Paraíba
Tribunal de Justiça atende MP e mantém condenação de ex-gestoras escolares
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação – pedida pelo Ministério Público da Paraíba – por improbidade administrativa de Maria Aparecida Gomes de Farias e Maria Elizete Farias de Almeida, da Escola de Ensino Fundamental Major Raulino Maracajá, no município de Gurjão, por não terem prestado contas das verbas federais do FNDE para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), durante os anos de 2009 e 2010. Na época, Maria Aparecida era a diretora da escola e Maria Elizete a presidente do conselho escolar.
O Ministério Público havia ajuizado ação de improbidade administrativa contra as ex-gestoras pela falta de prestação de contas do PDDE, tendo a ação tramitado na Comarca de São João do Cariri. Na ação, a Promotoria destacava que nada foi realizado a ponto de, em 2011, a nova diretora ter recebido a informação de que a escola não receberia os recursos pela falta da prestação de contas. O juízo atendendo condenou Maria Aparecida e Maria Elizete por improbidade administrativa a ressarcimento integral do dano no valor de R$ 13 mil, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. As rés então impetraram apelações cíveis.
Nas contrarrazões apresentadas pela Procuradoria Cível, é destacado que existem provas suficientes das irregularidades apontadas, não restando dúvida do comportamento doloso das duas ex-gestoras, mas reconhece que o juiz não realizou o enquadramento correto das penalidades. Portanto, a Procuradoria opinou pela declaração de nulidade da sentença apenas para o correto enquadramento.
No seu voto, o relator ressalta que há elementos probatórios suficientes a demonstrar a conduta dolosa na ausência de prestação de contas de ambas ex-gestoras. Na situação específica da Escola Raulino Maracajá, os pagamentos da verba escolar eram realizados em ato conjunto pela diretora e presidente do conselho, constando a assinatura de ambas em todos os cheques cujas cópias se encontram no processo.
Quanto às penalidades aplicadas pelo juiz, o relator destacou que, em relação ao ressarcimento integral do dano, não há elementos que permitem visualizar a existência de um líquido prejuízo pecuniário que resulte na condenação ao pagamento de R$ 13 mil. Em relação às demais condenações, o relator ressalta que deve-se observar a diversidade de gravidade entre as condutas da diretora, responsável imediata pela prestação de contas, e da presidente do conselho.
Por isso, o relator acolheu a petição inicial do Ministério Público e alterou as sanções aplicadas. Maria Aparecida foi condenada a suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil no valor de três vezes a última remuneração recebida e proibição proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Já Maria Elizete também foi condenada a a suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa no valor de uma remuneração recebida quando o ilícito foi cometido, além da proibição de contratar ou receber benefícios pelo prazo de três anos.
Paraíba
Corajoso: em vídeo, Tárcio Teixeira provoca Carlão
Tárcio Teixeira, candidato a vereador pelo PSol, publicou nesta segunda-feira (23) em suas redes sociais, um vídeo em resposta aos ataques do vereador Carlão. Na publicação, Tárcio também provoca Eliza Virgínia, o prefeito de Cabedelo, Victor Hugo, e o deputado estadual Walber Virgolino. “Imagina, não sou parlamentar e esse pessoal já está extremamente aperreado. Coragem, de enfrentar? Isso é uma coisa que eu tenho!”
Usando o plenário da Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Carlão do Bem declara impropérios contra Tárcio, o chamando de “cretino, canalha e seboso”, além de acusar, falsamente, o candidato de apoiar traficantes. “Não sendo parlamentar a gente já incomoda, imagina quando chegarmos na Câmara!” ironiza Tárcio.
“Por onde passamos, levamos nossa mensagem de resistência e enfrentamento. Em uma cidade que cada vez mais tenta silenciar quem luta, seguimos firmes na defesa de uma João Pessoa para todes. A extrema direita pode até gritar, mas gritos não nos intimidam, e processos não nos silenciam. Nossa coragem é construída com o povo, e juntos vamos fazer história”, diz o candidato do Psol em sua publicação.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra quase 600 denúncias eleitorais de acordo com plataforma Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta segunda-feira (23/09) um total de 592 (quinhentas e noventa e duas) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| CAMPINA GRANDE | 90 |
| JOÃO PESSOA | 73 |
| BAYEUX | 35
|
| SANTA RITA | 29 |
Paraíba
Carreata de Alexandre Inocêncio mobiliza eleitores no bairro Valentina, em João Pessoa
O candidato ao cargo de vereador em João Pessoa, Alexandre Inocêncio (PL), realizou carreata neste domingo (23/09) e mobilizou eleitores do bairro Valentina de Figueiredo, localizado na Zona Sul da Capital.
O evento contou com a presença do candidato à Prefeitura pelo partido, Marcelo Queiroga, e o deputado estadual e candidato em Cabedelo, Wallber Virgolino (PL). Alexandre atua como chefe de gabinete de Wallber na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
“Meu povo, vocês são incríveis. De coração agradeço o apoio de todos vocês, não tem sido nada fácil, mas com a força de Deus e a vontade do povo vamos vencer!”, destacou em publicação nas redes sociais.
Confira:
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