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Por votos, relator aceita mudanças no texto da Previdência

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O relator na Câmara da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), admitiu nesta quarta-feira 24 mudanças no texto, desde que medidas sugeridas pelos parlamentares tragam efetivamente votos. O parlamentar argumentou que é melhor fazer concessões que permitam sua aprovação no plenário da Casa em fevereiro e que garantam um regime previdenciário igual para todos. “Temos que fazer uma avaliação do que traz voto”, afirmou o relator, segundo informação do Estadão, veiculada pela Veja.

Ele disse que não abre mão de manter no texto o aumento da idade mínima e o “combate” aos privilégios. Entre as sugestões dos deputados da área da segurança que podem ser aceitas estão a pensão integral a familiares de policiais mortos em serviço e uma regra de transição diferente da proposta para esses profissionais.

“Depende da quantidade de votos que forem apresentados pelos deputados que reivindicam isso. Não adianta atender à solicitação desse grupo e, ainda que atenda, esses parlamentares continuem contra o projeto. Temos que fazer uma avaliação agora muito objetiva do que é que traz voto. O que trouxer voto, e que não traga alterações nos pontos essenciais, fim dos privilégios e idade mínima, podemos, sim, absorver essas mudanças”, declarou.

Sobre concessões a servidores admitidos até 2003, Maia destacou que é preciso avaliar quantos votos virão com eventuais alterações no texto. “Só haverá mudanças no texto da Previdência se elas trouxerem votos”, insistiu.

O deputado disse que o governo ainda não acertou um pacote de mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e se eventualmente as sugestões forem acatadas, elas terão de ser apresentadas ao plenário via emenda aglutinativa com indicação favorável dele. A discussão da emenda aglutinativa só acontecerá, segundo Maia, em data mais próxima da votação.

O relator reconheceu que no começo das discussões sobre a reforma o texto era mais “duro” e isso trouxe “deformidade” no debate. No recesso, Maia contou que andou pelas bases eleitorais e que não viu resistência do eleitorado em relação à reforma. “Vi o reconhecimento de que o projeto acaba com privilégios”, afirmou.

O deputado disse que, se a reforma não for aprovada, o país terá dificuldade no futuro para pagar as aposentadorias e citou o déficit do sistema de 268 bilhões de reais. “Esse rombo é assombroso”, concluiu. Maia reconheceu que ainda há muito trabalho a fazer em busca de votos, mas que há “empenho absoluto” do governo para aprovar a PEC.

De acordo com o relator, o governo tem aproximadamente 275 votos garantidos a favor da PEC como ela está, sem nenhum tipo de mudança no texto. Maia afirmou que entre cinquenta e sessenta deputados ainda estão indecisos. “Essa contagem me parece bastante positiva e nos deixa bastante animados para aprovar a reforma. Mas obviamente temos que confirmar essa condição dos indecisos, para trazê-los para uma postura de apoiamento explícito da reforma, porque seria temerário levar para votação sem ter a expectativa de atingirmos algo em torno de 320, 330 votos”, completou o relator.

O deputado pregou a votação da PEC em fevereiro, sem alteração no calendário predefinido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Existem muitos deputados com postura um tanto casuística, que apoiam o governo aqui, mas lá na base dizem que são contra a reforma. E é preciso que o governo bote a reforma em votação para que essas pessoas apresentem exatamente a sua posição”, afirmou.

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No Senado: Daniella destaca importância de políticas públicas para combater violência contra mulher

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Redação do Portal da Capital

O programa ‘Antes que aconteça’ foi citado ontem em matéria do Jornal Nacional, como uma das ações de combate à violência contra a mulher no Brasil
Idealizadora e coordenadora nacional do programa ‘Antes que aconteça’, a senadora Daniella Ribeiro fez um pronunciamento na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, a necessidade de políticas públicas no combate à violência contra a mulher no Brasil, e também no exterior.

“Se a gente tem dificuldade para quem vive aqui, imagina para quem estar fora de casa. O suporte de Estado é fundamental, bem como de nós, mulheres, também se sentem confrontadas por esse tipo de questão. Quero me colocar à disposição para ajudar no que for preciso”, declarou. A audiência abordou a violência contra mulheres no exterior.

Ainda na comissão, Daniella destacou o programa Antes que aconteça e explicou o propósito da ação, anunciada em dezembro de 2023, quando a senadora presidia a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. “Pela primeira vez o orçamento foi destinado diretamente para o combate à violência contra a mulher, pensando em vertentes como ações de defesa pessoal até o empreendedorismo, pois os estudos mostram que a dependência financeira impulsiona esse tipo de violência”, pontuou.

’Antes que aconteça’ é citado em matéria do Jornal Nacional
O ‘Antes que aconteça’, programa de combate à violência contra a mulher, idealizado pela senadora Daniella Ribeiro, foi destaque em matéria do Jornal Nacional, que abordou o tema da violência contra a mulher. A citação ao programa ‘Antes que aconteça’ foi feita na edição da segunda-feira, 25 de novembro, Dia internacional de luta contra a violência contra as mulheres.

A criação
O programa “Antes que aconteça”, como o próprio nome sugere, tem o objetivo de evitar a violência contra a mulher nas suas diversas formas, desde a psicológica ao último estágio do ciclo, que é o feminicídio.

O programa foi idealizado pela senadora Daniella e por outras mulheres. São elas: a deputada federal Soraya Santos, procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados; a segunda-dama da Paraíba, Camila Mariz Ribeiro, coordenadora do programa na Paraíba; a juíza Renata Gil, conselheira do CNJ; a advogada e jurista Luciana Lossio, ex-ministra do TSE; e a professora Nadja Oliveira, diretora-técnica do Parque Tecnológico da Paraíba.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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