Paraíba
Deputados discutem segurança hídrica da Paraíba em reunião com Ministério Público
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Bosco Carneiro, participou de reunião promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com o objetivo de debater com o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua de Deus Andrade, a segurança hídrica do estado. Também compareceram os deputados Jeová Campos e Renato Gadelha.
O objetivo do procurador Francisco Seráphico da Nóbrega foi reunir representantes de órgãos estaduais e federais para debater a respeito da situação das obras da transposição do Rio São Francisco e o uso da água pelos paraibanos. Entre os problemas abordados foram destacados a lentidão das obras no Eixo Norte e os desvios e contaminação da água que chega pelo Eixo Leste. O presidente em exercício da Assembleia, Bosco Carneiro, destacou que a Casa, através da Frente Parlamentar das Águas, tem atuado nas mais diversas regiões do estado, realizando audiências públicas e ouvindo a população. O deputado aproveitou a oportunidade para defender uma fiscalização permanente por todo o trecho das obras visando impedir a captação irregular da água. “A fiscalização integr ada e permanente já deveria ter sido feita de forma eficiente, desde que as águas do Rio São Francisco chegaram aqui a Paraíba e, nesse sentido, a Assembleia Legislativa da Paraíba está a disposição para colaborar, inclusive sendo também a voz do povo paraibano daquelas regiões e auxiliar no monitoramento como vem sendo feito periodicamente como vem sendo feito pela Frente Parlamentar das Águas”, afirmou Bosco.
O presidente da Frente Parlamentar das Águas, deputado Renato Gadelha, avaliou a reunião como muito produtiva, principalmente pelo número de autoridades presentes e pela relevância do tema discutido. Renato Gadelha externou sua preocupação em relação as obras da transposição no Eixo Norte e cobrou do secretário de Recursos Hídricos do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua, que atitudes serão adotadas em relação ao atraso na conclusão da obra. “O secretário do ministério diz que já existem quatro multas e já há um desejo de cancelar o contrato como consórcio que está realizando a obra por incapacidade técnica das empresas envolvidas para terminar a obra”, declarou o deputado. O presidente da Frente Parlamentar das Águas acrescentou ain da que a ALPB continuará com os estudos e com as discussões junto aos órgãos competentes.
O deputado Jeová Campos defendeu de maneira firme o cancelamento do contrato com a atual empresa responsável pelas obras no Eixo Norte e acrescentou que esta não possui capacidade para concluí-las. “A empresa não tem condições técnicas de concluir a obra e aí ficam a população do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte extremamente preocupada porque é tudo muito grave. O ministério precisa fazer a contratação de novas empresas em caráter emergencial”, disse Jeová.
Preocupado com a real situação das obras da transposição, o procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico acredita que a reunião foi importante porque reuniu órgãos e representantes dispostos a colaborar. “A intenção foi realmente saber qual a situação real da obra e, a partir daí, reunir todos os órgãos envolvidos com essa questão para que, de forma conjunta, possamos definir as linhas de atuação conjunta, inclusive com fiscalizações permanentes, não de caráter meramente repressivo, mas de orientação, respeitando a situação das pessoas que precisam de água e têm esse direito garantido”, afirmou.
Também compareceram a reunião representantes do Ministério Público Federal, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), e da Polícia Federal.
Paraíba
Justiça concede prisão domiciliar à acusada de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa
A juíza da 76ª Zona Eleitoral, Virgínia Gaudêncio de Novais, concedeu em decisão proferida nesta segunda-feira (23/09) prisão domiciliar a Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, acusada de articulação para aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
Ela foi presa na última semana pela Polícia Federal na operação ‘Território Livre’, que apurou coação de votos em prol do nome da vereadora que busca a reeleição, Raíssa Lacerda (PSB). De acordo com a PF, Kaline tem ligação com facção criminosa alocada no bairro Alto do Mateus, local onde havia atividades de aliciamento eleitoral.
