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Paraíba

TCE julga irregulares contas de OS que gerenciou maternidade em Patos com prejuízos de R$ 2 milhões

Publicado

em 04 de maio de 2022

Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba responsabilizou a Organização Social Irmandade de Santa Casa da Misericórdia de Birigui, que gerenciou a Maternidade Dr. Peregrino Filho do município de Patos, no segundo semestre de 2019, por prejuízos que passam dos R$ 2 milhões, referentes a despesas lesivas aos cofres públicos, face às irregularidades constatadas em inspeção especial realizada na Secretaria de Estado da Saúde (processo nº 06399/20). Cabe recurso.

O relator do processo foi o conselheiro relator André Carlo Torres Pontes, que em seu voto, aprovado à unanimidade, responsabilizou, solidariamente, o ex-diretor presidente da OS, Claudio Castelão Lopes e a Irmandade Santa Casa de Birigui, pelos prejuízos no montante de 2.134.491,77, a ser ressarcido no prazo de 30 dias, mais multas individuais de R$ 21.344,92, além de recomendações e encaminhamento de cópias da decisão e dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Gaeco do MPE e do MPF.

Despesas irregulares – Entre as despesas julgadas irregulares, excessivas e não comprovadas pela Irmandade de Santa Casa da Misericórdia de Birigui, que ensejaram a imputação – após ampla defesa, destacam-se, conforme consta nos autos, ausência de comprovação de saldo financeiro e pagamentos irregulares às empresas Supera Alimentação e Serviços Ltda (R$ 645.136,49), Lavebrás Gestão de Têxteis Ltda (R$ 60.342,64) e Konecta Medical (R$ 120.247,76).

O relator destaca nos autos que a empresa Supera Alimentação aparece como filial da matriz em São Paulo e tinha como domicílio fiscal a rua Elias Asfora, em Patos, endereço da cozinha da Maternidade, tendo como email eletrônico contax.patos@gmail, que vem a ser o contato do contador e proprietário da Contax Assessoria Contábil e Empresarial, empresa responsável pela contabilidade da Supera Alimentação.

Gerir – A Organização Social Irmandade de Santa Casa da Misericórdia Birigui sucedeu o Instituto GERIR, OS contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para gestões no Hospital Regional Janduhy Carneiro e Maternidade Dr. Peregrino Filho na cidade de Patos, no primeiro semestre de 2019, que também teve suas contas reprovadas pelo TCE, com prejuízos aos cofres públicos na ordem de R$ 21 milhões, inclusive, em ambas as contratações a Corte de Contas julgou os contratos irregulares.

Contas Aprovadas – O Colegiado julgou regulares as contas de 2020 da Companhia Docas da Paraíba e das prefeituras do Congo (2020) e Santa Rita (2017). Improcedente foi julgada a denúncia contra o Governo do Estado, em relação à suposta utilização indevida de recursos do Fundeb (proc. 21006/21). Pelo não provimento decidiu o colegiado, a respeito de recurso de apelação impetrado pela Prefeitura de Esperança. (21006/21).

Composição – Conduzida pelo presidente Fernando Rodrigues Catão, a 2352ª sessão ordinária contou com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz Filho, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho, bem como dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

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Paraíba

João Azevêdo reassume cargo nesta terça-feira

Publicado

em 19 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo chega hoje à noite na Paraíba e reassume automaticamente o cargo nesta terça-feira (19), após licença de 12 dias, período em que o vice-governador Lucas Ribeiro e o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, assumiram a interinidade do Governo da Paraíba.

De volta à Paraíba, João Azevêdo agradeceu a Lucas Ribeiro e a Adriano Galdino pela condução da gestão estadual. “Na Paraíba, nós temos estabilidade administrativa, resultado da relação republicana que mantemos com os Poderes com o objetivo maior de melhorar a vida da população, por meio do diálogo e da cooperação institucional”, frisou.

O governador também destacou o ritmo acelerado de obras do governo em todas as regiões da Paraíba, o que permitiu uma série de entregas e visitas técnicas pelo vice-governador e pelo presidente da Assembleia Legislativa. “Todos os municípios da Paraíba têm a presença do governo, com obras e políticas públicas nas mais diversas áreas e vamos continuar com esse trabalho para gerar mais oportunidades de emprego e renda e assegurar o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, acrescentou.

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Paraíba

Efraim reúne cerca de cem prefeitos paraibanos eleitos e preza diálogo amplo partidário

Publicado

em 19 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O senador e presidente do União Brasil na Paraíba, Efraim Filho, reuniu na noite desta segunda-feira (18/11), em Brasília, cerca de 100 prefeitos paraibanos que estavam na Capital federal participando de um seminário para os novos gestores, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Adotando uma postura municipalista, o parlamentar agregou gestores de diversos partidos, como União Brasil, PSDB, MDB, Republicanos, Podemos, PSB, PSD e PDT.

