Na Sessão Solene desta quinta-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) outorgou a Medalha de Alta Distinção da Justiça Eleitoral Paraibana “Desembargador Flodoardo Lima da Silveira” à juíza aposentada Helena Alves de Souza, primeira mulher a lograr êxito num concurso público para juíza na Paraíba, e por conseguinte, foi também a primeira juíza eleitoral.

A comenda foi proposta pela juiz membro e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Arthur Monteiro Lins Fialho e aprovada à unanimidade pela Corte Eleitoral, em 7/3/2021.

O desembargador Leandro dos Santos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), iniciou a Sessão Solene às 16h destacando que a solenidade inicia uma série de eventos alusivos aos 90 anos da Justiça Eleitoral. “Durante todo o ano de 2022, teremos eventos jurídicos, ações educativas e culturais em torno da memória da Justiça Eleitoral; e já se tem planejado lançamento de livro, exposição de acervo histórico, visitas mediadas ao memorial, ações em escolas e muitos outros eventos com a mesma finalidade”, destacou o desembargador Leandro dos Santos.

Logo em seguida, o desembargador Leandro dos Santos, cedeu o assento da presidência para a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, vice-presidente e corregedora do TRE-PB, para ela conduzir a solenidade.

A magistrada cumprimentou todos os presentes e frisou que o evento trata-se de uma data muito especial. “Além dos nossos 90 anos de atividade intensa no Tribunal Regional Eleitoral, nós estamos a comemorar com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PB), que tem a frente o grande magistrado desta Corte, juiz membro Arthur Monteiro Lins Fialho, para celebrarmos os 99 anos da juíza Helena Alves, que dignifica não só a magistratura, mas representa todas as mulheres guerreiras do nosso estado”.

Para falar sobre a mulher na conjuntura histórica, a professora doutora Monique Cittadino fez uma contextualização dos fatos marcantes no Brasil, e na Paraíba, e que fazem da juíza Helena Alves uma personagem histórica. “A partir de 1968, com a decretação do AI-5, o processo se radicaliza e atinge a nossa homenageada, a primeira juíza do estado da Paraíba e também professora (Helena Alves de Souza)… Em janeiro de 1969, no mês seguinte ao AI-5 o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Onesipo Aurélio de Novais preparou uma lista com os nomes de indivíduos a serem punidos, seja por discordância administrativa, seja por questões vinculadas à interesses políticos… A lista foi apresentada e encaminhada para o governador do Estado, João Agripino e ele determinou a imediata cassação. Em 5 de fevereiro de 1969 há um acréscimo de três novos nomes, e neste acréscimo entra o nome da juíza Helena Alves de Souza, da Comarca de Cabedelo”, explicou a historiadora.

Eduardo Rangel Ribeiro, diretor-geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) fez a leitura da resolução nº 7/2022 que Medalha de Alta Distinção da Justiça Eleitoral Paraibana “Desembargador Flodoardo Lima da Silveira” à juíza Helena Alves de Souza.

A entrega da comenda da medalha foi feita pela presidente da Comissão de Participação Feminina do TRE-PB (COPFEM) e coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral, Ana Karla Farias Lima de Morais, e pela servidora Nara Limeira, integrante da COPFEM, aos familiares, na pessoa da sobrinha da outorgada, a senhora Rossana Lianza, que representou a juíza Helena Alves na solenidade.

Após a entrega da Medalha, em nome da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), a procuradora da República Acácia Soares Peixoto Suassuna, parabenizou a juíza Helena Alves, e iniciou sua participação compartilhado de sua alegria de estar honrada em sentar-se ao lado da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo fato dela, entre tantas mulheres de inspiração presentes na solenidade, ter sido “a primeira mulher a compor a Corte do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba”. Acácia Soares também agradeceu em especial a homenageada, a juíza Helena Alves de Souza, por ter “lutado e nos inspirado, inaugurando o nome juíza” no estado da Paraíba”. Ademais Acácia Suassuna desejou que o exemplo das mulheres “consiga transmitir a mensagem que aqui, na justiça, na política e em qualquer local da sociedade, também é local de mulher”. Acácia ressaltou a importância do Projeto em forma de podcast, intitulado: “Mulheres Paraibanas em Foco” que já conta com dez episódios, produzido pela Comissão de Participação Feminina (COPFEM), Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PB) e Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom).

