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Seguidores de Bolsonaro e Lula são parecidos, diz líder do Livres

Publicado

em 16 de jan de 2018

Com o anúncio da filiação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ao Partido Social Liberal (PSL) para concorrer a presidente nas eleições de 2018, integrantes do movimento Livres estão deixando a sigla. No Rio Grande do Sul, pelo menos 500 dos cerca de 2.000 filiados já pediram desligamento do partido por rejeição ao deputado. O presidente estadual do PSL e líder do Livres no Rio Grande do Sul, Fábio Ostermann, de 33 anos, será o último a sair. Ele deixará a sigla assim que concluir as desfiliações dos descontentes, como ele. Fora do PSL, Ostermann, que concorreu a prefeito de Porto Alegre em 2016, continuará liderando o Livres e planeja concorrer a deputado federal por outro partido.

Em entrevista a Paula Sperb, da VEJA, Ostermann afirmou que os seguidores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os seguidores de Bolsonaro são parecidos. “As semelhanças entre eles são grandes demais e gritantes demais para ser ignoradas”, falou. Lula e Bolsonaro são os primeiros colocados das pesquisas para a eleição presidencial de 2018.

Para ele, a presença de Bolsonaro no partido é incompatível com as ideias do movimento Livres porque o deputado defende um “liberalismo de ocasião que não tem coerência e nem consistência”. Ostermann também criticou o autoritarismo de Bolsonaro: “Seria um retrocesso imenso para a democracia deixar alguém que acha a ditadura algo aceitável chegar à Presidência”.

A seguir, a entrevista com Fábio Ostermann:

Por que deixar o PSL?
Deixamos bem claro que se alguém quiser permanecer, é uma escolha. Porém, é incompatível estar no mesmo partido do Jair Bolsonaro e do Luciano Bivar [presidente do PSL], que foi quem abriu as portas ao Bolsonaro e passou essa rasteira tão indigna e típica da velha política.

Qual é a incompatibilidade com Bolsonaro e agora com o PSL?
Há uma incompatibilidade ética. Bolsonaro tem buscado legendas partidárias para levar a cabo seu projeto personalista. Não apenas o Bolsonaro, como o Luciano Bivar, que chegou ao ponto de rifar o projeto liderado pelo seu próprio filho, Sérgio Bivar, que também saiu do PSL. A prática de “acordos de portas fechadas” e de “caciquismo” é o que nos afasta sobremaneira de Bolsonaro. Mas também as diferenças ideológicas nos afastam. Ao contrário de Bolsonaro, o Livres se construiu como alternativa política para aqueles que não acreditam que o governo seja solução para tudo, intervindo no bolso e no fruto do trabalho das pessoas. É um movimento para liberdade econômica, para que as pessoas possam prosperar. Ao mesmo tempo, é um movimento que acredita que o governo não tem que interferir naquilo que se faz na intimidade, interferir na vida pessoal.

A prática de “acordos de portas fechadas” e de “caciquismo” é o que nos afasta sobremaneira de Bolsonaro. Mas também as diferenças ideológicas nos afastam. Ao contrário de Bolsonaro, o Livres se construiu como alternativa política para aqueles que não acreditam que o governo seja solução para tudo.

O deputado Bolsonaro tem posições conhecidas contra homossexuais. Como o Livres se posiciona?
As pessoas precisam ser reconhecidas pela dignidade, e não pela orientação sexual. Não cabe ao braço estatal impor restrição na forma como as pessoas se reconhecem. [O preconceito] é uma visão arcaica e ainda encontra repercussão no Brasil e, esperamos, que em breve deve ser parte do passado. É natural que haja apoio a esse tipo de ideia [de Bolsonaro] porque ainda somos uma sociedade arcaica com valores muito arraigados. O Livres traz um projeto de liberdade não só econômica, mas social e cultural.

