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Investigadores começam teste para avaliar ajustes feitos pelo TSE no Sistema Eletrônico de Votação

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Os investigadores responsáveis pelos cinco planos de ataque considerados bem-sucedidos no último Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2021) começaram, nesta quarta-feira (11), a examinar e avaliar as soluções desenvolvidas pela equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para sanar as vulnerabilidades identificadas em novembro do ano passado. No entanto, nenhum dos achados conseguiu atingir potencial para uma modificação de voto.

Chamado Teste de Confirmação, o evento ocorre de 11 a 13 de maio, das 9h às 18h, no Centro de Divulgação das Eleições (CDE), no 3º andar do edifício-sede do TSE, em Brasília. O encerramento das atividades está previsto para as 17h desta sexta-feira (13). O Teste de Confirmação está previsto no artigo 37 do Edital do TPS.

Em nome do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o juiz auxiliar da Presidência da Corte, Sandro Nunes Vieira, abriu o evento pela manhã, agradecendo a participação dos investigadores que vieram, mais uma vez, colaborar com o aprimoramento do sistema eletrônico de votação. O juiz integra a Comissão Avaliadora do TPS 2021.

“Os protagonistas do TPS são os investigadores. São pessoas, brasileiros com mais de 18 anos de idade, que voluntariamente se inscrevem e trazem para a Justiça Eleitoral a sua expertise para colocar o sistema eleitoral à prova. De modo algum vemos essas pessoas como adversárias. Pelo contrário, temos uma visão colaborativa dessa participação”, salientou Sandro Vieira.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, falou sobre o que o TSE espera dos resultados do Teste de Confirmação. “A expectativa é a melhor possível. É a conclusão de um trabalho de muitos meses. Um trabalho que consiste em uma interlocução científica entre a Academia, os peritos, os investigadores individuais e o TSE. Os investigadores que vêm aqui e contribuem com a Justiça Eleitoral são os verdadeiros protagonistas desse processo”, disse Valente, reforçando o que disse Sandro Vieira.

Um dos integrantes da Comissão Avaliadora do TPS 2021 e presente hoje no CDE, juntamente com outros integrantes do órgão, o professor da Universidade Federal de Uberlândia, Jamil Salem Barbar, lembrou que a urna é composta de diversas proteções em série. “Esperamos que os investigadores nos deem, inclusive, algumas contribuições adicionais, o que poderia ser melhorado”, acrescentou o professor.

Início do Teste

O primeiro dia do Teste de Confirmação começou com os grupos de investigadores se preparando para analisar as soluções inseridas no sistema para resolver os achados verificados nos cinco planos de ataque bem-sucedidos no TPS 2021.

Integrante da equipe que identificou, durante o TPS de novembro, um achado ligado à saída do fone de ouvido da urna, o professor de computação, Carlos Alberto da Silva, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, afirmou que a urna eletrônica é um dispositivo bem planejado e que funciona. “Tudo o que a gente questionou, o TSE mostrou e teve transparência”, disse ele, ressaltando que a urna tem diversos mecanismos de segurança que impedem a manipulação do voto.

No achado, a equipe conectou um transmissor Bluetooth que transmitia o áudio com o voto do eleitor a um mecanismo externo. O áudio, no entanto, é habilitado somente para eleitores com deficiência visual. Além disso, esse ataque é de fácil identificação, uma vez que a saída do fone de ouvido da urna fica na parte de trás do equipamento, que é exposta a todos.

O TPS

Evento permanente do calendário eleitoral, o Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) é realizado pelo TSE desde 2009, preferencialmente nos anos anteriores ao das eleições. Na sexta edição do TPS, ocorrida de 22 a 27 de novembro de 2021, dos 29 planos de ataques aos componentes da urna eletrônica, somente cinco registraram achados, cujas soluções estão submetidas a exame no Teste de Confirmação.

O objetivo do TPS é fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança do registro e da apuração dos votos, bem como propiciar melhorias no processo eleitoral.

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Justiça marca Audiência Pública para decidir sobre relação de motoristas e plataformas digitais

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O ministro Edson Fachin, relator do recurso que trata da relação entre motoristas e plataformas digitais de transporte, divulgou nesta quinta-feira (28) a relação das entidades admitidas para participar da audiência pública marcada para os próximos dias 9 e 10/12 e a ordem dos trabalhos.

O evento poderá ser acompanhado ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O ministro Fachin é relator do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.291), em que a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre a empresa e um motorista. Segundo a plataforma, há cerca de 10 mil processos semelhantes em trâmite na Justiça do Trabalho.

Dos 92 pedidos de habilitação, o relator deferiu 58, e cada expositor terá 10 minutos para fazer sua manifestação. O STF não custeia o traslado nem a hospedagem dos participantes das audiências públicas que promove. Por isso, os custos deverão ser arcados pelas próprias pessoas físicas ou instituições habilitadas.

Na segunda-feira (9/12), a audiência pública será realizada das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h30. Na terça (10/12), das 9h às 12h30. A participação poderá ser presencial ou por videoconferência. O público e a imprensa poderão acompanhar os debates na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, mas o número de presentes será limitado à capacidade do local.

Clique aqui e confira a íntegra do despacho com a programação da Audiência Pública

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Bolsonaro sai em defesa de deputado paraibano indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), esteve ao lado do deputado federal paraibano, Cabo Gilberto (PL), nesta quinta-feira (28/11) e prestou solidariedade ao correligionário pelo indiciamento contra ele impetrado pela Polícia Federal.

De acordo com Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Para Bolsonaro, a postura do deputado é legitimada pela Constituição e não é ilegal, o que lhes dá o direito de expressar qualquer que seja a opinião durante as sessões do parlamento.

“Sem liberdade de expressão, sem cumprir a Constituição e legislação, você não tem futuro, vira ‘terra de ninguém’ aqui. Por exemplo, o artigo 53 da nossa Constituição, até 2021 não tinha aquele pronome definido ‘quaisquer’ que o parlamentar até aquele momento era inviolável por opiniões e palavras de votos, depois passou a ser ‘quaisquer’. Então passou a ser uma proteção muito grande para o parlamentar e eu entendo que o Gilberto pode usar a tribuna e falar o que ele bem entender e ponto final”, afirmou.

Confira:

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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