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Governo já estuda recapitalizar Caixa sem recursos do FGTS, diz Meirelles

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo vai viabilizar a recapitalização da Caixa Econômica Federal (CEF) para que o banco siga emprestando nos segmentos “onde deve. Meirelles afirmou que estão sendo discutidas propostas no Conselho de Administração da Caixa e que entre as alternativas possíveis está inclusive o uso de recursos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). Mas o ministro afirmou que também estão sendo discutidas propostas sem a utilização dos recursos do FGTS, segundo reportagem de O Globo.

– Teremos a discussão disso nos próximos dias. Estanos discutindo várias alternativas no Conselho de Administração da Caixa. As discussões estão indo bem e talvez nem seja preciso entrar nessa questão do FGTS. Caso seja necessário (usar o FGTS) isso será trazido a mim e vou analisar o uso correto dos recursos e também a questão jurídica. Só aprovaremos se for uma operação sem riscos. Não há necessidade de assumir nenhum risco – afirmou o ministro em São Paulo, após participar de gravação para o programa Canal Livre da tevê Bandeirantes.

Entre as opções de capitalização sem o uso do FGTS, Meirelles citou a distribuição de dividendos da União. Outra opção, disse ele, seria a cessão de carteiras da Caixa para outras instituições, permitindo que o banco invista mais em habitação.

– Estamos trabalhando uma série de frentes e vamos viabilizar a capacidade da caixa para continuar emprestando onde deve, que é construir moradia para a população – afirmou Meirelles.

Meirelles afirmou que se os recursos do FGTS tiverem que ser usados na capitalização do banco, não haverá risco para os trabalhadores.

– Isso porque o dinheiro tem que ser aplicado em algo que dê retorno e seja garantido. Uma alternativa seria emitir um título da Caixa de longo prazo ou um título perpétuo, mas que garanta um rendimento ao FGTS – afirmou ele, que disse que o assunto está sendo tratado “tecnicamente”.

O ministro da Fazenda afirmou que o afastamento de quatro vice-presidentes da instituição não tem potencial para reduzir o apoio de partidos políticos à reforma da Previdência.

– Estamos seguindo a lei de governança das estatais aprovada pelo Congresso. São as melhores práticas de governança do Brasil e internacionais. essa questão não se coloca. O conselho vai seguir estritamente a lei. O novo estatuto da CEF, que está em fase final de análise, dá ao Conselho o poder de eleger cada um dos vice-presidentes e estabelece criterios, como experiência, currículo. São critérios criterios profissionais – disse o ministro.

Sobre a chance de aprovar a reforma da Previdência em fevereiro, Meirelles disse que a votação é prerrogativa do Congresso. Ele disse que conversou com representantes de partidos da base aliada e explicou a necessidade da reforma.

– A reforma é fundamental e deve ser votada quando possível. O quando possível é uma decisão do Congresso. Prorrogar não é bom. A reforma é uma necessidade e terá que ser feita. Ela consolida o crescimento econômico e dá segurança de que o Brasil não vai quebrar no futuro. É uma questão de tempo: ou se faz agora ou no ano que vem – disse o ministro.

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No Senado: Daniella destaca importância de políticas públicas para combater violência contra mulher

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Redação do Portal da Capital

O programa ‘Antes que aconteça’ foi citado ontem em matéria do Jornal Nacional, como uma das ações de combate à violência contra a mulher no Brasil
Idealizadora e coordenadora nacional do programa ‘Antes que aconteça’, a senadora Daniella Ribeiro fez um pronunciamento na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, a necessidade de políticas públicas no combate à violência contra a mulher no Brasil, e também no exterior.

“Se a gente tem dificuldade para quem vive aqui, imagina para quem estar fora de casa. O suporte de Estado é fundamental, bem como de nós, mulheres, também se sentem confrontadas por esse tipo de questão. Quero me colocar à disposição para ajudar no que for preciso”, declarou. A audiência abordou a violência contra mulheres no exterior.

Ainda na comissão, Daniella destacou o programa Antes que aconteça e explicou o propósito da ação, anunciada em dezembro de 2023, quando a senadora presidia a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. “Pela primeira vez o orçamento foi destinado diretamente para o combate à violência contra a mulher, pensando em vertentes como ações de defesa pessoal até o empreendedorismo, pois os estudos mostram que a dependência financeira impulsiona esse tipo de violência”, pontuou.

’Antes que aconteça’ é citado em matéria do Jornal Nacional
O ‘Antes que aconteça’, programa de combate à violência contra a mulher, idealizado pela senadora Daniella Ribeiro, foi destaque em matéria do Jornal Nacional, que abordou o tema da violência contra a mulher. A citação ao programa ‘Antes que aconteça’ foi feita na edição da segunda-feira, 25 de novembro, Dia internacional de luta contra a violência contra as mulheres.

A criação
O programa “Antes que aconteça”, como o próprio nome sugere, tem o objetivo de evitar a violência contra a mulher nas suas diversas formas, desde a psicológica ao último estágio do ciclo, que é o feminicídio.

O programa foi idealizado pela senadora Daniella e por outras mulheres. São elas: a deputada federal Soraya Santos, procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados; a segunda-dama da Paraíba, Camila Mariz Ribeiro, coordenadora do programa na Paraíba; a juíza Renata Gil, conselheira do CNJ; a advogada e jurista Luciana Lossio, ex-ministra do TSE; e a professora Nadja Oliveira, diretora-técnica do Parque Tecnológico da Paraíba.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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