O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, durante entrevista ao @portaldacapital nesta terça-feira (07/06), afirmou que gastos milionários autorizados por prefeitos paraibanos para realização de show no período junino terão que ser justificados.
Segundo o conselheiro, o TCE-PB não é contra festividades, mas, exige razoabilidade na realização delas com utilização de verbas públicas, uma vez que é injustificável que “um município que gaste R$ 500 mil por ano com sua infraestrutura num único show, numa única noite, de 01h20, gaste R$ 500 mil”.
Ainda de acordo com Catão, “não é razoável que se contrate bandas caríssimas e não se pague a Previdência”.
Confira o áudio:
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Na sexta-feira (03/06), o conselheiro André Carlo Torres Pontes emitiu uma Medida Cautelar para suspender dois contratos de shows, que somam o valor de R$ 420.000,00, firmados entre a Prefeitura de Ouro Velho e as empresas representantes dos artistas Xand Avião e Priscila Senna. O relator alega que o orçamento municipal não comporta créditos suficientes para a despesa, conforme preceito da Constituição Federal, art. 167, inciso II.
Na decisão singular fica suspenso o contrato nº 004/2022, no valor de R$ 300.000,00, com a empresa Alic Participações e Entretenimento Ltda para a apresentação da banda e do artista musical Xand Avião, bem como o contrato 004/2022, no montante de R$ 120.000,00, entre o município e a Priscila Senna Gravações e Edições Musicais Ltda, objetivando apresentações nas festas juninas.
O TCE-PB também recomentou recentemente a suspensão, de forma cautelar, de um contrato firmado pela Prefeitura de Santa Luzia, no Sertão da Paraíba, com o cantor Wesley Safadão, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) por um show agendado para acontecer no dia 26 de junho ,com duração de 01h20m, em um momento em que o município está inserido em um Decreto Estadual de Emergência em decorrência da estiagem. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) em 29 de abril e tem duração de 180 dias.
Clique aqui e confira a lista com todos os municípios inseridos no Decreto Estadual de Emergência.
Justiça da Paraíba autoriza prisão preventiva imediata do pediatra Fernando Cunha Lima
Publicado
em 05 de nov de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
A Justiça da Paraíba autorizou a prisão preventiva imediata do pediatra Fernando Cunha Lima, de 81 anos, acusado de abuso sexual contra diversos pacientes menores de idade em pleno consultório durante consultas realizadas em João Pessoa.
A decisão se deu durante a TJPB – 41ª Sessão Ordinária da Câmara Especializada Criminal, realizada de forma semipresencial, nesta terça-feira (05/11).
O relator do caso, desembargador Ricardo Vital de Almeida, em sua decisão, argumentou que a idade não pode ser uma “carta branca” para imunidade perante a Lei ou mesmo para indulgência.
Para esta Audiência, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos declarou-se “impedido”. Já o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides de averbou “suspeito”.
Pleno do TJPB realiza sessão nesta terça-feira para escolha de novos desembargadores
Publicado
em 05 de nov de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizará, nesta terça-feira (5), uma sessão administrativa às 15h, sob a presidência do desembargador João Benedito da Silva, presidente da Corte estadual.
Na pauta, estão as promoções de juízes ao cargo de desembargador, obedecendo aos critérios de merecimento e antiguidade. Também será formada uma lista tríplice da OAB/PB, para ser enviada ao governador do Estado que escolherá um novo desembargador.
O primeiro item da pauta é o edital de vacância nº 11/2024, que trata da promoção de um magistrado por merecimento. Ao todo, 18 magistrados se inscreveram para concorrer.
Outro item é o edital de vacância nº 12/2024, referente à promoção de um desembargador por antiguidade. Para essa vaga, apenas o magistrado José Guedes Cavalcanti Neto, o mais antigo, concorre.
Além disso, os desembargadores irão definir uma lista tríplice de advogados para o cargo de desembargador. Segundo o edital de vacância nº 13/2024, estão inscritos os advogados Anna Carla Lopes Correia Lima, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, Breno Wanderley César Segundo, Thiago Leite Ferreira, Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna e Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira.
“Tenho conversado”: George Morais revela articulações com governistas insatisfeitos na ALPB
Publicado
em 05 de nov de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado George Morais (União Brasil), disse nesta segunda-feira (04/11), em entrevista à Rádio CBN Paraíba, que a oposição pode se fortalecer com a possibilidade de criação de um bloco ‘independente’ na Casa.
De acordo o parlamentar, esse grupo seria formado a partir de insatisfações de deputados da base governista após desentendimentos com o governador João Azevêdo (PSB) em disputas municipais de algumas cidades.
Sobre quais são os sinais dessas insatisfações, o deputado citou conversas com as deputadas Jane Panta (PP), Doutora Paula (PP), além de Eduardo Brito (Solidariedade), cujos grupos enfrentaram candidatos do governador e saíram vitoriosos nas campanhas.
“Tenho conversado sim com alguns deputados e deputadas que mostram sinais de insatisfação em razão de posições do governador. Há rumores de que esses parlamentares poderão formar um grupo independente, um grupo com autonomia, e caberá a cada um o posicionamento definitivo”, disse.