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Saúde tenta contornar resistência de Bolsonaro e avançar na vacinação da Covid

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Quase um ano e meio após o começo da vacinação da Covid-19, o Ministério da Saúde ainda tenta contornar as bandeiras negacionistas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e ampliar a cobertura da proteção contra a pandemia.

De acordo com esta matéria publicada pela Folha, entre as principais preocupações de técnicos da pasta está o baixo alcance da aplicação em algumas regiões, como em Roraima, onde apenas 64% da população recebeu ao menos uma dose, segundo dados do Consórcio da imprensa.

O governo também não descarta ampliar a aplicação da quarta dose. A tendência é que essa discussão ganhe força no segundo semestre, na leitura de integrantes da Saúde.

A orientação atual é disponibilizar essa dose para pessoas acima de 70 anos e para quem apresenta maior risco de complicações com a Covid.

No total, o governo já distribuiu 487,7 milhões de vacinas. Além disso, existe opção de compra de 60 milhões de unidades da Fiocruz e 50 milhões da Pfizer para o segundo semestre.

Para ampliar o ciclo básico em estados com baixa cobertura, a estratégia da Saúde é montar campanhas locais nessas regiões e adotar o uso de carro de som e mobilização nas fronteiras.

Gestores do SUS, porém, afirmam que o efeito das ações da Saúde é limitado. Eles cobram maior protagonismo do ministério em temas delicados ao bolsonarismo, como a imunização das crianças.

“Não pode apenas dizer que a vacina está no posto para quem quer”, disse o presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Nésio Fernandes.

“O interesse maior de ter ampla cobertura é da República, das autoridades políticas, a gente deve ter no governo federal aquele ente plenamente responsável em promover uma campanha nacional de incentivo da vacinação”, afirmou ainda Fernandes, que também é secretário de Saúde no Espírito Santo.

Bolsonaro, que diz não ter se vacinado, é um crítico de da imunização contra a Covid. Ele questionou em diversas ocasiões a eficácia dos imunizantes e se opôs à ampliação da campanha de proteção às crianças.

Bolsonaro projetou, em janeiro de 2021, que menos da metade da população tomaria a vacina, mas cerca de 84,9% receberam ao menos uma dose até agora.

Apesar de a vacina não ser mais o alvo prioritário das reclamações do presidente, a Saúde ainda patina para tratar de alguns temas. O governo, por exemplo, divulgou apenas uma campanha de comunicação genérica sobre a imunização das crianças.​

A cúpula da Saúde também evita projetar como serão campanhas futuras contra a Covid, mas avalia que se a doença estiver controlada é possível reduzir o tamanho do público que receberá as doses.

Neste caso, as vacinas poderiam ser compradas ao SUS com base em grupos prioritários, como idosos, pessoas com maior chance de desenvolver a forma grave da doença, além de profissionais de saúde.

Adultos saudáveis receberiam, na rede pública, as vacinas excedentes. O desenho seguiria a linha das campanhas de rotina, como a da gripe.

Auxiliares do ministro Marcelo Queiroga, porém, afirmam que este cenário depende do comportamento da doença e da evolução das vacinas no mercado. Há ainda expectativa de que a rede privada avance na compra dos imunizantes. ​

“No momento a prioridade é avançar na 1ª e 2ª dose de reforço. As variantes da ômicron têm escape vacinal maior mas, mesmo assim, a vacinação protege contra internação, casos graves e óbitos”, disse Queiroga à Folha.

“Ainda não temos todos os elementos para definir a estratégia de vacinação de 2023, todavia temos doses de vacinas”, declarou. “Vamos aguardar as evidências científicas para avançar ainda esse ano com a possibilidade de vacinação das faixas etárias mais baixas”, disse o ministro.

Para Fernandes, a Covid não pode ser tratada da mesma forma de outras doenças que têm campanhas de vacinação de rotina.

“Não estamos falando de doença que foi plenamente controlada, com padrão de mutação previsível. Não posso considerar desnecessário o reforço anual da vacinação contra uma doença que retirou a vida de número importante de pessoas entre 20 e 55 anos”, disse o presidente do Conass.

Rodrigo Cruz, que atuava como secretário-executivo do Ministério da Saúde até esta quarta-feira (11), disse à Folha, na última semana, que não há segurança para afirmar que a campanha de 2023 já será reduzida.

“O esforço hoje é de implementar a campanha vigente”, disse Cruz.​

Para o presidente do Conass, o problema atual é o ritmo da vacinação. “O tema está ausente nas grandes agendas nacionais, isso tem contribuído para desacelerar a campanha”, afirmou Fernandes. Ele ainda declara que é importante atualizar a estratégia nacional de comunicação da campanha da Covid.

Em nota, a Saúde disse que já realizou 38 campanhas publicitárias veiculadas nas TVs e rádios de todo o país. “A pasta também reforça amplamente a importância da segunda dose e da dose de reforço para garantir a máxima proteção contra o vírus e conter o avanço de novas variantes no país”, afirmou o ministério.

“Também recomenda aos estados e municípios que façam a busca ativa da população para completar o esquema vacinal contra a Covid-19”, declarou ainda a pasta.

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Justiça marca Audiência Pública para decidir sobre relação de motoristas e plataformas digitais

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O ministro Edson Fachin, relator do recurso que trata da relação entre motoristas e plataformas digitais de transporte, divulgou nesta quinta-feira (28) a relação das entidades admitidas para participar da audiência pública marcada para os próximos dias 9 e 10/12 e a ordem dos trabalhos.

O evento poderá ser acompanhado ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O ministro Fachin é relator do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.291), em que a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre a empresa e um motorista. Segundo a plataforma, há cerca de 10 mil processos semelhantes em trâmite na Justiça do Trabalho.

Dos 92 pedidos de habilitação, o relator deferiu 58, e cada expositor terá 10 minutos para fazer sua manifestação. O STF não custeia o traslado nem a hospedagem dos participantes das audiências públicas que promove. Por isso, os custos deverão ser arcados pelas próprias pessoas físicas ou instituições habilitadas.

Na segunda-feira (9/12), a audiência pública será realizada das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h30. Na terça (10/12), das 9h às 12h30. A participação poderá ser presencial ou por videoconferência. O público e a imprensa poderão acompanhar os debates na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, mas o número de presentes será limitado à capacidade do local.

Clique aqui e confira a íntegra do despacho com a programação da Audiência Pública

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Bolsonaro sai em defesa de deputado paraibano indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), esteve ao lado do deputado federal paraibano, Cabo Gilberto (PL), nesta quinta-feira (28/11) e prestou solidariedade ao correligionário pelo indiciamento contra ele impetrado pela Polícia Federal.

De acordo com Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Para Bolsonaro, a postura do deputado é legitimada pela Constituição e não é ilegal, o que lhes dá o direito de expressar qualquer que seja a opinião durante as sessões do parlamento.

“Sem liberdade de expressão, sem cumprir a Constituição e legislação, você não tem futuro, vira ‘terra de ninguém’ aqui. Por exemplo, o artigo 53 da nossa Constituição, até 2021 não tinha aquele pronome definido ‘quaisquer’ que o parlamentar até aquele momento era inviolável por opiniões e palavras de votos, depois passou a ser ‘quaisquer’. Então passou a ser uma proteção muito grande para o parlamentar e eu entendo que o Gilberto pode usar a tribuna e falar o que ele bem entender e ponto final”, afirmou.

Confira:

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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