Ao final foi reproduzido um vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação Institucional e Cerimonial (Ascom), pela Comissão de Participação Feminina do TRE-PB (COPFEM) e pela Comissão Gestora de Memória da Justiça Eleitoral da Paraíba, em homenagem a juíza Helena Alves de Souza.

Clique AQUI para assistir o vídeo postado no canal oficial do TRE-PB no Youtube.

A solenidade contou com a presença do servidor do TRE-PB e professor da disciplina de Direito Eleitoral da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Renato Carneiro e os alunos do 9º ano (turno noite); e também os alunos do curso de Direito do Centro Universitário – UNIESP.

Após a Sessão Solene, houve a aposição de fotografia da juíza Helena Alves no Memorial da Justiça Eleitoral da Paraíba, que está localizado no térreo do edifício-sede do TRE-PB.

A concessão da Medalha de Alta Distinção da Justiça Eleitoral Paraibana “Desembargador Flodoardo Lima da Silveira” consiste no reconhecimento à relevante contribuição para o prestígio e o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral.

Perfil Juíza Helena Alves de Souza

Nasceu em Guarabira, no dia 19 de março de 1923. Veio para a capital ainda criança, sua família muito simples foi moradora do bairro Róger. Filha da Senhora Joana Alves do Nascimento, que era dona de casa; e do Sr. Luis Alves Guilherme de Souza, que era barbeiro e também um poeta.

Estudou no Colégio Nossa Senhora das Neves e no Liceu Paraibano. Cursou o Bacharelado em Direito na primeira turma da Faculdade de Direito da PB, cuja formatura se deu em 1956.

Helena alimentava o sonho de ser juíza, mas, até aquela data, o judiciário paraibano era formado exclusivamente por homens. A vontade e a vocação de Helena para seguir a carreira de juíza foram tema de extenso debate nos jornais da cidade nos idos de 1956/1957. Helena persistia, apesar das adversidades, sendo a principal delas, o fato de ser mulher.

Finalmente, em 1957, Helena tornou-se magistrada, aprovada em concurso público, escrevendo, assim, o seu nome na história do poder judiciário na Paraíba. Ela foi também a primeira juíza eleitoral, motivo de orgulho para a nossa Justiça Especializada. Foi lotada inicialmente na comarca de Pilões; depois transferida para Cabedelo, onde atuou durante o maior tempo em que exerceu a profissão.

Porém, Helena Alves não foi apenas juíza. Ela também foi professora e uma apaixonada pela Educação, defensora do conhecimento. Enquanto juíza e junto com o então Promotor de Justiça de Cabedelo, Dr. Júlio Aurélio Coutinho, Helena Alves ajudou a fundar a primeira escola pública de Cabedelo.

Um dos fatos marcantes da sua história foi que o sonho de ser juíza teve um triste desfecho: em fevereiro de 1969, Helena foi afastada de suas funções e aposentada compulsoriamente com base no Art. 6º, §, 1º, do AI-5.

Para Helena, foi uma grande decepção e motivo de tristeza não poder continuar com o seu trabalho de juíza e com o qual tanto sonhou. Sem outra opção, naquele momento, voltou à sala de aula e foi inspiração para alguns alunos seguirem a carreira de juízes. Ironicamente, ministrava as disciplinas de OSPB (Organização Social e Política do Brasil).

Depois de 10 anos, Helena Alves foi anistiada e convidada a voltar ao judiciário, porém, numa cidade distante, em Piancó e, então, já com tempo de serviço acumulado e muito contrariada com o tempo perdido fora do trabalho de juíza, permaneceu um curto período no cargo e pediu aposentadoria, arquivando definitivamente o desejo de exercer o cargo que tanto sonhou e para o qual foi aprovada em concurso público.

Em 2004, a juíza Helena foi homenageada no Fórum eleitoral de Cabedelo, que recebeu seu nome. Em 2013, Helena também recebeu o título de cidadã cabedelense, o que, segundo ela, foi a realização de um sonho.