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Paraíba

Prefeitura de Campina Grande mantém ações de inclusão social para venezuelanos da etnia Warao

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Na semana em que é comemorado o Dia dos Indígenas, 19 de abril (última terça-feira), a Prefeitura de Campina Grande apresenta uma série de ações desenvolvidas por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), no Espaço Humanitário do Refugiado Migrante Warao, instalado no bairro do jeremias. Desde 2019, o local abriga os venezuelanos desta etnia.

Na unidade, que conta com estrutura adequada aos trabalhos, já foram realizadas várias ações que representam avanços no quesito sociocultural. Entre essas está o cultivo de alimentos na horta comunitária urbana, mantida com o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri). São 370 metros quadrados onde é realizado o plantio de sementes de frutas e legumes, a fim de reforçar a alimentação dos Waraos e atender a cultura da própria etnia.

E no dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março, uma outra ação foi promovida para homenagear as mulheres indígenas: uma oficina de artesanato e a produção de várias peças, a exemplo das redes e potes, permitindo às mulheres Waraos relembrarem a tradição de seu povo.

No mês passado, por meio de parceria entre a Semas e a Secretaria de Educação (Seduc), seis waraos (3 idosos, 2 adultos e 1 adolescente), iniciaram as aulas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com duração de seis meses, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Emídio Viana Correia, situada no mesmo bairro. Foi uma outra forma encontrada para garantir direito social, inserção na sociedade e autonomia aos migrantes venezuelanos.

O trabalho, realizado na unidade, foi destaque na mídia nacional e internacional, em julho do ano passado, através da reportagem especial “Crianças Waraos no Nordeste”. As ações foram publicadas no site mexicano Distintas Latitudes; em um especial multimídia e através de vídeos para YouTube e TV aberta, no canal Bandeirantes de Comunicação de São Paulo, nos programas Primeiro Jornal e Bora Brasil.

Para Samara Almeida, advogada da Semas que atua na unidade, a importância desse trabalho impacta, diretamente, o contexto migratório pela vulnerabilidade: “Eles têm hoje um espaço de acolhimento, que respeita a forma de vida deles, onde sabem que têm a liberdade de viver e receber familiares que, porventura, estejam nessa situação migratória também”.

Ainda segundo a advogada, o Espaço conquistou avanços para integrar os Waraos à cidadania, garantindo-lhes os direitos sociais. “Aos poucos a Prefeitura de Campina Grande, por meio da Semas, vem conseguindo ampliar o acesso deles à educação e também à utilização e aceitação da nossa medicina. Um outro fator importante é sobre a documentação. Hoje estão todas regularizadas, como CPF, cartão SUS, carteira de trabalho e também a inserção deles em todos os programas do governo”, ressaltou Samara Almeida.

Atualmente, oito venezuelanos estão acolhidos no Espaço Warao, situado no bairro do Jeremias. Todos são assistidos por uma equipe multiprofissional, formada por assistentes sociais, psicólogo, advogada. A unidade possui ainda uma antropóloga, que ajuda a equipe a compreender o modo de vida da etnia, favorecendo um diálogo intercultural, respeitando o que eles acreditam e preservando, desse modo, um resultado de integração efetiva.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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