Paraíba
Dia Nacional dos Tribunais de Contas marca a evolução do controle externo no país
Transcorre, nesta quarta-feira (17), o Dia Nacional dos Tribunais de Contas, comemoração instituída em face da instalação, em 17 de janeiro de 1893, da primeira Corte de Contas do país, o TCU – Tribunal de Contas da União – criado pelo então ministro da Fazenda, Rui Barbosa.
Previstos na Constituição, os TCs detêm autonomia institucional e auxiliam sem relação de subordinação o Poder Legislativo na fiscalização dos gastos públicos. E, com uso das novas tecnologias, tornam atualmente cada vez mais transparentes, para a sociedade, todos os atos da administração pública – nas esferas municipal, estadual e federal.
Devido às suas iniciativas de ampliação e valorização do controle externo e da transparência pública, o Tribunal de Contas da Paraíba, instalado em 1º de março de 1971, tornou-se referência para outras cortes congêneres na história recente desse processo evolutivo.
Em sintonia com os avanços das novas tecnologias, o TCE paraibano põe à disposição da sociedade, desde a criação do SAGRES, ferramentas de controle para acesso fácil e manuseio com transparência dos dados públicos. Parte integrante do sistema de acompanhamento da gestão em tempo real, exemplos mais recentes desta evolução são o Sagres Painéis, o Sagres Combustíveis e o aplicativo de celular #NossoTCEPB.
HISTÓRIA – O controle e acompanhamento de gastos públicos estão presentes no país desde o século XVII, no Brasil/Colônia. Em 1680, foram criadas as Juntas das Fazendas das Capitanias e a Junta da Fazenda do Rio de Janeiro, jurisdicionadas a Portugal.
Em 1808, na administração de D. João VI, foi instalado o Erário Régio e criado o Conselho da Fazenda, com atribuição de acompanhar a execução da despesa pública.
Após a proclamação da Independência do Brasil em 1822, o Erário Régio foi transformado no Tesouro Nacional pela Constituição Monárquica de 1824, prevendo-se, então, os primeiros orçamentos e balanços gerais.
A evolução da sociedade resultou em um novo modelo de órgão fiscalizador, surgindo então o Tribunal de Contas da União, como um órgão de controle externo da execução financeiro-orçamentária da administração pública.
Com a promulgação da Constituição de 1988, somou-se à preocupação inicial – de mero controle da legalidade dos atos de natureza financeira da administração – a fiscalização operacional e patrimonial das entidades públicas, abrangendo, ao lado da questão da legitimidade, os aspectos de eficiência, eficácia e economicidade na aplicação dos recursos públicos.
Paraíba
Deputado nega autoria de indicação para recém-formado assumir comando do Ibama-PB
O deputado estadual paraibano Chió (Rede) negou que tenha sido o autor da indicação para que um recém-formado assumisse o comando do Ibama na Paraíba. A informação foi publicada pela imprensa nacional.
Chió foi apontado como autor da indicação de Gustavo da Costa Dantas para assumir o mais alto cargo do Ibama na Paraíba. O fato porém, teria desagradado e, sobretudo, preocupado aos servidores por se tratar de um recém-formado pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), de 28 anos de idade, que não tem experiência no setor e sequer é servidor de carreira.
Leia também: Associação aciona cúpula nacional do Meio Ambiente contra nomeação de recém-formado para chefia do Ibama-PB
Para tentar evitar a fragilização e a precarização do Ibama-PB potencializadas pela inexperiência de um recém-formado e inexperiente em administração pública no comando da sede paraibana do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, num período tão delicado de prevenção às queimadas, a Asibama (Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama) na Paraíba, acionou através de ofício, aos ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Rui Costa (Casa Civil), o presidente Rodrigo Agostinho (Ibama) e o procurador da República, João Raphael Lima de Sousa, para protestar contra o nome indicado para comandar o Ibama na Paraíba.
O fato chamou atenção da imprensa nacional e repercutiu em todo o país.
Paraíba
Associação aciona cúpula nacional do Meio Ambiente contra nomeação de recém-formado para chefia do Ibama-PB
A Asibama (Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama) na Paraíba, acionou através de ofício, aos ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Rui Costa (Casa Civil), o presidente Rodrigo Agostinho (Ibama) e o procurador da República, João Raphael Lima de Sousa, para protestar contra o nome indicado para comandar o Ibama na Paraíba.
O fato chamou atenção da imprensa nacional por se tratar da indicação de Gustavo da Costa Dantas, um recém-formado pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), de 28 anos de idade, que não tem experiência no setor e sequer é servidor de carreira. O rapaz, além de ter se formado apenas em 2021, possui pós-graduação em Geoprocessamento pela Prominas, uma faculdade de ensino a distância.
As outras experiências profissionais que constariam no currículo do rapaz, segundo uma matéria publicada pelo Metrópoles, seriam a de um estágio em uma consultoria ambiental chamada Nordeste Reflore, a vice-presidência no centro acadêmico “Ariano Vilar Suassuna”, do curso de Engenharia Ambiental da UFCG, campus de Pombal, a de agente censitário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e, desde agosto de 2022 ele seria técnico em hidrografia em uma empresa de Engenharia, Arquitetura, Construções e Consultoria instalada na Paraíba.
Na carta aberta, Yuri Teixeira Amaral, diretor-administrativo da Asibama, com apoio dos servidores da Superintendência na Paraíba, manifestou a preocupação de todos em ver ser nomeado pela gestão Lula III uma pessoa sem a menor experiência no setor para o comando principal de toda uma estrutura que é praticamente desconhecida para ele.
“Diante da emergência climática e dos incêndios que têm assolado grande parte do território brasileiro, a indicação de uma pessoa sem conhecimento prévio sobre a política ambiental e a administração pública para o mais alto cargo do Ibama no estado da Paraíba tem o potencial de fragilizar e precarizar a execução das suas competências legais, comprometendo, assim, o atendimento ao interesse público”, diz um trecho do ofício encaminhado.
As primeiras informações divulgadas pela mídia nacional dá conta de que a indicação do recém-formado teria sido feita pelo gabinete do deputado estadual Chió (Rede).
Paraíba
Emerson Machado e Jaceline Marques são demitidos do Sistema Correio durante programa ao vivo; veja
Os comunicadores Emerson Machado e Jaceline Marques foram demitidos, na manhã desta segunda-feira (23/09), do Sistema Correio de Comunicação. A demissão aconteceu, surpreendentemente, durante o programa que eles apresentaram até hoje, o Correio da Manhã, na 98 FM.
A alegação é de que a empresa mudará o perfil do radiofônico matutino. A notícia do desligamento foi feita pelo jurídico da emissora, por meio do advogado Ricardo Pacheco, às 7h30. O programa foi ao ar até às 8h. Machado e Marques aproveitaram os minutos finais do programa para se despedir dos ouvintes. Jaceline também deixa a TV Correio, onde ocupava o cargo de repórter.
Confira em publicação feita pelo jornalista Hyldo Pereira: