O Porto de Cabedelo, na Paraíba, se tornou nesta terça-feira (19/4) o primeiro complexo portuário do Brasil a ter 100% das áreas continentais regularizadas através da assinatura de contrato de cessão em condições especiais, em que o governo federal, por meio da Secretaria de Governança e Patrimônio da União (SPU), oficializa a gestão do Porto à Companhia Docas.
Em solenidade realizada nas dependências da Companhia Docas/PB, definiu-se um novo marco histórico no desenvolvimento portuário da Paraíba, finalizando um processo de regularização que já dura quase 20 anos. A cessão foi autorizada pela SPU, que vem realizando um trabalho de modernização em seus procedimentos, e em 2020, editou uma série de normas que desburocratizaram a cessão de áreas da União para fins de desenvolvimento econômico.
Dessa forma, a cessão das áreas foi definida considerando a portaria da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia (SEDDM/ME) nº 7.397, de junho de 2021, que instituiu o regime especial de governança de destinação de imóveis da União. Este regime prevê o reinvestimento de todo o valor obtido com as movimentações portuárias na infraestrutura do Porto de Cabedelo, que, em 2021, movimentou, em cargas, 1.319.129 milhão de toneladas de gêneros como combustíveis, grãos e petcoke (produto sólido resultante da destilação do petróleo), beneficiando diretamente toda a população paraibana e parte de municípios dos estados vizinhos de Pernambuco e Rio Grande do Norte.
A regularização das áreas da poligonal do Porto de Cabedelo foi iniciada em 2004, em cumprimento ao previsto no Convênio de Delegação nº 09/97, celebrado entre o Ministério dos Transportes e o estado da Paraíba para a exploração do Porto. O contrato de cessão envolve as áreas primária e secundária da poligonal do Porto, que estão divididas em sete áreas, sendo dois na primária e cinco na secundária. O processo de regularização cartorária das áreas da poligonal também possibilitará maior segurança jurídica às empresas que assinam contratos de arrendamento com o porto organizado.
Com a cessão, o estado da Paraíba recebe da União um investimento de mais de R$ 140 milhões para promover melhorias na infraestrutura do porto, aumentando o fluxo de exportações e qualificando a área para receber cruzeiros. Os valores arrecadados com essa movimentação, em vez de serem destinados à União, serão reinvestidos no próprio porto, favorecendo sua modernização e qualificação, aumentando seu potencial competitivo e, consequentemente, propiciando maior desenvolvimento econômico.
A cerimônia contou com a presença do secretário-adjunto de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Martim Ramos Cavalcanti; do superintendente da SPU na Paraíba, Arthur Navarro; do diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos (SNPTA), Otto Burlier; da presidente das Docas-PB, Gilmara Temóteo; além de representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Capitania dos Portos da e comunidade portuária.
