Paraíba
Uso de blocos de concreto e barras de ferro nas calçadas é proibido
Em muitas calçadas de João Pessoa e Campina Grande é comum observar o uso de blocos de concreto, como gelo baiano, barras de ferro ou canos de PVC preenchidos com cimento, para impedir que veículos estacionem. A prática, porém, é proibida e coloca em risco os pedestres, especialmente crianças e pessoas com deficiência, informa reportagem da jornalista Bárbara Wanderley, do Jornal Correio da Paraíba.
“Minha filha já caiu aqui e se machucou”, contou a auxiliar administrativa Lígia Pereira da Silva. Para ela, é a falta de respeito dos motoristas que leva as pessoas a instalarem os obstáculos. “Por um lado é ruim porque tem esse perigo de a pessoa tropeçar e se machucar, mas por outro lado, quando não coloca isso os carros sobem na calçada e a gente não tem por onde passar”, comentou.
O aposentado Rogério Guedes também considera as barras de ferro muito perigosas. “O pessoal se zanga porque estacionam na calçada, mas todo mundo sabe que é proibido estacionar, então é melhor ligar para a Semob (Superintendência de Mobilidade Urbana) e denunciar o carro do que colocar isso. Você não pode agir como se fosse o dono, a calçada é pública”, opinou.
A prática fere os códigos de Urbanismo e de Posturas de João Pessoa, e o Código de Posturas de Campina.
De acordo com o chefe da Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de João Pessoa, Josenildo Belmont, ao constatar a situação, os agentes da Sedurb notificam o proprietário do imóvel para retirar os obstáculos.
Como a Secretaria tem um efetivo pequeno e seria impossível fiscalizar todas as ruas da cidade, eles trabalham principalmente com base em denúncias da população, conforme explicou Josenildo.
Em Campina Grande, a integrante da Comissão de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Campina Grande, Araci Brasil, informou que acompanha a construção de novos imóveis para que as calçadas sejam construídas de acordo com as normas do Código de Posturas do Município. Já com relação aos imóveis antigos há fiscalização nas calçadas de imóveis residenciais e comerciais, e a Prefeitura tem tentado conscientizar as pessoas que estão com as estruturas inadequadas.
Legislação
O artigo 83, do Código de Posturas de João Pessoa, diz que nos passeios com largura inferior a 3,75m não é permitido colocar nenhum tipo de impedimento como plantas e arbustos espinhosos, jardineiras, correntes, mourões e similares. No Código de Campina Grande, o artigo 334, que diz que é proibido instalar nas vias e logradouros públicos cavaletes ou quaisquer obstáculos, sem prévia autorização.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.
Paraíba
Harrison Targino enaltece defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia pela OAB
O advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (20/09) para enaltecer a atuação na entidade em defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia do Estado.
O gestor pontuou diversas ações realizadas que promovem qualificação e melhores condições de atuação para os advogados e advogadas. Entre elas, a Escola Superior de Advocacia (ESA) que já beneficiou mais de 2800 profissionais com cursos de especialização gratuitos.
A construção da nova sede da entidade também é um marco da gestão. O espaço terá mais de 6.800 metros quadrados e irá garantir mais conforto, modernidade e infraestrutura para os mais de vinte e três mil advogados atuantes.
“Formamos um movimento de advogadas e advogados trabalhando de maneira horizontal e participativa, com o objetivo de resgatar o prestígio da Ordem, defender as prerrogativas e valorizar a advocacia paraibana. Nossa gestão é multifacetada, igualitária, atenta às demandas de todos e, acima de tudo, com os olhos voltados para o futuro”, destacou Harrison.
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