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Paraíba

Nilda Gondim sofre bloqueio em redes sociais após divulgar projeto que exige vacinação em empresas

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Matéria da Folha de São Paulo aponta que a rede social “Telegram” tem orquestrado ações lideradas por grupo que são antivacinas para divulgação de conteúdos negacionistas bloqueados em outras plataformas como Instagram, Facebook e Youtube.

Estudo realizado no Brasil identificou que o Telegram também promove ataques a parlamentarem que defendam medidas que desagradem o movimento antivacina. Foi o que aconteceu com a senadora paraibana Nilda Gondim, após divulgar projeto que autoriza o empregador a demitir por justa causa funcionários que recusem a tomar vacina.

O texto aponta os riscos que conteúdos em massa contrários imunização e ataques aos que defendem a vacinação podem provocar a longo prazo na cobertura vacinal.

Confira íntegra da matéria

Instagram, Twitter, WhatsApp, YouTube. Cada uma dessas plataformas digitais tem uma contribuição a dar para o edema negacionista em torno das vacinas. E o Telegram possui um lugar especial nesse debate: a ferramenta para troca de mensagens que por pouco não foi bloqueada no Brasil é um espaço estratégico para produzir desinformação que será compartilhada por celular e em outras redes sociais.

Uma espécie, portanto, de polo organizador para movimentos antivacina. É o que aponta uma pesquisa da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) que monitorou, por seis meses de 2021, o debate digital sobre imunizantes no Brasil. O período, de junho a novembro, coincidiu com a aceleração da campanha de vacinação contra a Covid-19 no país.

O Telegram entrou na berlinda após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de obstruir o aplicativo no país. A ordem não precisou ser posta em prática porque, após tentativas fracassadas de interlocução, o Telegram enfim respondeu à Justiça brasileira.

O estudo mostra que a ferramenta fundada em 2013 por dois irmãos russos serve como zona de regeneração para páginas derrubadas em outros aplicativos.

foto mostra a sombra de duas pessoas com o celular na mão e, ao fundo, o ícone do aplicativo Telegramfoto mostra a sombra de duas pessoas com o celular na mão e, ao fundo, o ícone do aplicativo Telegram
Usuários do aplicativo de mensagens instantâneas Telegram – Dado Ruvic – 18.nov.2015/Reuters
Se, por exemplo, o Instagram desativa um perfil que posta fake news sobre imunizantes, o Telegram entra em ação para rearticular o mais rápido possível a conta excluída.

“O canal no Telegram serve para reunir pessoas e iniciar novas páginas se, em algum momento, o Instagram bloquear as páginas que estão sendo utilizadas, incluindo ‘backups’ e perfis ‘espelho’, sem postagens, mas prontos para começar a funcionar”, diz o trabalho coordenado pelo Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

Uma amostra do que estamos falando: a @reacoesvacinacovid19, conta do Instagram que alardeava supostas verdades sobre vacinas que estariam sendo escondidas das pessoas, havia sido banida pela plataforma em abril de 2021. Já havia a @reacoesvacinacovid19_v3 como página reserva para recepcionar os seguidores deixados ao léu. Pois o Telegram foi fundamental para ativar essa triagem.

Durante a pandemia, circulou toda sorte de fake news sobre o tema: doses capazes de alterar o DNA de quem as recebesse, ou mesmo relacionadas à transmissão do HIV —falsidade que chegou a ser difundida pelo presidente Jair Bolsonaro.

O acompanhamento acadêmico seguiu 15 grupos do Telegram com proposta antivax. Detectou ali uma plataforma pródiga em relatos emotivos, “que trabalham situações de sofrimento de familiares supostamente mortos por reações adversas de vacinas”.

Componentes religiosos são outro ponto forte do discurso negacionista. São mensagens como esta que rodou recentemente a plataforma: “Vacina é a principal marca da besta, na testa. A marca na mão, seja passaporte sanitário, chip, tatuagem quântica ou qualquer outra imundície que aparecer, é secundária”.

