A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou o prazo de 120 dias para que o município de Caaporã realize obras com vistas a criação de um espaço recreativo na Creche Municipal Mãe Dom. Determinou, ainda, que a edilidade adquira os extintores de incêndio, tal como solicitado na ação. A decisão foi proferida no julgamento do processo nº 0000239-93.2013.8.15.0021, que teve como relator o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.
O Ministério Público estadual propôs ação civil pública em face do município de Caaporã, alegando que, através de inspeção realizada na Creche Municipal Mãe Dom, foi constatada a necessidade de construção de área de recreação e instalação de extintores de incêndio e que a edilidade vem se mantendo inerte quanto ao cumprimento das recomendações.
Citando precedentes do STF e do TJPB, o relator do processo observou que não configura violação ao princípio da separação dos poderes a determinação judicial para que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais.
“É assente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e deste Tribunal de Justiça que não há ofensa à independência e à harmonia dos Poderes, quando a pretensão da demanda consistir em tutela de direito fundamental essencial, sendo dever do Poder Judiciário garantir a observância desses princípios por parte das entidades governamentais”, frisou o relator.
“Quem sabe é Deus”, diz Cícero Lucena sobre futuro político nas eleições de 2026
Publicado
em 15 de jan de 2025
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Redação do Portal da Capital
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), deu início a uma agenda de visitas pelo interior da Paraíba, alimentando especulações sobre uma possível candidatura ao Governo do Estado em 2026.
Nesta terça-feira (14/01), Cícero esteve em Ouro Velho, no Cariri paraibano, a convite do prefeito Dr. Júnior (União Brasil), durante as festividades de 64 anos de emancipação política do município.
“Quem sabe é Deus”, disse o gestor sobre a posição dele na majoritária no próximo pleito, conforme registrado pela Rádio Correio 98 FM.
Recebido como convidado de destaque, Cícero classificou a agenda como um gesto de gratidão pelo convite recebido por Dr. Júnior.
“Um convite que muito me honrou do prefeito Júnior que tem nesse momento cuidando de Ouro Velho, mas que já tem cuidando há muito tempo por meio do grupo, e agora ele assume a condição. Ele que tem um serviço humanitário muito forte naquela região por médico que é e agora cuida da população. É uma cidade que dá gosto de você ver. Quando o poder público tá cumprindo sua ação e compromisso de cuidar da população. E ao completar 64 anos teve uma belíssima festa que eu tive o prazer de ser convidado e sou grato pelo gestor”, explicou.
Eleições 2026: Lucas diz que está pronto para dar continuidade ao projeto de João Azevêdo na PB
Publicado
em 15 de jan de 2025
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Redação do Portal da Capital
O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), agradeceu a confiança do governador João Azevêdo (PSB) ao ser indicado pelo gestor como candidato natural ao projeto de sucessão da chefia estadual nas eleições de 2026.
Após reafirmar intenção de disputar o Senado Federal no próximo pleito, João destacou que Lucas teria total condições de disputar a majoritária pelo grupo sem que a mobilização cause rachaduras na base.
Em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Corrieo 98 FM desta quarta-feira (14/01), o vice-governador destacou, também, que está pronto para dar continuidade ao projeto do governador na Paraíba.
“Primeiro dizer que é muito gratificante contar com a confiança do governador, não é algo que a gente construiu do dia para a noite, tem sido construído ao longo desses anos com muito trabalho, com muita serenidade e confiança. E a parceria de fazer parte desse governo, de ajudar a gestão a realizar as entregas que nós temos realizado e que vamos ainda realizar também. Fico feliz de poder representar a continuidade desse projeto, que é o que defendemos enquanto grupo que a Paraíba siga nesse caminho”,
“Somos um governo municipalista”, afirma João após gestores se queixarem de não receber convite para evento
Publicado
em 15 de jan de 2025
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Redação do Portal da Capital
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), rebateu nesta quarta-feira (15/01) alguns prefeitos paraibanos que se queixaram de não terem sido convidados para participar do evento de lançamento do programa ‘Paraíba 2025-2026’.
A solenidade, que ocorreu na última segunda-feira (13/01) em João Pessoa, teve por objetivo divulgar as ações e investimentos que ocorrerão na Paraíba nos próximos anos na ordem de quase R$ 12 bilhões. Após o evento, o gestor reuniu durante um almoço 146 prefeitos para reforçar parcerias com o municipalismo do Estado e ampliação de convênios.
Em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, João destacou que é natural que alguns prefeitos que não são aliados tenham suas insatisfações, no entanto, ele reforça que a gestão estadual adota uma postura municipalista.
“Nós agimos assim desde 2019. Nós fizemos 213 creches, será que os 213 prefeitos são aliados do governador? Não fizemos asfaltos em 210 cidades, será que os 210 prefeitos são aliados do governador? Isso já está devidamente respondido na nossa postura enquanto governo. Nós somos um governo municipalista. Isso já está provado e comprovado de que nós agimos assim. Não há dúvida com relação a isso e eu tenho certeza absoluta que na cabeça de ninguém tem essa dúvida de que eu tenho qualquer problema. Se você verificar aí, os anúncios que foram feitos na segunda-feira tem vários munícipios que os prefeitos não são aliados e jamais serão aliados meus, mas eu faço obra pra prefeito não, faço obra pra população do município”, explicou.
Ouça:
A reação dos gestores foi provocada após a prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino (PP), lamentar não ter sido convocada para o lançamento do programa. Em resposta, o governador afirmou que não é de sua atribuição o cerimonial do evento e destacou que a cidade foi uma das maiores contempladas com os investimentos.
“Não sou eu que faço o cerimonial e não sou eu que faço a relação do convite, obviamente. O governador tem outras atribuições. Entretanto se você olhar na relação, Cajazeiras teve obras mais do que a grande maioria dos municípios. O que interessa esse convite ou a obra no município?”, concluiu.
