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Aposentados do INSS receberão R$ 1,9 bilhão em atrasados da Justiça

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O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,91 bilhão para pagar atrasados de ações previdenciárias e assistenciais, tais como pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias, pensões e auxílios-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No país, 122.413 beneficiários receberão o dinheiro neste lote mensal de atrasados, que contempla 96.574 processos ligados a benefícios previdenciários, como aposentadorias, ou assistenciais, como BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A Justiça quita uma vez por mês os atrasados de até 60 salários mínimos (o correspondente a R$ 72.720, em 2022), que são chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Para receber neste lote, a ordem de pagamento precisa ter sido dada pelo juiz no mês de março.

Segurados de máscara em frente a agência do INSS no Jabaquara, zona sul de São Paulo. Há uma porta de vidro em tom azul , com o letreiro escrito Previdência Social. Segurados de máscara em frente a agência do INSS no Jabaquara, zona sul de São Paulo. Há uma porta de vidro em tom azul , com o letreiro escrito Previdência Social.

Aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS que ganham um processo judicial de revisão ou de concessão de benefício têm direito a atrasados, que são as diferenças devidas durante a espera da ação e em anos anteriores. No caso de revisões, por exemplo, o aposentado costuma ter direito às diferenças que deixaram de ser pagas nos cinco anos anteriores ao pedido de correção.

Cada tribunal define a data exata em que o dinheiro será liberado para saque, informou o CJF nesta quarta-feira (20). No caso do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, o procedimento de liberação dos recursos para saque costuma levar, em média, sete dias para ser concluído. O TRF-3 recebeu, neste lote, R$ 220 milhões para quitar 7.591 processos de benefícios previdenciários e assistenciais, com 9.234 beneficiários.

As RPVs são liberadas em até dois meses após o processo chegar totalmente ao final. O pagamento dos valores é feito por meio do tribunal federal que atende o estado dos beneficiários.

Para saber se terá o dinheiro, o segurado deve conferir a liberação dos valores no site do TRF ao qual pertence. A consulta também pode ser feita com o advogado do processo, se houver.

Ao todo, o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,4 bilhões para um total de 178.866 processos, com 214.503 beneficiários. O valor total inclui processos que não estão relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais. Os lotes mensais do CJF também contemplam processos de servidores federais em busca de diferenças salariais e outras verbas, por exemplo.

Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por RPV ou requisição de pagamentos e informe o CPF no local indicado
Na página com as informações do seu atrasado, se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório, que é liberado em lote anual. Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV. Entrei neste lote?

Para saber se sua RPV está no lote pago em ABRIL, a data do protocolo ou de autuação do atrasado deve ser referente a MARÇO de 2022.

Só processos encerrados

Os atrasados só são liberados quando o processo chega ao fim, sem qualquer possibilidade de recurso. Trânsito em julgado é a expressão utilizada para determinar se um processo é considerado totalmente encerrado, com relação ao reconhecimento do direito (por exemplo, uma revisão)
VEJA QUANTO SERÁ PAGO EM CADA TRIBUNAL E ONDE CONSULTAR
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 1.001.722.058,69
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 811.191.947,75 (37.785 processos, com 43.021 beneficiários)
Site: trf1.jus.br

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 181.592.323,46
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 137.602.261,71 (6.849 processos, com 8.645 beneficiários)
Site: trf2.jus.br
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 367.209.557,78
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.680.098,45 (7.591 processos, com 9.234 beneficiários)
Site: trf3.jus.br
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$ 590.910.608,01
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 514.949.579,75 (29.231 processos, com 36.450 beneficiários)
Site: trf4.jus.br
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 288.779.364,20
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 229.301.253,77 (15.118 processos, com 25.063 beneficiários)
Site: trf5.jus.br

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Projeto de Lei que tramita no Senado pode aumentar conta de luz dos paraibanos em R$16,34 em 2025

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Redação do Portal da Capital

O Projeto de Lei (PL) nº  576/2021, que está prestes a ser votado no Senado, em Brasília, pode aumentar a conta de luz dos paraibanos em R$ 16,34 (dezesseis reais e trinta quatro centavos) por mês já a partir de 2025, um reajuste que pode superar a média nacional prevista que é de 11%.

