Paraíba
MPPB reafirma que empresas de ônibus de CG não poderão barrar passageiros sem cartão
O Ministério Público do Estado da Paraíba reafirma que, durante a fase experimental da bilhetagem eletrônica em Campina Grande, as empresas de transporte público do município não poderão recusar a prestação do serviço, em nenhuma hipótese, aos consumidores que não aderirem à bilhetagem eletrônica. A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor esclareceu que a medida emergencial prevê o uso exclusivo do bilhete eletrônico após às 20h, a partir do próximo dia 1º, mas que isso não vai gerar nenhum prejuízo aos usuários que não portarem o cartão. Essa e outras questões foram definidas em audiência pública no último dia 17 de janeiro, quando se discutiu o ingresso ao tra nsporte público municipal com cartão eletrônico.
“A Promotoria vai combater qualquer medida que impeça o consumidor de utilizar devidamente os serviços ofertados e fiscalizará diretamente a aplicação da medida experimental. O Ministério Público do Estado da Paraíba, consubstanciado na Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor e no MP-Procon, reafirma o compromisso na defesa concreta dos direitos mais sagrados e inalienáveis dos consumidores, atuando sempre que houver quaisquer ilegalidades ou injustiças nas relações de consumo”, esclareceu o promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra.
Ele afirmou que ficou “perplexo” com a veiculação de uma nota pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande, se dizendo contrária ao projeto experimental e desconhecendo as questões definidas na audiência pública. O promotor lembrou que o advogado Júlio César de Farias Lima, secretário-geral da OAB-CG, representou a Ordem na audiência e se manifestou de forma favorável à aplicação da medida experimental e que a nota da Comissão de Direitos Difusos e das Relações de Consumo da OAB demostra incoerência em relação ao posicionamento do próprio órgão.
O que foi decidido em audiência pública:
1. A medida seria aplicada de forma experimental, a partir do dia 01 de fevereiro de 2018 e com o prazo de 90 dias, oportunidade em que será designada nova audiência para analisar a medida adotada;
2. Os consumidores que não possuíssem o cartão Vale Bus Card no momento do ingresso ao transporte público, portando unicamente dinheiro em espécie, receberiam sem ônus um cartão para passagem pela catraca de acesso ao ônibus, podendo realizar o pagamento posteriormente em qualquer dos postos de recarga do cartão;
3. As empresas de transporte público suportariam, exclusivamente, os ônus provenientes de consumidores que não realizassem o pagamento posteriormente;
4. Não será negada, em nenhuma hipótese, o acesso do consumidor ao serviço de transporte público.
Paraíba
Corajoso: em vídeo, Tárcio Teixeira provoca Carlão
Tárcio Teixeira, candidato a vereador pelo PSol, publicou nesta segunda-feira (23) em suas redes sociais, um vídeo em resposta aos ataques do vereador Carlão. Na publicação, Tárcio também provoca Eliza Virgínia, o prefeito de Cabedelo, Victor Hugo, e o deputado estadual Walber Virgolino. “Imagina, não sou parlamentar e esse pessoal já está extremamente aperreado. Coragem, de enfrentar? Isso é uma coisa que eu tenho!”
Usando o plenário da Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Carlão do Bem declara impropérios contra Tárcio, o chamando de “cretino, canalha e seboso”, além de acusar, falsamente, o candidato de apoiar traficantes. “Não sendo parlamentar a gente já incomoda, imagina quando chegarmos na Câmara!” ironiza Tárcio.
“Por onde passamos, levamos nossa mensagem de resistência e enfrentamento. Em uma cidade que cada vez mais tenta silenciar quem luta, seguimos firmes na defesa de uma João Pessoa para todes. A extrema direita pode até gritar, mas gritos não nos intimidam, e processos não nos silenciam. Nossa coragem é construída com o povo, e juntos vamos fazer história”, diz o candidato do Psol em sua publicação.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra quase 600 denúncias eleitorais de acordo com plataforma Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta segunda-feira (23/09) um total de 592 (quinhentas e noventa e duas) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| CAMPINA GRANDE | 90 |
| JOÃO PESSOA | 73 |
| BAYEUX | 35
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| SANTA RITA | 29 |
Paraíba
Carreata de Alexandre Inocêncio mobiliza eleitores no bairro Valentina, em João Pessoa
O candidato ao cargo de vereador em João Pessoa, Alexandre Inocêncio (PL), realizou carreata neste domingo (23/09) e mobilizou eleitores do bairro Valentina de Figueiredo, localizado na Zona Sul da Capital.
O evento contou com a presença do candidato à Prefeitura pelo partido, Marcelo Queiroga, e o deputado estadual e candidato em Cabedelo, Wallber Virgolino (PL). Alexandre atua como chefe de gabinete de Wallber na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
“Meu povo, vocês são incríveis. De coração agradeço o apoio de todos vocês, não tem sido nada fácil, mas com a força de Deus e a vontade do povo vamos vencer!”, destacou em publicação nas redes sociais.
Confira:
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Uma publicação compartilhada por Alexandre Inocêncio (@alexandreinocencios)