“Essa ideia de que a vacina é um chip ou marca da besta já apareceu várias vezes, assim como reclamações de que muitos pastores e padres estão ajudando a vacinação”, diz o analista de dados João Guilherme Santos, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital e um dos responsáveis pelo monitoramento.

Outra função importante do aplicativo: orquestrar ações coordenadas contra parlamentares que defendam medidas que desagradem o movimento antivacina.

Aconteceu com a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), que compartilhou em suas redes um projeto de lei que autoriza o empregador a demitir por justa causa funcionários que recusem a picada no braço. “Ela desativou os comentários no Insta[gram]. Vamos para o Face[book]”, orientava uma postagem.

Santos prefere não hierarquizar o papel do Telegram na cadeia de desinformação. Melhor pensar num sistema integrado, diz. Exemplo: em vez de tentar calcular se o YouTube é mais danoso do que o Telegram, ou vice-versa, “a gente entende como uma combinação”.

É aquela história da união que faz a força. Um compilado negacionista no YouTube, com 1 milhão de visualizações, é poderoso para popularizar uma ideia. Até que é derrubado, sai do ar, e o material se perde, afirma o pesquisador. “Mas se você tiver 10 mil celulares encaminhando o vídeo, você tem 10 mil réplicas daquele conteúdo. Virtualmente é impossível apagar aquilo. Em termos de sobrevida [do teor], 10 mil podem ser mais valiosos do que 1 milhão.”

A pesquisa da UFMG mostra como cada ferramenta tem algo a oferecer para a teia negacionista. O Twitter, com seu senso de urgência, ajuda nos virais ligeiros. Os recursos audiovisuais do YouTube criam uma narrativa mais ampla. O Instagram é craque em passar recados com imagens fáceis de assimilar. Já o Telegram entra com a “fundamentação comunitária propícia à mobilização coletiva”.

“Eu diria que não é possível apontar alguma [rede] com mais potencial de dano”, afirma Ricardo Fabrino Mendonça, coordenador do Grupo de Pesquisa em Democracia e Justiça da UFMG, que cedeu pesquisadores para o projeto de monitoramento.

“Cada uma delas tem seus riscos e seus benefícios. Mas plataformas como Whatsapp e Telegram têm essa capacidade de disseminação capilarizada nem sempre totalmente pública e visível, que pode beneficiar atores que querem disseminar conteúdos perigosos. Esse jogo de luz e sombra em que circulam conteúdos diversos traz novos desafios à democracia.”

Outro ponto ainda a ser dimensionado é o estrago que esses grupos alérgicos à ideia da imunização podem provocar a longo prazo na cobertura vacinal.

O desenho da pesquisa, inclusive, é anterior à pandemia. A ideia era investigar por que os brasileiros estão se vacinando menos na última década, fenômeno que contempla vários fatores sociais.

O ano de 2021 registrou uma queda histórica na imunização de crianças e adolescentes, o pior desempenho em mais de 30 anos. Muito deve ser levado em conta aqui: recentes cortes em propagandas federais sobre o calendário infantil de vacinas e até mesmo uma população que já não lembra danos causados por doenças erradicadas justamente por uma eficiente rede vacinal no Brasil.

O que os pesquisadores querem observar, agora, é se a rede antivacina que surgiu durante a crise da Covid-19 pode se estender a outros imunizantes, à moda do que se vê nos EUA e na Europa.

Santos lembra que há todo um espectro para quem hesita em se vacinar, que vai dos apáticos (não negam a gravidade da doença, mas por algum motivo não buscam sua dose) aos conspiracionistas (chegam a acreditar em controle populacional por meio de chips líquidos injetados nos cidadãos).

“Nem todo mundo desconfiado das vacinas é adepto a teorias da conspiração. E quando a gente trata tudo como se fosse a mesma coisa, entregamos essas pessoas para os negacionistas mais ferrenhos”, afirma o analista de dados.

 

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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