“A gente sabe que nosso grupo das oposições tem diversos campos políticos, mas primo pelo respeito, porque nosso grupo não tem nomes, tem metas. Não há problema em dialogar, não há problema em construir consensos para alcançar as melhores soluções. É isso que eu defendo, e principalmente é isso que pratico”, afirmou.

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Paraíba

Nesta 3ª: MPT realiza Audiência Pública para debater combate à fraudes nas contratações de Saúde

Publicado

em 19 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realiza, nesta terça-feira (19/11), às 14h, uma Audiência Pública com o objetivo de alertar sobre o combate às fraudes nas contratações de profissionais de saúde. O evento acontecerá no auditório do Edifício-Sede do MPT-PB (Av. Almirante Barroso, nº 234), no Centro de João Pessoa, e debaterá com hospitais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde do Estado as fraudes na contratação de profissionais de saúde, a “pejotização” e os reflexos do ‘piso da Enfermagem’ nessas contratações. Na ocasião, será apresentado o projeto desenvolvido pelo MPT, em âmbito nacional, para orientar sobre o cumprimento da notificação recomendatória que foi encaminhada às empresas do setor.

Para a audiência pública, foram convocadas as 30 maiores empresas da Paraíba na área de saúde, em número de trabalhadores, entre elas, hospitais, clínicas, laboratórios e empresas de “home care”. O Edital de Convocação da Audiência Pública nº 72105.2024 “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde” está publicado no site do MPT-PB (https://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/editais-de-audiencias-publicas).

De acordo com a procuradora do Trabalho Myllena Alencar, nos últimos anos, observou-se um aumento do número de fraudes na contratação de profissionais de saúde, especialmente após a exigência do cumprimento do ‘Piso Nacional da Enfermagem’.

“Essa audiência faz parte do projeto nacional de enfrentamento às fraudes nas contratações de saúde. Algumas empresas de saúde vêm contratando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas e outros profissionais como pessoa jurídica (pejotização), MEI, autônomo e cooperado, mesmo quando presentes os elementos de uma relação de emprego, tratando-se, portanto, de fraude trabalhista”, afirmou a procuradora do Trabalho, Myllena Alencar, coordenadora Regional da Coordenaria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho na Paraíba – CONAFRET/MPT.

A procuradora explicou que as fraudes nas contratações de profissionais de saúde geram a precarização do trabalho em termos de remuneração, acesso a direitos e garantias trabalhistas e previdenciárias, além do aumento dos acidentes de trabalho e adoecimentos, à medida em que esses profissionais têm que se desdobrar, muitas vezes, em jornadas exaustivas, em mais de um estabelecimento. “Um dos setores em que mais acontecem acidentes é o de saúde. Notificamos o total de 30 dentre as maiores empresas do setor de saúde do Estado, para averiguar de que forma estão ocorrendo as contratações dos profissionais de saúde. Queremos ouvir também os sindicatos, os órgãos de fiscalização e a sociedade em geral”, informou.

“Além disso, essas fraudes nas contratações de saúde trazem prejuízos ao Erário, com o não pagamento de direitos trabalhistas e o não recolhimento de direitos previdenciários; afetando, inclusive, o destinatário final do serviço, o paciente. Essa precarização do trabalho é, também, uma questão de saúde pública”, acrescentou Myllena Alencar.

Acidentes de trabalho no setor hospitalar

“Atividades de Atendimento Hospitalar” lideram as notificações de acidentes de trabalho no País, com 11,6% do total de registros. Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em 2022, foram 55,7 mil emissões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT). Na Paraíba, foram 1,6 mil acidentes de trabalho registrados, de 2012 a 2022, no setor de ‘Atendimento Hospitalar’, dos quais 249 só em 2022.

Ainda segundo o Observatório, ‘técnico de Enfermagem’ é a ocupação que mais sofreu acidente de trabalho no País, no ano de 2022, com 36,5 mil notificações, dos quais 143 na Paraíba, considerando trabalhadores com vínculo de emprego (carteira assinada). ‘Enfermeiro’ também é uma das ocupações que mais sofre acidentes de trabalho. Foram 8,6 mil notificações no País em 2022, sendo 19 casos na Paraíba.

Sobre o Observatório

O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (https://smartlabbr.org/sst/) é uma ferramenta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com vários órgãos, que traz dados estatísticos nessa área, perfil dos casos, gastos previdenciários, etc.

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