Quais são as principais divergências com o deputado no campo econômico?
Ele agora tem adotado um liberalismo de ocasião que não tem coerência nem consistência. Basta olhar para o histórico dele de rejeição de pautas liberais: se opôs ao Plano Real, à reforma da Previdência, sempre esteve do lado da estrutura burocrática, defende privilégios de servidores públicos e militares e é favorável ao protecionismo. Ele tentou surfar na onda da ascensão da nova direita, que se mobiliza por pautais economicamente e liberais. O “liberalismo” dele é tão de ocasião que o Adolfo Sachsida e o Bernanrdo Santoro [economistas] já desertaram [da equipe de apoio] por perceberem que ele não tinha nenhum compromisso com o liberalismo. É só ver qualquer entrevista dele para ver que não tem profundidade alguma. Isso ficou claro na própria carta conjunta lançada onde se comprometeram com “liberalismo econômico sem visão ideológica”. Não faz o menor sentido! Quando se defende o liberalismo, obviamente se defende uma ideologia, não há nada de errado nisso.

Ele agora tem adotado um liberalismo de ocasião que não tem coerência e nem consistência. Basta olhar para o histórico dele de rejeição de pautas liberais

Quando Bolsonaro votou pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, ele elogiou o “coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma”. O que o senhor pensa sobre isso?
É uma das coisas mais lamentáveis que esse senhor já proferiu. No voto mais importante na vida dele, em um momento importante que o Brasil vivia ao tirar pelos mecanismos legais uma presidente criminosa, o Bolsonaro vai lá e homenageia o comandante Ustra, justamente por ser um torturador. Pior foi ver “descerebrados” que dizem que não há provas de que Ustra foi torturador. Ele foi o chefe do DOI-Codi de São Paulo. Se teve algum lugar onde ocorreu tortura foi lá. Participei de um debate no fim de 2016 em que ele se negou a desdizer o que havia dito no seu voto e ainda reforçou. Isso é uma vergonha. Uma coisa seria entender que tinha poucas opções em 31 de março de 1964, outra coisa é louvar e justificar a tortura. Seria um retrocesso imenso para a democracia deixar alguém que acha a ditadura algo aceitável chegar à Presidência.

Seria um retrocesso imenso para a democracia deixar alguém que acha a ditadura algo aceitável chegar à Presidência.

O jornal Folha de S.Paulo publicou uma série de reportagens que mostra o enriquecimento de Bolsonaro e seus filhos como incompatível com a função pública. Qual sua opinião?
Acho problemática a incapacidade das pessoas de aceitarem críticas em relação aos seu ídolo político. Política é um serviço público que deve ser exercido sem idolatria e sem poderes concentrados nessas pessoas. Parece que é isso que os adoradores tentam plantar: que ele seja eleito e tenha poder absoluto. Isso não vai ocorrer porque ele não vai se eleger presidente e, se for eleito, vai encarar uma série de obstáculos colocados pela democracia brasileira.

O senhor fala em “idolatria”. Há uma semelhança nesse aspecto entre defensores de Bolsonaro e do ex-presidente Lula?
Os seguidores do Bolsonaro estão cada vez mais semelhantes aos seguidores do Lula. A gente consegue enxergar várias similaridades, começando pela defesa de pautas autoritárias. Não se pode minimizar isso. O Lula, no seu governo, sempre foi parceiro de governos autoritários e sempre foi criticado pelos liberais por isso. A crítica não foi por esses governos serem de direita ou de esquerda, mas por serem autoritários. Além disso, tanto Bolsonaro como Lula dizem ser perseguidos pela mídia. Os dois criticam a mídia de maneira visceral. Eu sofro críticas porque bato em ambos, tanto em Lula quanto em Bolsonaro. São lideranças populistas e demagógicas que constroem argumentos insustentáveis. Ambos têm por prática desmerecer os opositores e deslegitimam a tradição democrática. Só eles vão ‘salvar o Brasil’, todo o resto é imundo e sujo. As semelhanças entre eles são grandes demais e gritantes demais para ser ignoradas.

