Paraíba
OAB amplia desconto de 50% na anuidade para advogados com até cinco anos de atuação
O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por unanimidade, durante sessão no último mês de dezembro, resolução ampliando o desconto de 50% no valor da anuidade do jovem advogado.
A resolução fixa que os advogados com até cinco anos de inscrição principal na Seccional (2018, 2017, 2016, 2015 e 2014) que efetuarem o pagamento dentro do exercício de 2018 terão desconto de 50% (cinquenta por cento), de modo que o valor da anuidade corresponderá a apenas R$ 400 (quatrocentos reais). Antes da atual gestão, o benefício era concedido apenas aos advogados com três anos de atividade profissional.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, ressalta que com essas medidas o Conselho Seccional da Instituição implementa ações concretas de apoio e incentivo a jovem advocacia. “Entendemos que tais medidas são necessárias em tempos de crise e atingirão, de forma positiva, diretamente mais de 6 mil advogados e advogadas com um considerável desconto no valor da anuidade”, afirmou.
Paula Maia ressalta também que a ampliação do desconto foi um compromisso de campanha para incentivar o jovem advogado, que está iniciando na vida profissional. “Dentro dessa dinâmica de ajustes de contas e implementação do processo de cobrança de inadimplentes, a OAB-PB conseguiu diminuir a inadimplência com a anuidade e efetivar esse benefício tão importante para a jovem advocacia”, afirmou.
O presidente destaca ainda que a ampliação do desconto da anuidade, faz parte de um projeto permanente da atual gestão de apoio a Jovem Advocacia. “É uma política de gestão. Além da ampliação do desconto, estamos doando o primeiro token, realizando cursos de iniciação à advocacia, de PJe, o projeto CJA Visita, e iremos instalar o Escritório Modelo . Essas iniciativas possibilitam que os jovens advogados tenham menos dificuldade no início de carreira”, declarou.
Congelamento da anuidade
Paulo Maia acrescenta que na mesma reunião, o Conselho Estadual congelou o valor da anuidade de 2017, de R$ 800 (oitocentos reais), para os demais advogados ano de 2018. Esse valor pode ser pago informa com 20% de desconto até o próximo dia 31 de janeiro. Desta forma, o advogado que realizar o pagamento até esta data vai obter um desconto de R$ 160 e pagará apenas R$ 640, ficando uma das mais baixas anuidades do país. “Além dos 20% em janeiro, a resolução oferece também descontos de 15% e 10% para pagamento a vista, respectivamente, nos meses de fevereiro e março”, explicou o presidente.
A resolução estabelece ainda que a anuidade pode ser paga de forma parcelada e com abatimento, ficando em R$ 680 para quitação em duas parcelas iguais de R$ 340 com vencimentos em 31 de janeiro e 28 de fevereiro; e R$ 720 em três vezes de R$ 240 nos dias 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de março. Mais informações nos telefones: 2107-52210 e 2107-5230.
Paraíba
Rúbia apresenta plano com ações prioritárias voltadas à saúde pública de Princesa Isabel
A candidata à Prefeitura de Princesa Isabel, Rúbia Matuto (União Brasil), apresentou, em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (23/09), mais um projeto que visa garantia e qualidade de vida à população da cidade.
O plano conta com ações prioritárias do Plano de Governo da prefeitável voltadas à promoção e melhorias na oferta da saúde pública na cidade. Entre os serviços, estão:
- Devolução do Hospital Regional Deputado José Pereira Lima ao Governo do Estado
- Garantia de gestão adequada e atendimento de qualidade
- Aplicação de mais recursos e investimentos
- Novos equipamentos e ampliação de serviços nas unidades de saúde
- Aumentar a capacidade de atendimentos de maior complexidade no Hospital
- Ativação de leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
- Valorização dos profissionais que atuam no Hospital Regional
“Saúde será nossa prioridade. Sabemos o quanto o povo de Princesa vem sofrendo com a falta de uma assistência de qualidade na Saúde”, enfatizou Rúbia.
Confira:
Paraíba
Justiça concede prisão domiciliar à acusada de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa
A juíza da 76ª Zona Eleitoral, Virgínia Gaudêncio de Novais, concedeu em decisão proferida nesta segunda-feira (23/09) prisão domiciliar a Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, acusada de articulação para aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
Ela foi presa na última semana pela Polícia Federal na operação ‘Território Livre’, que apurou coação de votos em prol do nome da vereadora que busca a reeleição, Raíssa Lacerda (PSB). De acordo com a PF, Kaline tem ligação com facção criminosa alocada no bairro Alto do Mateus, local onde havia atividades de aliciamento eleitoral.
A juíza atendeu ao pedido da defesa da acusada, que alegou que a mesma tem dois filhos menores de idade e um deles tem Transtorno de Espectro Autista (TEA). No entanto, Kaline deverá seguir as seguintes medidas restritivas, segundo a magistrada:
I) Fica proibido qualquer contato da investigada, por qualquer meio de comunicação, ou até mesmo, por intermédio de terceiros, com os demais investigados no caso, cujo descumprimento poderá ensejar revogação da prisão domiciliar.
II) Monitoração eletrônica, devendo a investigada permanecer em sua residência (o endereço detalhado deverá ser informado, com comprovante, e somente após a referida comprovação, será expedida a respectiva ordem de liberação) ficar monitorada 24 horas por dia a partir da instalação da tornozeleira eletrônica.
Paraíba
Deputado nega autoria de indicação para recém-formado assumir comando do Ibama-PB
O deputado estadual paraibano Chió (Rede) negou que tenha sido o autor da indicação para que um recém-formado assumisse o comando do Ibama na Paraíba. A informação foi publicada pela imprensa nacional.
Chió foi apontado como autor da indicação de Gustavo da Costa Dantas para assumir o mais alto cargo do Ibama na Paraíba. O fato porém, teria desagradado e, sobretudo, preocupado aos servidores por se tratar de um recém-formado pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), de 28 anos de idade, que não tem experiência no setor e sequer é servidor de carreira.
Leia também: Associação aciona cúpula nacional do Meio Ambiente contra nomeação de recém-formado para chefia do Ibama-PB
Para tentar evitar a fragilização e a precarização do Ibama-PB potencializadas pela inexperiência de um recém-formado e inexperiente em administração pública no comando da sede paraibana do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, num período tão delicado de prevenção às queimadas, a Asibama (Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama) na Paraíba, acionou através de ofício, aos ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Rui Costa (Casa Civil), o presidente Rodrigo Agostinho (Ibama) e o procurador da República, João Raphael Lima de Sousa, para protestar contra o nome indicado para comandar o Ibama na Paraíba.
O fato chamou atenção da imprensa nacional e repercutiu em todo o país.