O Ministério da Saúde decidiu ampliar o sigilo de seus estoques. O governo argumenta que a indústria pode especular com os dados ao estabelecer preços em negociações de vendas ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Com isso, a pasta comandada pelo ministro Marcelo Queiroga vai manter escondidas as informações sobre produtos vencidos. Em setembro de 2021, a Folha mostrou que a Saúde guardava R$ 243 milhões em medicamentos, vacinas, testes e outros itens sem validade.

De acordo com esta matéria publicada pela Folha, o sigilo de todo o estoque cairia no próximo ano, mas o general da reserva Ridauto Fernandes, diretor de Logística da Saúde, assinou novo termo de classificação da informação no dia 20 de abril.

O sigilo também alcança dados sobre o volume de produtos que saiu do estoque.

Em dezembro de 2021, o Ministério da Saúde respondeu a um pedido de informações do deputado Alexandre Padilha (PT) e disse que o valor do estoque vencido, à época, era de R$ 102,26 milhões, ou seja, menos da metade do registrado meses antes.

Não está claro se o volume caiu porque a pasta incinerou parte do estoque neste intervalo, pois o governo também esconde o dado sobre produtos descartados.

O governo federal tem recebido críticas por impor sigilo sobre informações sensíveis à gestão de Jair Bolsonaro (PL), como a lista de autoridades que acessam o Palácio do Planalto.

O termo assinado pelo general determina esconder “informações do banco de dados (estoque de Insumos Estratégicos de Saúde e dados sobre a sua movimentação)”.

O dado sobre o estoque da Saúde foi enquadrado como “reservado” no documento e a justificativa completa para isso também está sob sigilo.

Fernandes disse à Folha que uma das ideias é evitar que a indústria use os dados sobre o estoque para cobrar mais caro.

“Se a pessoa que vai me vender sabe que estou desesperado para comprar, por exemplo, porque está acabando o produto, o preço vai lá na nuvem”, disse o general da reserva.

“Na hora em que negocio preços, uma informação de estoque vale ouro”, afirmou.

No termo de classificação, a Saúde cita trechos de artigo da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) sobre dados “imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado” para justificar o sigilo.

Os pontos citados afirmam que os dados sobre estoque podem pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país; e pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.

Fernandes disse que informar o valor total do estoque vencido da Saúde também poderia acabar municiando a indústria.

“Vai conseguir fazer a ‘conta de menos’ do estoque total. Um gerente de banco não diz quanto tem na agência dele”, disse o diretor de Logística.

Ele não informou qual o valor atual do volume vencido e guardado na Saúde.

Disse apenas que a pasta trabalha com órgãos de controle para “evitar esse tipo de coisa”. “Hoje nosso estoque é significativamente menor do que no ano passado”, afirmou, sem apresentar a cifra.

Os estoques da Saúde estão sob sigilo desde 2018. O período inicial era de cinco anos. Em 2023, todo o volume seria revelado.

Fernandes disse que a nova dinâmica, de impor dois anos de sigilo a partir da produção do dado, é mais adequada à legislação.

O Ministério da Saúde usou esse novo termo de classificação em 11 de abril para rejeitar um pedido feito pela Folha via LAI (Lei de Acesso à Informação) sobre o estoque total vencido da pasta.

Os dados sobre esses produtos são facilmente obtidos em sistemas internos do Ministério da Saúde, usado apenas por servidores autorizados.

O principal centro de armazenamento da Saúde fica em Guarulhos (SP).

Como mostrou a Folha, a Saúde guardava nesse centro 3,7 milhões de itens sem validade em 2021. O dado foi obtido a partir de relatórios internos da pasta.

A lista de produtos vencidos incluía, por exemplo, 820 mil canetas de insulina, compradas por R$ 10 milhões e suficientes para 235 mil pacientes com diabetes durante um mês.

O governo Bolsonaro também perdeu frascos para aplicação de 12 milhões de vacinas para gripe, BCG, hepatite B (quase 6 milhões de doses), varicela, entre outras doenças.

A lista revelada pela Folha ainda apontava produtos vencidos que poderiam servir a pacientes do SUS com hepatite C, câncer, Parkinson, Alzheimer, tuberculose, doenças raras, esquizofrenia, artrite reumatoide, a transplantados e pessoas com problemas renais, entre outras situações.

Os produtos vencidos precisam ser incinerados, segundo as regras sanitárias no Brasil. A Saúde também tem despesas neste processo, feito por empresa privada.

Em alguns casos, como de falha do produto ou quando ele é fornecido com validade curta, o governo consegue repor o estoque vencido por acordos contratuais com as fabricantes.

Essa operação, porém, pode atrasar os tratamentos. Além disso, há situações de prejuízo aos cofres públicos e aos pacientes.

No caso das canetas de insulina, os dados de 2021 indicavam que a Saúde não entregou cerca de 20% da compra de estreia deste produto no SUS, feita em 2018.

O diretor de Logística da Saíde disse à Folha que a pasta está elaborando uma portaria com orientações de como evitar a perda de produtos pelo fim da validade.