflitos na região, que passam por pesca e caça ilegais, invasões e tráfico internacional de drogas.

Parte das ameaças ao ambiente e às comunidades da área tem sido denunciada por entidades como a Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari), para a qual Bruno trabalhava como assessor depois de ter sido retirado, no governo Bolsonaro, da seção da Funai que cuida de povos isolados.

Em entrevista à Folha 44 dias antes de desaparecer durante uma incursão na floresta ao lado de Dom, o indigenista disse que proteger aquele ecossistema estava “difícil, cansativo, perigoso” e associou Bolsonaro e o atual comando da Funai ao que chamou de “administração do caos”.

O jornalista escrevia um livro sobre a Amazônia e contava com a ajuda do especialista nas apurações.

Em meio às buscas pelas duas vítimas, Bolsonaro disse que Dom “era malvisto na região” porque fazia reportagens contra garimpeiros e sobre questões ambientais, mas não anunciou medidas para reduzir e fiscalizar os problemas que ele mesmo apontou serem objeto do trabalho do repórter.

Só nos cinco primeiros meses de 2022, a floresta amazônica perdeu 3.360 km² por causa do desmatamento, maior valor registrado para o período em 15 anos de monitoramento do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).

Bolsonaro defende garimpos em terras indígenas e preservadas desde antes de assumir o Palácio do Planalto. Na campanha de 2018, ele prometeu que, em seu mandato, não haveria demarcações. Declarou também que daria uma “foiçada na Funai, mas uma foiçada no pescoço”.

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente entre 2019 e 2021, ficou conhecido por ter usado uma frase que acabou resumindo sua agenda de afrouxamento da legislação de proteção ambiental.

Em uma reunião ministerial em abril de 2020, tornada pública por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), Salles afirmou que era preciso aproveitar a atenção dada pela imprensa à pandemia de Covid-19 para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.

Segundo denúncias, as invasões a territórios indígenas estão diretamente ligadas à ação de grupos criminosos envolvidos com caça, desmatamento e garimpo, que ocupam as áreas para a exploração das atividades ilegais e, com ameaças, expulsam habitantes. Outros ativistas já foram mortos.

As primeiras reações do presidente ao desaparecimento de Bruno e Dom foram no sentido de minimizar a gravidade e transferir a culpa para as vítimas. Ele disse que os dois faziam uma “aventura não recomendada” ao entrarem em uma região “completamente selvagem” onde “tudo pode acontecer”.

Na noite do dia 15, quando a PF confirmou oficialmente que o primeiro suspeito preso havia confessado os assassinatos, Bolsonaro destoou de outros líderes políticos e sociais que foram às redes sociais ou emitiram posicionamentos pedindo elucidação do caso e mais segurança na área.

Enquanto a onda de indignação ganhava força, ele foi a seu perfil no Twitter rebater o comentarista esportivo Walter Casagrande por ter chamado o governo de “covarde, mentiroso, perverso e muito cruel”.

Só no dia seguinte ele se referiu ao caso em sua página, mas sem alarde, para expressar sentimentos aos familiares dos mortos. No mesmo dia da mensagem de condolências, postou memes para elogiar o mais recente filme de ação do ator Tom Cruise, “Top Gun Maverick”.

Segundo colocado na corrida eleitoral, com 28% das intenções de voto no primeiro turno —o líder, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem 47%—, Bolsonaro tem seu governo reprovado por 47% da população.

O cruzamento de dados da pesquisa permite ver que, como esperado, a parcela de brasileiros que eximem o atual presidente de responsabilidade sobre a disparada de crimes contra o ambiente e os povos indígenas é maior entre os que declaram voto nele e avaliam sua gestão como positiva.

Enquanto, por exemplo, 35% na média geral acham que Bolsonaro mais combate do que incentiva o desmatamento da Amazônia, entre seus eleitores o índice quase dobra, chegando a 65%.

Movimento semelhante ocorre entre os que veem o presidente mais como opositor do que como incitador da invasão de terras indígenas. No quadro mais amplo, 35% têm essa opinião favorável ao mandatário, mas, entre os que consideram seu governo ótimo ou bom, o percentual salta para 63%.

Já eleitores de Lula e entrevistados que reprovam a administração Bolsonaro são majoritariamente da opinião de que o presidente atua mais como um estimulador do que como inimigo dos quatro tipos de irregularidades mencionados no levantamento.

