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Paraíba

Cabedelo realiza I Encontro de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

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A Prefeitura de Cabedelo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realizou, nesta terça-feira (14), o I Encontro de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Com o tema “Idade não é nada, respeito é tudo!”, a iniciativa teve por objetivo chamar a atenção da sociedade para as várias tipologias de violência praticada contra os idosos.

O encontro aconteceu no auditório da Uniesp e reuniu, além da equipe profissional da Secretaria, idosos, adolescentes e crianças usuárias dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Cras. O evento reservou aos  participantes momentos de apreciação artística, com apresentações culturais e palestra com a especialista em gerontologia e psicologia clínica, a professora Denise Reinaldo Pereira.

“Esse evento visa chamar a atenção da sociedade para a violência contra a pessoa idosa e as agressões a seus direitos. São vários os tipos de violência que ocorrem e que vão além da violência física e que precisam ser identificados e denunciados. É também uma oportunidade para divulgarmos que, nossa rede de serviços de convivência estão aparelhados com assistentes sociais e psicólogos para ouvir, identificar e denunciar casos de violência, em qualquer nível, contra idosos”, declarou a secretária de Assistência Social, Cynthia Denize Cordeiro.

A iniciativa fez parte da campanha Junho Violeta, mês dedicado à conscientização do combate à violência contra a pessoa idosa. Em 15 de junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, data que alerta para a responsabilidade de cada um na construção de uma sociedade que respeite e garanta os direitos dos 60+.

“Esse é um momento único em que podemos expressar nossa preocupação com o idoso. A data de conscientização, 15 de junho, foi criada em 2006, mas só ganhou maior reconhecimento por parte dos poderes públicos em 2011. De lá pra cá, ao lado da violência que se acirra, tem-se criado uma consciência para o tema e uma maior atenção aos casos. São violências de ordem física, psicológicas, institucionais, negligência, financeira, patrimonial, sexual e discriminações que se constituem em verdadeiros crimes que precisam ser respondidos com a lei”, comentou a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Rilvane Cabral.

“Parabenizo à PMC e à Semas por essa iniciativa e agradeço pelo convite para discutir um tema tão presente em nosso cotidiano e que, infelizmente, muitas vezes passa despercebido. É um tema pesado e difícil de falar, mas que é preciso se conhecer e se discutir para que possamos combater. Precisamos falar sobre os tipos de violência, como podemos prevenir e, sobretudo, exigir respeito para com a vida e os direitos da pessoa idosa”, frisou a professora Denise Pereira, palestrante do evento.

Mês Violeta – A campanha Junho Violeta tem o objetivo de chamar a atenção das pessoas para a necessidade de estar atento a um problema que cresce a cada ano. Mais do que tratar os idosos com dignidade e respeito, é preciso denunciar casos de violência às autoridades competentes, já que amor, culpa e vergonha muitas vezes impedem que os idosos denunciem os responsáveis por abusos, na sua maioria parentes ou pessoas próximas.

A ação tem a finalidade de criar uma consciência social e política da existência da violência contra a pessoa idosa e, ao mesmo tempo, disseminar a ideia de não aceitá- la em qualquer situação. O objetivo é buscar abordar e propor medidas para prevenir e identificar situações de violência, negligência e abuso contra idosos.

A cor violeta é o símbolo da luta contra a violência ao idoso. O tema é chamativo, onde ao invés de violentar um idoso, que tal darmos uma violeta em forma de gratidão por eles existirem. O lema chama atenção para que possamos tratar os idosos com dignidade e respeitá-los da forma que merecem.

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Paraíba

Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (26/11) e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

Atualização em instantes.

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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Paraíba

MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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