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Acordo garante acampamento e manifestações pró-Lula em Porto Alegre

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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e manifestantes que se unirem à vigília planejada para acompanhar o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Porto Alegre poderão acampar no Anfiteatro Por do Sol nos dias 23 e 24, dia marcado para a sessão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O acordo foi negociado pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, com líderes dos movimentos sociais. O objetivo é garantir a livre manifestação e, ao mesmo tempo, a segurança de todos que participarão da sessão de julgamento, informa reportagem de Cleide Carvalho, de O Globo.

Em contrapartida, os manifestantes se comprometeram a não acampar no Parque Harmonia, vizinho ao TRF4, onde a Justiça havia impedido acampamentos.

Além da área de anfiteatro, também a avenida que dá acesso ao local, conhecida como Avenida Beira Rio, ficará fechada para uso dos manifestantes.

O MST informa que apenas em caravanas vindas de outros estados chegarão nos próximos dias a Porto Alegre 30 mil pessoas, sem contar a mobilização dentro do próprio Rio Grande do Sul.

O Anfiteatro é uma área muito próxima ao Parque Harmonia, podendo ser avistada do alto dos prédios da Justiça Federal em Porto Alegre. Em linha reta, são cerca de 500 metros até o prédio do TRF4, mas a distância a ser percorrida a pé é de um quilômetro.

– Tudo foi construído com diálogo e consenso. Foram conversas muito maduras, com a participação dos movimentos sociais e das forças de segurança – afirma Enrico Rodrigues de Freitas, procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), responsável pela negociação.

O acordo foi assinado também pelo governo do estado, o que inclui a Secretaria de Segurança Pública, e pela Prefeitura de Porto Alegre. O tráfego foi modificado para pemitir acesso de ônibus e caminhões para o estacionamento destinado aos movimentos sociais.

Foi instaurado um inquérito civil para “assegurar a observância à liberdade de expressão e de reunião”

O julgamento da apelação da sentença de Lula, condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão no caso tríplex, será transmitido ao vivo pela internet.

Cerca de 300 jornalistas vão acompanhar o julgamento na sala reservada à imprensa no TRF4. São cerca de 240 profissionais brasileiros e 43 correspondentes estrangeiros de países como Inglaterra, Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, França, Espanha Dinamarca, Catar e Argentina.

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No Senado: Daniella destaca importância de políticas públicas para combater violência contra mulher

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Redação do Portal da Capital

O programa ‘Antes que aconteça’ foi citado ontem em matéria do Jornal Nacional, como uma das ações de combate à violência contra a mulher no Brasil
Idealizadora e coordenadora nacional do programa ‘Antes que aconteça’, a senadora Daniella Ribeiro fez um pronunciamento na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, a necessidade de políticas públicas no combate à violência contra a mulher no Brasil, e também no exterior.

“Se a gente tem dificuldade para quem vive aqui, imagina para quem estar fora de casa. O suporte de Estado é fundamental, bem como de nós, mulheres, também se sentem confrontadas por esse tipo de questão. Quero me colocar à disposição para ajudar no que for preciso”, declarou. A audiência abordou a violência contra mulheres no exterior.

Ainda na comissão, Daniella destacou o programa Antes que aconteça e explicou o propósito da ação, anunciada em dezembro de 2023, quando a senadora presidia a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. “Pela primeira vez o orçamento foi destinado diretamente para o combate à violência contra a mulher, pensando em vertentes como ações de defesa pessoal até o empreendedorismo, pois os estudos mostram que a dependência financeira impulsiona esse tipo de violência”, pontuou.

’Antes que aconteça’ é citado em matéria do Jornal Nacional
O ‘Antes que aconteça’, programa de combate à violência contra a mulher, idealizado pela senadora Daniella Ribeiro, foi destaque em matéria do Jornal Nacional, que abordou o tema da violência contra a mulher. A citação ao programa ‘Antes que aconteça’ foi feita na edição da segunda-feira, 25 de novembro, Dia internacional de luta contra a violência contra as mulheres.

A criação
O programa “Antes que aconteça”, como o próprio nome sugere, tem o objetivo de evitar a violência contra a mulher nas suas diversas formas, desde a psicológica ao último estágio do ciclo, que é o feminicídio.

O programa foi idealizado pela senadora Daniella e por outras mulheres. São elas: a deputada federal Soraya Santos, procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados; a segunda-dama da Paraíba, Camila Mariz Ribeiro, coordenadora do programa na Paraíba; a juíza Renata Gil, conselheira do CNJ; a advogada e jurista Luciana Lossio, ex-ministra do TSE; e a professora Nadja Oliveira, diretora-técnica do Parque Tecnológico da Paraíba.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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