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Paraíba adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e inicia Plano Estadual de Prevenção

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O Estado da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e dá o primeiro passo oficial de início ao Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

A adesão se deu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado pelo Ministério das Mulheres na terça-feira (26/11), em Brasília, com o o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Além da Paraíba, outros 18 Estados e o Distrito Federal também aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com a assinatura do acordo junto ao Ministério das Mulheres, as Unidades Federativas iniciam a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres com o objetivo de assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva.

O principal objetivo dos ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz.

Após a formalização dos ACTs, o Ligue 180 realizará, no dia 09 de dezembro, a capacitação dos pontos multifocais de cada estado, concretizando mais uma etapa em direção à ampliação da Central Ligue 180. A colaboração entre as entidades envolvidas promove um sistema mais robusto e integrado, melhora a resposta das autoridades e assegura um atendimento mais adequado e coordenado, refletindo compromisso com a segurança e a justiça para as mulheres em situação de violência.

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Entidade multissetorial e Senado Federal discutem impactos da Reforma Tributária

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Redação do Portal da Capital

O Senado Federal recebeu, nesta terça-feira (26/11), uma importante entidade multissetorial do país, a Amcham Brasil, para o evento “Diálogo com o Senado Federal para a Regulamentação da Reforma Tributária em 2024”.

O encontro reuniu líderes políticos e empresariais para debater os próximos passos da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132, reforçando o compromisso de construir um sistema tributário mais moderno, justo e competitivo.

Representando o Senado, Efraim Filho (União Brasil), destacou a importância do debate com entidades que movimentam a produção e economia no país, enfatizando a contribuição entre Congresso Nacional e cadeia produtiva.

“A oportunidade de sentar a mesma mesa com empreendedores que tratam de inovação, que tratam de comércio exterior, que tratam de um Brasil que quer crescer e se desenvolver num mundo globalizado e sem fronteiras, onde você concorre com todos os países. E hoje, você poder receber essas sugestões, contribuições, com um olhar diferente sobre o texto da reforma tributária que tem sido debatido no Senado engrandece. Nosso compromisso foi de recepcionar essas sugestões de emendas, apresentá-las para estimular o debate e atender aquilo que possa contribuir para um texto melhor”, frisou.

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Relatório da PF detalha participação de paraibano em tentativa de golpe de Estado; veja documento

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O relatório final da Polícia Federal (PF) com detalhes sobre o inquérito que investiga a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, após as Eleições 2022 para presidente da República, detalha a participação do paraibano Tércio Arnaud Tomaz no esquema criminoso.

No documento, que tem 884 páginas, o nome do paraibano é citado, pelo menos, dez vezes e, nos trechos, ele é apontado como integrante do “gabinete do ódio” e como responsável por coordenar, editar e, junto com outros integrantes da organização criminosa, facilitar o repasse de notícias falsas através da internet.

A quebra do sigilo foi determinada na terça-feira (26/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira abaixo um trecho do relatório:

No cargo assessor especial da Presidência da República, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ integrou o autodenominado GABINETE DO ÓDIO. Os elementos probatórios reunidos pela investigação identificaram que TÉRCIO foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino FERNANDO CERIMEDO em 04 de novembro de 2022, no qual o mesmo propagou ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.

No mesmo dia da live, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ, encaminhou, via aplicativo WhatsApp para MAURO CID, um link que direcionava para o armazenamento de arquivos no Google Drive. O link levava à gravação da live realizada por FERNANDO CERIMEDO naquele dia, com a duração de 01h01min22seg. Ele escreve, em seguida, “resumo” e envia o vídeo editado a partir do referido conteúdo com a duração de 08min59seg. O objetivo de editar o vídeo foi facilitar a disseminação da live, de modo a se antecipar às já citadas ações do TSE contra a propagação de fake news.

Assim, os elementos de prova arrecadados identificaram que TÉRCIO ARNOUD TOMAZ atuou em coordenação com os demais integrantes da organização criminosa. Coube ao investigado auxiliar na edição do conteúdo falso publicado pelo argentino FERNANDO CERIMEDO, propagado logo em seguida por MAURO CID e MARQUES DE ALMEIDA“.

Clique aqui e confira o relatório (parte 1)

Clique aqui e confira o relatório (parte 2)

Clique aqui e confira o relatório (partes 3 e 4)

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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