O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) lança, nesta terça-feira (7), a Campanha 2022 de Combate ao Trabalho Infantil no São João e em alusão ao 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

O lançamento em eventos realizados em Campina Grande e Patos. Na Paraíba, o lançamento da campanha acontece em parceria com as prefeituras desses municípios e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB).

Com o slogan “Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil”, a campanha nacional busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade da ampliação de políticas públicas para redução da pobreza e da vulnerabilidade socioeconômica das famílias, com o objetivo de reduzir as principais causas que levam crianças e adolescentes ao trabalho precoce. A ação nacional é realizada pelo MPT, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

Na Paraíba, a Campanha de Combate à Exploração do Trabalho Infantil no período junino já é tradicionalmente realizada pelo MPT, em parceria com as prefeituras e o apoio voluntário de artistas e cantores regionais e nacionais.

O procurador do Trabalho Raulino Maracajá, vice-coordenador Regional da Coordinfância/MPT e que coordena a campanha na Paraíba, ressalta que, em grandes eventos, como o São João – a principal festa da cultura regional no Nordeste – o trabalho infantil tende a aumentar, inclusive a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. “Esta, além de ser crime, é considerada pela Convenção 182 da OIT como uma das piores formas de trabalho infantil”, observou.

Crianças e adolescentes de famílias de baixa renda são os mais vulneráveis à exploração do trabalho infantil. “A ideia da campanha é sensibilizar, mobilizar a sociedade e órgãos públicos, para que tomem consciência da exploração precoce do trabalho e assumam sua responsabilidade no combate”, ressaltou Raulino Maracajá.

“É esse ciclo de pobreza e de exploração que precisamos vencer. Por isso, convocamos toda a sociedade, artistas, cantores e a imprensa para, mais uma vez, entrar nesse grande ‘time’ contra o trabalho infantil”, afirmou Raulino Maracajá, acrescentando que esse trabalho de prevenção e combate deve ser contínuo e não somente no período junino.

O procurador destacou que, em Campina Grande, ‘Ação Intersetorial de Combate à Exploração do Trabalho Infantil no São João é realizada desde 2014, em parceria com a Prefeitura Municipal e tem conseguido reduzir o número de casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e exploração sexual na área do Parque do Povo, onde ocorrem os festejos juninos.

“Este será o 7º ano que vamos realizar a ‘Ação Intersetorial de Combate à Exploração Infantil no São João, juntamente com órgãos parceiros. Depois de dois anos sem festividades devido à pandemia, essa ação se torna ainda mais desafiadora”, ressaltou o procurador Raulino Maracajá, acrescentando que espera contar, mais um ano, com o apoio de todos.

Sobre a campanha

Pelo terceiro ano consecutivo, a campanha do MPT, da OIT e do FNPETI recorre à música “Sementes”, composta pelos rappers Emicida e Drik Barbosa, que faz um alerta sobre o impacto negativo dessa violação de direitos, que, no Brasil, tem cor e endereço: 66% dos trabalhadores infantis eram meninos negros (Pnad/IBGE).

Essa canção, que alcançou repercussões nacional e internacional, já se tornou o hino da luta contra o trabalho infantil. A campanha usa a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil.

A campanha conta com um clipe musical em versões para TV e internet, versão de áudio para rádio e programação no Spotfy, posts e cards para redes sociais e banners para sites e portais, peças para mídia exterior e material de apoio para assessoria de imprensa.

Para este ano, a música “Sementes” ganhou nova versão, que contará com a interpretação e novo arranjo musical pela ‘Palavra Cantada’, dos músicos Sandra Peres e Paulo Tatit, cujo trabalho voltado ao público infantil, há mais de 20 anos, mescla música, brincadeira e educação.

Crianças e adolescentes têm o direito à saúde, ao lazer, à educação de qualidade, à alimentação, à moradia, à cultura, ao esporte e às convivências comunitária e familiar saudáveis. O trabalho infantil impede a efetivação de seus direitos fundamentais, porque compromete a saúde, a segurança, a frequência e o rendimento escolares, o lazer, a vida em comunidade, bem como os deixa sujeitos à violência, negligência, exploração, crueldade, discriminação e opressão.

Números preocupam

Embora tenha ocorrido uma redução significativa do trabalho infantil nas últimas duas décadas, o progresso diminuiu ao longo do tempo e basicamente estagnou entre 2016 e 2020. No início de 2020, 160 milhões de crianças – uma em cada 10 crianças de 5 a 17 anos – estavam em situação de trabalho infantil no mundo. Sem estratégias de prevenção e redução, o número de crianças em situação de trabalho infantil poderá aumentar em 8,9 milhões até o final de 2022, devido ao crescimento da pobreza e maior vulnerabilidade trazidos pela pandemia.

No Brasil, cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/Pnad). Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil. No entanto, os números retratam um cenário antes da pandemia, sendo que as estatísticas não consideram pelo menos duas piores formas de trabalho infantil: o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

As atividades agrícolas concentravam 20,6% do total de trabalhadores infantis em 2019. Embora não seja o setor com maior número de crianças e adolescentes explorados, o índice de trabalho infantil perigoso impressiona: 41,9% dos meninos e meninas nas piores formas trabalhavam na Agricultura.

Na Paraíba, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE (Pnad Contínua 2019) apontavam aproximadamente 39,6 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Vale ressaltar que esses dados também não incluem o trabalho infantil no tráfico de drogas e nem a exploração sexual de crianças e adolescentes. E não incluem ainda o cenário da exploração do trabalho infantil na pandemia.

A crise resultante da pandemia da Covid-19 atingiu o mundo do trabalho e causou efeitos devastadores sobre o emprego e a renda das famílias globalmente. O aumento do desemprego, da pobreza, da desproteção social, aliado ao fechamento de escolas, agravaram o risco de aumento do trabalho infantil.

Diariamente, crianças e adolescentes são vítimas da exploração sexual, considerada uma das piores formas de trabalho infantil (Decreto 6.481/2008), além de ser também crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), este é um “jogo” sem vencedores, pois o futuro de milhares de crianças está ameaçado.

DENÚNCIAS – Exploração do Trabalho Infantil

– Disque 100

– Site do MPT (www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias)

– Aplicativo MPT Pardal