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Paraíba

Governador autoriza investimentos de R$ 97 milhões em obras da dragagem no Porto de Cabedelo

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O governador João Azevêdo esteve, nesta nesta terça-feira (29), no município de Cabedelo, ocasião em que assinou os contratos para a obra de dragagem do canal de acesso e bacia de evolução do porto paraibano, supervisão e monitoramento ambiental da obra de dragagem e implantação do pátio de regulação de caminhões, Truck Center. As ações somam investimentos superiores a R$ 97 milhões de recursos próprios do tesouro estadual e garantirão a ampliação da capacidade de movimentação de cargas no Porto de Cabedelo em até 57%. O serviço incluirá o aprofundamento do canal de acesso que passará dos atuais 9,14m a 11 metros de profundidade. Já a bacia de evolução (área de manobra dos navios na área do complexo portuário), passará a ter 300 metros de largura.

As expectativas do Porto de Cabedelo com a dragagem do canal de acesso, também incluem a geração de novos empregos. De acordo com dados da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), para cada R$ 1 milhão investido no setor, novos empregos são gerados. Com isso, a estimativa é de que até 672 novas vagas de trabalho sejam criadas. O início dos trabalhos na obra da dragagem está previsto para junho e deve ser realizado em quatro meses, entre as fases de mobilização, execução e desmobilização.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou que a assinatura das ordens de serviço ficará marcada na história de Cabedelo, permitindo a execução de obras que trarão crescimento e agilidade operacional. “Essa ação de hoje representa um marco e o resgate de uma dívida de muitos anos com o Porto de Cabedelo que tem uma importância fundamental para a economia do estado e uma localização estratégica. Ouvimos muitas vezes que a pedra havia saído do caminho há muitos anos, algo que não ocorreu, mas, desta vez, de forma definitiva e com recursos próprios do estado, vamos fazer a obra da dragagem tão sonhada por quem produz para que tenhamos um equipamento mais moderno, com maior capacidade operacional, recebendo um grande upgrade, nos permitindo deixar um legado para a cidade. Nós também estamos resolvendo um problema de mobilidade urbana com a construção do truck center”, frisou.

A presidente da Companhia Docas da Paraíba, Gilmara Temóteo, destacou os avanços recentes do Porto de Cabedelo nas áreas administrativas e de infraestrutura terrestre e assegurou agilidade nas obras da dragagem. “Esse momento não seria possível sem a determinação e o olhar visionário do governador João Azevêdo que viabilizou essa obra que vai mudar a realidade do Porto de Cabedelo que já vem se modernizando com obras importantes que já estão acontecendo e muitas delas com recursos do Governo do Estado. O cronograma da dragagem é para ser executado ainda este ano e estamos felizes porque o Porto se prepara para aumentar a sua movimentação e teremos um futuro muito promissor”, falou.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, afirmou que as obras da dragagem irão impulsionar a economia e a competitividade do estado. “Sei da alegria do governador como técnico, cidadão e gestor de ter a oportunidade de usufruir desse momento radiante e importante para o desenvolvimento econômico e social da Paraíba e para a distribuição da renda, graças à capacidade de organização do estado e da priorização de obras que ficarão para a história de uma cidade e de um estado em um momento em que o transporte aquaviário tende a ser fortalecido, gerando emprego, renda e melhorando a vida do povo da Paraíba”, disse.

“Nós acompanhamos a necessidade de efetivar essa ação referente a um projeto importante porque sem ele o Porto não avança. O governador está de parabéns por esta obra que vai fortalecer a importação e exportação e quem ganha com essas e outras obras é o povo da Paraíba”, declarou o deputado federal Wilson Santiago.

O deputado estadual Wilson Filho evidenciou a capacidade fiscal e financeira da gestão estadual que permitiu um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões, colocando a Paraíba em um novo patamar de desenvolvimento. “Todos aqui sabem há quantos anos se esperava efetivamente por essa obra que não foi prometida, mas o governador assumiu a responsabilidade de investir na porta de entrada do nosso estado para a saída e entrada de mercadorias. Os recursos chegaram a entrar no orçamento da União, mas foram retirados para o Porto de Santos, mostrando o exemplo da Paraíba e de que estamos no caminho certo”, disse.

“Agradecemos a oportunidade de estar presente nesse momento histórico para o Porto de Cabedelo, a porta de entrada da riqueza do nosso estado onde são gerados emprego, renda e desenvolvimento e eu parabenizo por um investimento que leva ao futuro”, comentou o Capitão dos Portos da Paraíba, Erijansen Maciel.

Os deputados estaduais João Gonçalves, Raniery Paulino, prefeitos e auxiliares da gestão estadual estiveram presentes na solenidade.

Supervisão da obra e monitoramento ambiental – Além do contrato para a execução das obras da dragagem, o governador João Azevêdo também assinou o contrato com a empresa Eicomnor Engenharia e Caruso Soluções Ambientais e Tecnológicas, vencedora da licitação ocorrida neste mês para a supervisão da obra de dragagem e pela execução da gestão ambiental, do apoio técnico e do acompanhamento dos serviços de dragagem e derrocagem de aprofundamento por resultado.

Truck Center – Outro investimento fundamental ao crescimento operacional do porto paraibano é o pátio de regulação de caminhões de Cabedelo, o Truck Center, que deve regular o estacionamento dos veículos de carga, reduzir a formação de filas de caminhões que circulam em Cabedelo, melhorar a relação Porto-Cidade, aprimorar a gestão do fluxo e diminuir o estacionamento irregular dos veículos de carga nas vias de entorno do porto e de seus terminais, ampliando a eficiência nas operações portuárias que tendem a crescer ainda mais com a dragagem do canal de acesso e com as expansões em curso nos terminais.

O Pátio funcionará como centro de apoio logístico, organizando o fluxo e estacionamento de veículos com agendamento de entrada e saída para os terminais, terá uma área pavimentada de estacionamento para 140 caminhões, espaço destinado ao funcionamento de restaurantes e lanchonetes, banheiros e outros serviços, com área de apoio de 300m², duas edificações para administração e salas para locação, além de vias com circulação interna e estacionamento de veículos de passeio. A previsão é de que o Truck Center gere cerca de 30 empregos diretos. O Pátio será construído numa área que integra a poligonal do Porto de Cabedelo, na Retroárea do Jacaré.

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Paraíba

Ministério da Saúde destina R$ 1,7 milhão para exames de pré-natal na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

No âmbito da Rede Alyne, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 52 milhões para estados e municípios referentes aos exames de pré-natal. O investimento publicado em portaria destinou R$ 1,7 milhão para os 223 municípios da Paraíba. O Custeio engloba exames do Componente Pré-Natal, tais como: testes rápidos de sífilisHIVHTLVHepatite B e C, ultrassom, entre outras análises clínicas e de imagem.

O investimento faz parte da atualização da Rede Cegonha, renomeada como Rede Alyne, que visa fortalecer a rede de cuidados às mulheres durante a gestação, parto e pós-parto, e às crianças para que tenham crescimento e desenvolvimento saudáveis. Lançado em setembro deste ano, o programa é uma das estratégias para reduzir a morbimortalidade materna e infantil. Por meio da rede, o Ministério da Saúde vai quase triplicar o repasse, de R$ 55 para R$ 144 por gestante com exames de pré-natal avaliados em até 20 semanas de gravidez.

A diretora do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, Grace Rosa, ressaltou a significância desse aumento: “Esse investimento representa a possibilidade de aquisição destes insumos e realização dos exames pelos entes federados, que são determinantes para a qualidade do cuidado pré-natal na Atenção Primária à Saúde”, explicou.

O valor do repasse foi estabelecido de acordo com registros nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando a estimativa do número de gestantes e dados de acompanhamento de anos anteriores. Sendo assim, o repasse anunciado representa o valor investido pelo SUS entre janeiro e dezembro de 2023.

Rede Alyne 

A meta da Rede Alyne, até 2027, é reduzir a mortalidade materna de mulheres pretas em 50% e a mortalidade materna de todas as brasileiras em 25%, em alinhamento com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Para isso, o Ministério da Saúde estabeleceu uma estratégia e ações concretas para mudar o cenário do atendimento em saúde para as gestantes brasileiras. Em 2024, no primeiro ano do programa, o governo federal vai investir R$ 400 milhões e, no próximo ano, a previsão é de R$ 1 bilhão.

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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Redação do Portal da Capital

O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Redação do Portal da Capital

Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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