Pressionado pelo recrudescimento de greves e paralisações que ameaçam a atividade de diversos órgãos do governo, o presidente Jair Bolsonaro aprovou um reajuste de 5% para todos os servidores públicos federais a partir de julho. O custo para oferecer esse aumento para todo o funcionalismo, como antecipou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), será de R$ 6,3 bilhões em 2022 – ano em que o presidente tenta a reeleição. Apesar da decisão, representantes de sindicatos e associações afirmam que o porcentual não repõe as perdas inflacionárias nos últimos anos.
Antes de bater o martelo, Bolsonaro se reuniu à tarde, no Palácio do Planalto, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A equipe econômica sugeriu que o dinheiro para compensar o reajuste aos servidores venha de cortes em emendas de parlamentares chamadas de bancada (RP2), destinadas a vários ministérios, cujo pagamento não é obrigatório e são mais fáceis politicamente de “enxugar” do que as RP9, vinculadas ao orçamento secreto.
O governo corre contra o tempo para anunciar o reajuste do funcionalismo e conseguir colocá-lo em prática na folha de pagamento de julho, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede aumentos de salário a menos de 180 dias do fim de um mandato presidencial. Como o aumento linear de 5% seria abaixo da inflação, não haveria impedimentos de fazê-lo do ponto de vista da lei eleitoral.
Para se tornar realidade, o aumento cobrado pelos servidores demanda não só aprovação do Congresso Nacional, mas também mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Uma operação complexa, na avaliação de técnicos da Casa Civil, preocupados com os prazos definidos em lei.
Reação
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, afirmou que a proposta não foi bem recebida pelas categorias. A entidade representa os servidores de nível médio da administração pública federal.
Segundo ele, o porcentual representa apenas um quarto da inflação acumulada nos três primeiros anos do governo Bolsonaro, que chegou a 19,9%. “A proposta do governo não é agradável porque essa decisão não contempla o conjunto do funcionalismo. Significa um quarto do que o governo nos deve. Vamos fazer uma reunião amanhã (quinta-feira, 14) para tratar do tema. Para além dessa questão, a proposta não contempla todo o ano, apenas a partir de julho.”
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fabio Faiad, também afirmou que, apesar de representar uma mudança de postura do governo, os 5% são insuficientes. Com isso, a greve da categoria (que reivindica reposição de 27% e reestruturação da carreira) deve continuar. “Se essa proposta for realmente oficial, mostra que o governo trouxe algo, mudou de postura, mas para o BC não é suficiente. Sem a pauta não salarial, isso é insuficiente. Com isso, a greve continua.”
Com remuneração anual entre R$ 341,1 mil (analista do BC) e R$ 380,38 mil (auditores da Receita) e salário mensal médio entre R$ 26,2 mil e R$ 29,3 mil, essa elite do funcionalismo puxou a fila da articulação política de mobilizações nas últimas semanas depois que o presidente acenou com aumento só para categorias policiais – uma antiga promessa de Bolsonaro. Assim, a proposta de dar reajuste de 5% para todo o funcionalismo foi a escolhida para, em tese, não desagradar a nenhuma categoria.
Uma segunda ideia era aproveitar o espaço de R$ 1,7 bilhão que existe no Orçamento para contemplar somente as carreiras policiais (federais, rodoviários federais e agentes penitenciários) e as demandas dos servidores da Receita Federal e do Banco Central.
Uma terceira proposta, rechaçada pelos sindicatos, era reajustar apenas o valor do vale-alimentação com o R$ 1,7 bilhão previsto no Orçamento deste ano, mas a todo o funcionalismo. A vantagem, segundo integrantes do governo, era que a medida beneficiaria um número maior de servidores que ganham menos.
Banco Central posterga prazos para ajustes operacionais
Em mais um efeito da greve dos servidores do Banco Central, a autarquia adiou os prazos para as instituições financeiras se adequarem às regras referentes ao recolhimento compulsório sobre recursos à vista e de depósitos de poupança. Segundo o BC, essas regras são apenas ajustes operacionais, mas demandam atualizações em sistemas, sendo mais prudente adiar a efetivação “considerando a greve em curso”.
Na resolução publicada ontem, o BC alterou quatro normas anteriores. De maneira geral, houve adiamento do prazo entre 1 mês e 1 mês e meio para as instituições financeiras começarem a considerar os ajustes nos cálculos. A maioria começaria em abril e foi adiada para o fim de maio ou início de junho.
Mercado
Aylton Gonçalves, associado-sênior do escritório BBL Advogados, reforça que as normas buscam apenas consolidar regras anteriores ou revogar as que perderam eficácia, sem impacto relevante no mercado.
“O impacto é mais operacional mesmo. O grande objetivo das normas abarcadas pela resolução publicada hoje é de consolidar as normas que tratam de recolhimento compulsório. Há uma busca de dar efetividade às normas do BC, de atualização, já que muitas das normas revogadas são antigas e não têm mais eficácia.”
Os servidores do BC estão em greve por período indeterminado desde o dia 1º de abril, em busca de reajuste salarial de 26,3% e reestruturação de carreira. Há pouco, o presidente do Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, indicou que o reajuste de 5% que deve ser proposto pelo governo é insuficiente.
