A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou projeto de lei que cria a Política de Atenção à Saúde Mental Materna. O texto de autoria do deputado Luciano Cartaxo, apresentado nesta terça-feira (19), defende a elaboração de protocolos clínicos específicos para atenção à saúde mental de mães paraibanas na rede pública de serviços de saúde do Estado.

O deputado Luciano Cartaxo destaca que, no Brasil, conforme estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a depressão pós-parto ocorre em aproximadamente 25% das gestações. O Projeto de Lei (PL) 1.979/2024 determina ainda implementação do pré-natal psicológico e o pós-natal psicológico no âmbito da Atenção Primária à Saúde e dos demais serviços de referência sobre maternidade e atenção às mulheres.

A Política de Atenção à Saúde Mental Materna defende também a adoção de práticas de triagem e monitoramento de depressão, ansiedade e Burnout materno, além dos demais transtornos mentais, na rotina da assistência. “Cabe ressaltar que a saúde mental materna tem implicações para toda a sociedade, uma vez que seu abalo também provoca danos ao desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças, desarticula os arranjos familiares e pode promover consequências de enorme gravidade”, Justificou o parlamentar. Para Cartaxo, é fundamental que o Poder Púbico elabore políticas que propiciem acesso à devida assistência à saúde mental materna.

A criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara também foi aprovada pelos parlamentares, nesta terça-feira. Proposta pelo deputado Chico Mendes, a iniciativa (Projeto de Lei 2044/2024) tem como finalidade garantir que esse público possa agilizar o suporte necessário em diversas instâncias, como no acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. “A carteira servirá como um importante instrumento de políticas públicas, contribuindo para o mapeamento e a compreensão mais precisa da prevalência de doenças raras no estado. Isso possibilitará o desenvolvimento de estratégias mais efetivas para o atendimento e suporte a este grupo”, complementou o autor, em seu texto da proposta.

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

Os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução 303/2024 que alinha o Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa às novas regras determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no que diz respeito à eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio.

Com a aprovação da matéria, a eleição o segundo biênio (2025/2026) da atual legislatura acontecerá no próximo dia 26 de novembro (terça-feira). Com a alteração regimental, o prazo para inscrição de chapas no processo eleitoral da Casa foi oficialmente aberto nesta terça-feira (19).

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

O tradicional jantar promovido pelo senador Efraim Filho (UB-PB) para os novos prefeitos em Brasília (DF) foi uma clara demonstração de que o líder do União Brasil no Senado, o líder do Podemos na Câmara Federal, Romero Rodrigues, e o presidente do PSDB-PB, Dep. Estadual Fábio Ramalho estão em sintonia com o intuito de aparar todas as arestas das oposições na Paraíba, com vistas ao pleito de 2026. O evento reuniu cerca de 100 prefeitos e lideranças de vários partidos como o Podemos, PSDB, Republicanos, PSB, PDT, PSD e, claro, União Brasil. Na ocasião, Pedro Cunha Lima esteve representado pelo seu cunhado, o advogado Evaldo Cruz Neto.

“A gente sabe que nosso grupo das oposições tem diversos campos políticos, mas priorizo o respeito mútuo e luto pelo consenso. Não há problema em dialogar, em construir entendimento para alcançar os melhores caminhos para o nosso estado”, salientou Efraim ao discursar no encontro.

De acordo com Efraim, “o ano de 2025 será tempo de plantar trabalho, trabalho e trabalho, de unir nosso time e mostrar compromisso. Em 2026, a gente vê a colheita. O mais importante é construir entendimentos”, sinalizou.

O encontro promovido por Efraim foi palco de muitas conversas ao “pé do ouvido” entre as lideranças partidárias, mas também momento de confraternização, destacado pelo senador como “uma maneira para estreitar os laços e fortalecer o municipalismo paraibano”.

Estavam presentes no evento os deputados estaduais Camila Toscano (PSDB), Fábio Ramalho (PSDB), George Morais (União) e Tovar Correia Lima (PSDB); o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB); os suplentes de Efraim, André Amaral (1º) e Erik Marinho (2º); o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho; o ex-senador Efraim Morais; o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA); o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira; dentre outras.

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Harrison Targino foi reeleito nesta terça-feira (19) para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), para o triênio 2025-2027. Concorrendo pela Chapa 11, Harrison garantiu o segundo mandato à frente da instituição com 50,32% dos votos, superando os candidatos Paulo Maia, que obteve 45,51% dos votos, e Patrícia Azevedo, que recebeu 4,17%.

Em seu discurso de agradecimento, Harrison Targino destacou a confiança depositada pela advocacia paraibana e reafirmou o compromisso de liderar uma gestão inclusiva, participativa e com respeito a todas as pessoas.

“Agradeço à advocacia paraibana por renovar a confiança em nosso trabalho. Este resultado nos dá ainda mais força para continuar construindo uma gestão que atenda a todos os advogados e advogadas do nosso estado. Seguiremos empenhados em defender a classe, fortalecer a nossa Ordem e garantir que todos se sintam representados e valorizados”, declarou o presidente reeleito.

A eleição, que transcorreu das 9h às 17h em João Pessoa, no Esporte Clube Cabo Branco, e nas 11 Subseções da OAB-PB no interior do estado, mobilizou 9.560 advogados em todo estado.

Carreira e compromisso
Harrison Targino, advogado com mais de 35 anos de carreira e professor titular na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e no UNIPÊ, já demonstrou liderança e dedicação em seu primeiro mandato.

Com a vitória, a nova diretoria da OAB-PB assume o compromisso de representar os advogados e advogadas do estado no triênio 2025-2027, priorizando as demandas da categoria e o fortalecimento das ações institucionais em defesa da justiça e dos direitos humanos.