Com relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a propositura, que já é conhecida como ‘PL das Eólicas Offshore’, ganhou o poder de aumentar o custo mensal de energia elétrica para o consumidor graças às várias modificações a ela imposta por deputados da Câmara Federal ainda no ano 2023 quando inseriram um total de oito Emendas completamente alheias à proposta de produção de energia limpa a partir de recursos eólicos.

Dentre as Emendas incorporadas que prejudicam diretamente ao bolso dos brasileiros estão: contratação obrigatória de grande volume de energia mais poluente, como gás natural e carvão.

Caso a aprovação se torne realidade, o Estado do Pará será o mais prejudicado com um aumento de R$ 26,00 (vinte e seis reais) na conta mensal de energia elétrica. Já a Paraíba ficaria com segundo menor aumento no ranking nacional.

O PL, que iria ser discutido e votado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, teve a apreciação adiada a pedido do relator para que ainda será definida.

Confira tabela com o ranking dos possíveis reajustes:

Ranking UF Pré PL 576/21 (em reais) Pós PL 576/21 (em reais) Custo extra na conta dos brasileiros, por mês (em reais)

1

PA

237,17

263,26

26,09

2

MS

214,64

238,25

23,61

3

RJ

213,85

237,38

23,52

4

AL

212,86

236,27

23,41

5

AM

211,45

234,71

23,26

6

PI

210,59

233,75

23,16

7

MT

209,03

232,03

22,99

8

AC

204,28

226,75

22,47

9

TO

203,01

225,34

22,33

10

BA

202,44

224,71

22,27

11

MG

196,64

218,27

21,63

12

DF

189

209,79

20,79

13

PE

183,6

203,79

20,2

14

RN

183,55

203,75

20,19

15

CE

178,14

197,74

19,6

16

AP

177,96

197,53

19,57

17

MA

177,31

196,81

19,5

18

GO

175,26

194,53

19,28

19

RO

174,99

194,23

19,25

20

ES

171,62

190,49

18,88

21

SP

167,34

185,75

18,41

22

SE

164,26

182,33

18,07

23

RR

162,95

180,88

17,92

24

RS

158,16

175,56

17,4

25

PR

155,14

172,21

17,07

26

PB

148,54

164,88

16,34

27

SC

146,26

162,35

16,09

 

 

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Nova Okaida: imprensa nacional destaca atuação de organização criminosa que aterroriza o NE

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Redação do Portal da Capital

A imprensa nacional destacou a atuação de uma organização criminosa que aterroriza o Nordeste. Trata-se do grupo autointitulado “Nova Okaida”, originado na Paraíba e que já domina o Estados de Pernambuco e possui atuação no Ceará.

O grupo foi alvo de uma operação especial denominada “Maré Alta” deflagrada, na quinta-feira (28/12), pelas Polícias Civil e Militar.

De acordo com esta matéria publicada pelo Metrópoles, a facção escolheu seu nome como referência à organização fundamentalista islâmica Al-Qaeda. Apesar da inspiração, a facção brasileira não tem nenhum aspecto religioso.

A Nova Okaida utiliza como símbolo a imagem de Osama Bin Laden, um dos fundadores da Al-Qaeda, inclusive em grupos de membros da organização criminosa na rede social WhatsApp, segundo revelado pela Polícia Civil.

De acordo com a instituição, a Nova Okaida é a maior facção criminosa da Paraíba “É resultado de dissidências das antigas Facções Okaida e Okaida RB, e comanda o tráfico de drogas em todo o estado”, define a Civil.
A quadrilha cresceu em paralelo com sua maior rival, a facção Estados Unidos, criada, também, em meados dos anos 2000. No começo da década, a Nova Okaida dominava bairros de João Pessoa como a Ilha do Bispo, São José e Alto do Mateus. Já os membros dos Estados Unidos estavam presentes nas regiões de Mandacaru, Bola da Rede e Novais

Segundo a tese de mestrado do tenente-coronel da Polícia Militar, Carlos Eduardo Santos, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, os dois grupos se diferenciam pelas tatuagens de seus integrantes. Quem pertence à Okaida marca a pele com palhaços ou com o personagem Chucky Brinquedo Assassino. Enquanto os membros da Estados Unidos tatuam a bandeira dos EUA ou um peixe.

Ao longo dos anos, a Okaida superou sua rival em número e força. Atualmente, a facção Estados Unidos contina a ocupar alguns poucos bairros e pavilhões de cadeias de João Pessoa.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos.