A juíza atendeu ao pedido da defesa da acusada, que alegou que a mesma tem dois filhos menores de idade e um deles tem Transtorno de Espectro Autista (TEA). No entanto, Kaline deverá seguir as seguintes medidas restritivas, segundo a magistrada:
I) Fica proibido qualquer contato da investigada, por qualquer meio de comunicação, ou até mesmo, por intermédio de terceiros, com os demais investigados no caso, cujo descumprimento poderá ensejar revogação da prisão domiciliar.
II) Monitoração eletrônica, devendo a investigada permanecer em sua residência (o endereço detalhado deverá ser informado, com comprovante, e somente após a referida comprovação, será expedida a respectiva ordem de liberação) ficar monitorada 24 horas por dia a partir da instalação da tornozeleira eletrônica.
Paraíba
Deputado nega autoria de indicação para recém-formado assumir comando do Ibama-PB
O deputado estadual paraibano Chió (Rede) negou que tenha sido o autor da indicação para que um recém-formado assumisse o comando do Ibama na Paraíba. A informação foi publicada pela imprensa nacional.
Chió foi apontado como autor da indicação de Gustavo da Costa Dantas para assumir o mais alto cargo do Ibama na Paraíba. O fato porém, teria desagradado e, sobretudo, preocupado aos servidores por se tratar de um recém-formado pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), de 28 anos de idade, que não tem experiência no setor e sequer é servidor de carreira.
Leia também: Associação aciona cúpula nacional do Meio Ambiente contra nomeação de recém-formado para chefia do Ibama-PB
Para tentar evitar a fragilização e a precarização do Ibama-PB potencializadas pela inexperiência de um recém-formado e inexperiente em administração pública no comando da sede paraibana do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, num período tão delicado de prevenção às queimadas, a Asibama (Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama) na Paraíba, acionou através de ofício, aos ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Rui Costa (Casa Civil), o presidente Rodrigo Agostinho (Ibama) e o procurador da República, João Raphael Lima de Sousa, para protestar contra o nome indicado para comandar o Ibama na Paraíba.
O fato chamou atenção da imprensa nacional e repercutiu em todo o país.
Paraíba
Associação aciona cúpula nacional do Meio Ambiente contra nomeação de recém-formado para chefia do Ibama-PB
A Asibama (Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama) na Paraíba, acionou através de ofício, aos ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Rui Costa (Casa Civil), o presidente Rodrigo Agostinho (Ibama) e o procurador da República, João Raphael Lima de Sousa, para protestar contra o nome indicado para comandar o Ibama na Paraíba.
O fato chamou atenção da imprensa nacional por se tratar da indicação de Gustavo da Costa Dantas, um recém-formado pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), de 28 anos de idade, que não tem experiência no setor e sequer é servidor de carreira. O rapaz, além de ter se formado apenas em 2021, possui pós-graduação em Geoprocessamento pela Prominas, uma faculdade de ensino a distância.
As outras experiências profissionais que constariam no currículo do rapaz, segundo uma matéria publicada pelo Metrópoles, seriam a de um estágio em uma consultoria ambiental chamada Nordeste Reflore, a vice-presidência no centro acadêmico “Ariano Vilar Suassuna”, do curso de Engenharia Ambiental da UFCG, campus de Pombal, a de agente censitário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e, desde agosto de 2022 ele seria técnico em hidrografia em uma empresa de Engenharia, Arquitetura, Construções e Consultoria instalada na Paraíba.
Na carta aberta, Yuri Teixeira Amaral, diretor-administrativo da Asibama, com apoio dos servidores da Superintendência na Paraíba, manifestou a preocupação de todos em ver ser nomeado pela gestão Lula III uma pessoa sem a menor experiência no setor para o comando principal de toda uma estrutura que é praticamente desconhecida para ele.
“Diante da emergência climática e dos incêndios que têm assolado grande parte do território brasileiro, a indicação de uma pessoa sem conhecimento prévio sobre a política ambiental e a administração pública para o mais alto cargo do Ibama no estado da Paraíba tem o potencial de fragilizar e precarizar a execução das suas competências legais, comprometendo, assim, o atendimento ao interesse público”, diz um trecho do ofício encaminhado.
As primeiras informações divulgadas pela mídia nacional dá conta de que a indicação do recém-formado teria sido feita pelo gabinete do deputado estadual Chió (Rede).