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Caged confirma melhora do mercado de trabalho em 2017

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O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de 2017 confirmou a melhora do mercado de trabalho formal brasileiro. Segundo números apresentados nesta sexta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho, o resultado acumulado do ano – equivalente aos últimos 12 meses –, indicou o fechamento de 20.832 vagas, uma redução de apenas 0,05% em relação ao estoque de dezembro de 2016. “Para os padrões do Caged, esta redução em 2017 é equivalente à estabilidade do nível de emprego, confirmando os bons números do mercado na maioria dos meses do ano passado e apontando para um cenário otimista neste ano que está começando”, afirmou o ministro do Trabalho substituto, Helton Yomura.

O otimismo é justificado pela comparação do saldo acumulado de 2017 com o fechamento de 2016, que apresentou um saldo negativo de 1.326.558 vagas, e de 2015, quando houve queda de 1.534.989 postos de trabalho no País, na série ajustada. “Aqueles foram os piores resultados da série histórica do Caged, mas em 2017 o impacto positivo das medidas do governo já foi sentido, revertendo a tendência de retração do mercado de trabalho formal”, disse Yomura.

De acordo com o Caged, em dezembro o estoque de emprego formal no Brasil teve retração – situação historicamente normal para o período –, com o fechamento de 328.539 postos de trabalho, uma queda de 0,85% em relação ao estoque do mês anterior. Foram 910.586 admissões e 1.239.125 desligamentos no mês. “O resultado de dezembro veio dentro das expectativas de mercado, que já esperava um saldo consolidado do ano próximo da estabilidade”, disse o coordenador de Estatísticas do Trabalho do MTb, Mário Magalhães.

Destaques do ano – Conforme o Caged, no ano passado a geração de empregos formais foi liderada pelo Comércio, com saldo positivo de 40.087 postos de trabalho formais. Resultado bem superior aos de 2016, quando foram registradas perdas de 197.495 vagas, e de 2015, quando foram fechados 212.756 postos.

Também houve saldo positivo na Agropecuária, que abriu 37.004 postos em 2017, revertendo a queda de 2016 (-14.193 vagas); e em Serviços, com 36.945 novos postos, interrompendo as quedas de 2016 e 2015 (-392.574 e -267.927, respectivamente).

Já a Construção Civil e a Indústria de Transformação tiveram as maiores reduções em 2017 (-103.968 e -19.900 postos, respectivamente). Ainda assim, os resultados foram melhores do que em 2016 (-361.874 na Construção Civil e -324.150 vagas na Indústria de Transformação) e 2015 (-416.689 na Construção Civil e -612.219 na Indústria de Transformação).

Entre as regiões do País, houve saldo positivo na geração de empregos no Centro-Oeste, com saldo positivo de 36.823 postos, e no Sul, onde foram geradas 33.395 novas vagas. Os números confirmam a reversão da queda verificada nessas regiões em 2016 (-66.410 vagas no Centro-Oeste e -147.191 no Sul) e em 2015 (-64.887 no Centro-Oeste e -229.042 no Sul).

No Norte, por sua vez, houve estabilidade, com o fechamento de apenas 26 postos no acumulado do ano, enquanto no Sudeste (-76.600 postos) e no Nordeste (-14.424 postos) o Caged registrou quedas na geração de emprego. Nos anos de 2016 e 2015, porém, os saldos negativos nessas regiões foram bem mais expressivos: Norte (-78.989 vagas e -97.111, respectivamente); Sudeste (-791.309 e -892.689); e Nordeste (-242.659 e -251.260).

O ano também foi positivo para o mercado de trabalho de 15 Unidades Federativas. O destaque foi para Santa Catarina (29.441 postos), Goiás (25.370 postos), Minas Gerais (24.296 postos), Mato Grosso (15.985 postos) e Paraná (12.127 postos).

Dentre os estados que tiveram redução no número de vagas formais, Rio de Janeiro (-92.192 postos), Alagoas (-8.255 postos), Rio Grande do Sul (-8.173 postos), Pará (-7.412 postos) e São Paulo (-6.651 postos) tiveram os resultados mais expressivos. “São estados que, nos dois anos anteriores, tiveram resultados bem piores. No Rio de Janeiro, por exemplo, as perdas foram de -238.528 em 2016 e -183.151 em 2015”, destacou Helton Yomura.

Destaques de dezembro – Considerando apenas o mês de dezembro do ano passado, o Comércio também se destacou, com saldo positivo de 6.285 empregos. Mais uma vez, o resultado confirma a melhora do mercado, já que em dezembro de 2016 e de 2015 os saldos no Comércio foram negativos (-18.973 e -38.697 postos, respectivamente).

Por outro lado, Indústria de Transformação (-110.255 postos), Serviços (-107.535 postos), Construção Civil (-52.157 postos), Agropecuária (-44.339 postos), Administração Pública (-16.400 postos), Extrativa Mineral (-2.330 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (-1.808 postos) apresentaram quedas no saldo de emprego formal. “Mas também nesses setores os resultados são melhores do que os de dezembro de 2016 e 2015, quando as quedas foram bem maiores”, pontua o ministro do Trabalho substituto.

O saldo das cinco regiões do País refletiu os resultados setoriais. O Sudeste (-174.396 postos), Sul (-72.740 postos), Centro-Oeste (-34.808 postos), Nordeste (-34.332 postos) e Norte (-12.263 postos) tiveram redução do saldo no último mês do ano. O mesmo aconteceu com as 27 Unidades Federativas, principalmente São Paulo (-116.391 empregos), Minas Gerais (-36.446 vagas), Rio Grande do Sul (-25.459 vagas), Paraná (-25.003 vagas), Santa Catarina (-22.278 vagas) e Rio de Janeiro (-15.578 vagas). “Mais uma vez, nota-se que em dezembro de 2016 e 2015 os saldos também foram negativos, mas com maior intensidade”, lembra Yomura.

Novas modalidades – O Caged registrou 5.841 desligamentos por acordo em dezembro. Houve 2.851 admissões para trabalho intermitente no mês, contra 277 desligamentos. Para trabalho parcial, dezembro teve 2.328 admissões no último mês do ano, com 3.332 desligamentos, um saldo de -1.004 empregos.

Salário – Já a remuneração média em todo o País fechou 2017 com crescimento. Segundo o Caged, o salário médio de admissão em dezembro de 2017 foi de R$ 1.476,35 e o de demissão, de R$ 1.701,51. Com ajuste pela inflação medida pelo Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC), os ganhos reais foram de R$ 45,41 (+3,17%) para o salário de admissão e R$ 26,29 (-1,52%) para o salário de desligamento, em relação a dezembro de 2016. Já na comparação com novembro de 2017, houve crescimento de R$ 4,99(+0,34%) no salário de admissão e redução de R$ 25,16 (+1,50%) no salário de desligamento.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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