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Bolsonaro será 1º presidente desde o Plano Real a terminar mandato com salário mínimo valendo menos

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Jair Bolsonaro vai terminar seu mandato em dezembro de 2022 como o primeiro presidente, desde o Plano Real, a deixar o salário mínimo valendo menos do que quando entrou. Nenhum governante neste período, seja no primeiro ou segundo mandato, entregou um mínimo que tivesse perdido poder de compra.

Pelos cálculos da Tullett Prebon Brasil, a perda será de 1,7%. Isso, se a inflação não acelerar mais do que o previsto pelo mercado no Boletim Focus, do Banco Central, base das projeções da corretora. As previsões vêm sendo revisadas para cima há 16 semanas. O piso salarial cairá de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 entre dezembro de 2018 e dezembro de 2022, descontada a inflação.

O salário mínimo está na Constituição brasileira, que o protege de perdas do poder de compra, sendo obrigatória a recomposição da inflação.

“Da ótica das contas fiscais da União, a perda retratada em nossa simulação para o mínimo estende-se, em realidade, a todos os benefícios e pagamentos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — toda a folha da previdência, abono, Loas (Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda)”, diz relatório da corretora.

De acordo com esta matéria originalmente publicada em O Globo, dois fatores explicam a perda inédita. Um deles é o ajuste fiscal, pelo peso do salário mínimo na indexação do Orçamento da União, ou seja, reajustes no piso têm impacto em uma gama de outras despesas, como benefícios sociais e gastos com Previdência. O segundo é a aceleração da inflação.

Como os índices de preços estão ficando mais altos de um ano para o outro, a reposição da inflação passada que o governo vem promovendo não garante a preservação total do poder de compra do salário mínimo.

Há três anos, não há reajuste do piso acima da inflação. O último foi em 2019, quando ainda prevalecia a regra de correção, que considerava a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Auxílio Brasil maior

Cerca de 64% das aposentadorias e pensões no Brasil são de um salário mínimo. Pelos cálculos de Lucas Assis, economista da Tendências Consultoria, 2021 foi o primeiro ano desde 2000 que a massa total de salários pagos pela Previdência teve queda. A perda chegou a 2,5%, descontando a inflação:

— Não estamos prevendo reajuste real do mínimo até 2026. Não vemos espaço para aumento como aconteceu nas últimas décadas. O mínimo indexa o piso previdenciário. Mas, para as famílias das classes D e E, o mínimo é muito relevante na massa de renda.

Assis lembra, porém, que o Auxílio Brasil vai compensar parte da perda para essa parcela da população. A transferência dobrou para R$ 400 e foram incluídas 3 milhões de famílias no programa.

A aposentada Carmen Finamor voltou a trabalhar para compor a renda. Auxilia nos processos administrativos de uma loja de imóveis.

— Está tudo bem difícil, as coisas no supermercado estão caríssimas. Antes, eu ainda conseguia dar atenção para minha saúde, ter um momento de lazer e uma alimentação melhor. Agora, não consigo nada disso, até o básico tem se tornado uma luta diária.

Morando com o filho, que trabalha como microempreendedor individual e o afilhado, que é estagiário, o medo de um dos três perder o emprego é grande, diz Carmen.

Com a crise no mercado de trabalho, o país tem hoje a maior parcela de trabalhadores ganhando até um salário mínimo desde 2012, início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Eram 35,3% dos ocupados, o que representava 33,8 milhões em dezembro de 2021.

— A crise que aconteceu no mercado de trabalho em 2020, 2021 levou os trabalhadores a aceitarem posições muito piores do que tinham antes da pandemia. E a inflação está maior em alimentos, conta de luz, transporte, combustíveis, itens essenciais para o cidadão —afirma Bruno Imaizumi, economista da LCA Consultores, que fez a divisão por ganho salarial.

O operador de estacionamento Bruno Santiago conseguiu emprego formal, mas vê o salário de R$ 1.250 indo só para itens básicos:

— Tive que diminuir o consumo de vários alimentos, principalmente carne vermelha. Acho um absurdo ter que cortar coisas até da alimentação. Fora a conta de energia.

Ele diz que sempre ganhou um salário mínimo, mas nunca a renda deu para tão pouco:

— Em 2019, eu ganhava até menos, mas dava para comprar mais coisas no mercado e ainda sobrava alguma coisa para me divertir. Hoje, tenho que escolher o que comprar.

Imaizumi diz que dar reajuste real talvez tenha efeito inverso. Ele calcula que 21% das admissões formais foram com um salário mínimo:

— Quando ajusto o salário muito para cima, pode haver demissões. A oferta (de mão de obra) não está condizendo com a demanda.

Inflação mais alta

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a inflação foi mais severa para os que ganham menos. Em fevereiro, para as famílias de renda mais baixa (até R$ 1.808,70), a inflação acumulada em 12 meses era de 10,9%, para os de renda muito alta (maior que R$ 17.764,49), era de 9,7%.

Com isso, a renda das classes D e E está mais comprometida com itens essenciais: casa, alimentação, comunicação e saúde. São 78,6% para essas despesas, sobrando pouco espaço para consumo, segundo dados da Tendência.

Pai de dois filhos e com a mulher desempregada, o auxiliar de cozinha Rodolfo Oliveira tem mais de um trabalho:

— Sem isso, fica quase impossível não deixar as contas atrasarem.

Ele ficou desempregado em 2021. Conseguiu vaga com carteira, mas a mulher, não. Ela ganha alguma renda extra como manicure:

— É muito ruim ver seu filho pedir algo e, às vezes, não ter dinheiro para pagar, não sobra nem para o lazer deles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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Pagamento do Pé-de-Meia começa nesta segunda; confira o calendário

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Redação do Portal da Capital

O pagamento de mais uma parcela do benefício Pé-de-Meia começa nesta segunda-feira, 25 de novembro, e segue até o dia 2 de dezembro. A parcela, no valor de R$ 200, será paga de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante.

O pagamento é referente ao Incentivo-Frequência e será depositado em conta Poupança CAIXA Tem, aberta automaticamente em nome dos beneficiários. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PÉ-DE-MEIA

Mês de Nascimento | Dia do Pagamento

Janeiro e Fevereiro – 25/11

Março e Abril – 26/11

Maio e Junho – 27/11

Julho e Agosto – 28/11

Setembro e Outubro – 29/11

Novembro e Dezembro – 2/12

O Pé-de-Meia é destinado a alunos que estejam cursando o ensino médio na rede pública e que tenham entre 14 e 24 anos, e a estudantes da EJA da rede pública, com idade entre 19 e 24 anos. Além disso, devem ser integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda, por pessoa, de até meio salário mínimo, possuir CPF regular, e frequência mensal de, no mínimo, 80% nas aulas.

Além do incentivo por frequência de R$ 200, o aluno recebe depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio, e o Incentivo-Enem, no valor de R$ 200, para estudantes do 3º ano que participarem do Enem.

INFORMAÇÕES — O estudante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.  Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem.

Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80%. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente a esse período. Caso o estudante deseje verificar a situação de elegibilidade ao programa, poderá acessar o aplicativo “Jornada do Estudante”.

No aplicativo Jornada do Estudante, o usuário poderá consultar informações como: canais de atendimento do programa, participação no programa, status de pagamentos e calendários de pagamentos.

PÉ-DE-MEIA — É um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o objetivo é  democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, promovendo mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Informações mais detalhadas sobre o benefício podem ser obtidas no site do Ministério da Educação (MEC) ou da Caixa Econômica Federal .

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