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Plano para assassinar Moraes, Lula e Alckmin impacta mais Congresso que indiciamentos

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Redação do Portal da Capital

A revelação do suposto plano para assassinar Alexandre de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin teve um impacto no Congresso Nacional maior do que a divulgação dos 37 indiciados pela tentativa de golpe de Estado em 2022, de acordo com deputados e senadores ouvidos pela Folha.

A presença de boa parte dos nomes na lista final da investigação da Polícia Federal já era esperada, mas não a existência de documentos, mensagens e ações de campo que visavam, segundo a investigação, a eliminação física de um presidente eleito e de seu vice, além de um ministro da mais alta corte do país.

Os congressistas ouvidos pela reportagem falaram, em sua maioria, sob condição de anonimato. Eles integram partidos de esquerda e do centrão, que juntos detêm hoje cerca de 80% das cadeiras da Câmara e do Senado.

A avaliação de vários deles é a de que a simples cogitação de usar o aparato estatal para assassinatos de líderes políticos opostos é uma situação inimaginável atualmente no país, só encontrando paralelo na fase mais dura do regime militar encerrado há quase 40 anos.

Caso fosse colocado em prática, dizem, os crimes serviriam ainda como um passe livre para o assassinato de outros políticos no país.

“Quem fez esse ato queria matar a democracia. Quando eles falam em matar o presidente, o vice e a principal figura desse embate hoje [Moraes], eles falam em matar a democracia. Isso é algo inaceitável, como também o assassinato do líder de um Poder”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS).

Na terça-feira (19), a PF deflagrou uma operação autorizada por Moraes que prendeu quatro militares e um agente da Polícia Federal e cuja principal revelação foi a existência, no final da gestão de Jair Bolsonaro (PL), do plano de assassinato.

De acordo com a PF, a trama teria sido autorizada a partir de uma reunião de militares em novembro de 2022 na casa do general e ex-ministro Walter Braga Netto, um dos principais aliados de Bolsonaro e vice em sua chapa na tentativa de reeleição.

Mensagens e documentos apreendidos com os investigados mencionam um orçamento para a operação —R$ 100 mil— e a impressão por duas vezes, no Palácio do Planalto, de um planejamento esquemático dos assassinatos que incluía as etapas da operação, os armamentos que seriam utilizados e os riscos envolvidos.

O documento denominado “Planejamento – Punhal Verde Amarelo” teria sido criado pelo general de brigada da reserva Mario Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência da República.

As investigações apontam ainda, com base em outros vários indícios, que militares do Exército com formação nas Forças Especiais, chamados “kids pretos”, se mobilizaram de fato no dia 15 de dezembro de 2022 nas imediações de endereços onde estariam Moraes com o objetivo de prendê-lo, sequestrá-lo ou assassiná-lo. A operação acabou sendo abortada, aponta a PF.

Já na quinta-feira (21), foi divulgada a lista dos 37 indicados pela trama golpista de 2022, sendo que 25 são militares. O relatório final da PF sobre o caso está sob sigilo.

A divulgação do plano de assassinato e os indiciamentos feitos pela PF reforçaram no Congresso a oposição ao projeto que pretende anistiar os participantes dos ataques golpistas às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e também a oposição à ideia de perdoar o próprio Bolsonaro, hoje inelegível até 2030 devido a condenações na Justiça Eleitoral.

O argumento é o de que é preciso haver uma punição dura caso fique comprovado o planejamento de assassinato dos líderes políticos, situação que não combina com perdão ao 8 de janeiro ou com uma nova elegibilidade de Bolsonaro.

O PL da Anistia foi colocado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em uma comissão especial, mas até agora ele não abriu a possibilidade de os partidos indicarem os integrantes nem esclareceu que atitude pretende tomar —se vai acelerar o processo e colocar o tema em votação ainda neste ano, se vai enterrá-lo (há pedido do PT por arquivamento) ou se vai deixar a definição para seu sucessor.

Lira tem pela frente quatro semanas de trabalho no Congresso antes do recesso e do fim do seu mandato. Em fevereiro, quem deve assumir o posto é Hugo Motta (Republicanos-PB).

A lista dos 37 indicados tem o presidente de um partido, Valdemar Costa Neto, que dirige o PL de Bolsonaro. Valdemar chegou a ser preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo no âmbito da apuração da tentativa de golpe, em fevereiro. Desde então, não pode manter contato com Bolsonaro.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

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