Os seguidores do Bolsonaro estão cada vez mais semelhantes aos seguidores do Lula. (…) Ambos têm por prática desmerecer os opositores e deslegitimam a tradição democrática. Só eles vão ‘salvar o Brasil’, todo o resto é imundo e sujo. As semelhanças entre eles são grandes demais e gritantes demais para ser ignoradas.

O que vai ocorrer agora com o Livres, após a saída do PSL?
Em princípio a gente vai criar um movimento pluripartidário com a inserção de lideranças e pré-candidatos em partidos políticos variados que tenham afinidades de ideias. As candidaturas são veículos para manter o Livres vivo. Sou pré-candidato a deputado federal. Estamos sentando e conversando para entender o cenário de diversos partidos. Conversamos com PPS, PSDB, DEM, Novo, Podemos, Rede, com todos exceto os radicais de direita e de esquerda. O próprio PEN, que Bolsonaro deixou na mão, nos procurou para se solidarizar. Vamos ver quem será o próximo que o Bolsonaro vai deixar na mão.

Com essa mudança, o Livres se aproxima de outros movimentos de “hackers da política”. Como o senhor vê esse fenômeno?
Os partidos estão tentando se adaptar a uma realidade de descrédito. Eu sou favorável a candidaturas independentes, o cidadão não deveria ser obrigado a se filiar para concorrer. Deveríamos ter mais liberdade para participar da política. Essas estruturas estão defasadas.

Quem é o candidato ideal à Presidência em 2018?
Não existe ideal, existem os que convergem mais ou menos com as pautas liberais. Entre os candidatos que apresentam uma defesa mais coerente das pautas liberais, sem dúvida, é o João Amoêdo, do Novo.

O senhor foi candidato a prefeito de Porto Alegre em 2016. O que tem achado do governo do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB)?
Infelizmente, sou mais um dos porto-alegrense decepcionados com o que tem sido a administração do Marchezan. Ele acabou perdendo boa parte do capital político construído na campanha, perdeu a oportunidade de aprovar projetos pela dificuldade de diálogo. Há uma redução da conservação da idade, reclamações de professores, servidores da Saúde e dos usuários dos serviços. É reflexo da incapacidade do prefeito de priorizar e saber quais brigas ele deve comprar. Ele está entendendo na prática que o mandato no Executivo é muito diferente do mandato do Legislativo. No Legislativo, ele pode fazer discursos e xingar todo mundo. No Executivo, ele precisa ser mais conciliador e ter capacidade de ouvir, um papel mais bem exercido pelo vice-prefeito Gustavo Paim (PP).

Infelizmente, sou mais um dos porto-alegrense decepcionados com o que tem sido a administração do prefeito Marchezan (PSDB). (…) Há uma redução da conservação da idade, reclamações de professores, servidores da saúde e dos usuários dos serviços. É reflexo da incapacidade do prefeito de priorizar e saber quais brigas ele deve comprar.

O que o senhor pensa sobre o governo do presidente Michel Temer (PMDB)?
É um governo paradoxal. Por um lado, é inegavelmente manchado por denúncias e casos aparentemente concretos de corrupção. O Livres foi um dos poucos movimentos que pediu a renúncia de Temer e tentou mobilizar deputados a aceitarem as denúncias contra ele. Mas, ao mesmo tempo, apoiamos as reformas propostas. Mas não achamos que as reformas dependem dele ou são reformas dele. Se fossem, ele as teria colocado em prática nos seis anos em que foi vice-presidente.

Qual sua avaliação da gestão do governador José Ivo Sartori (PMDB)?
Tenho sido muito crítico ao governo porque ele foi eleito já sabendo de boa parte dos problemas que enfrentaria e, na largada, deu um sinal dos piores possíveis. Ainda em 2014, logo após ser eleito, os deputados estaduais da sua base votaram em peso pelo aumento salarial para deputados, governador, vice e secretários, incluindo sua esposa, atual secretária estadual e, na época, deputada. O estado está em frangalhos, não consegue demitir, fechar fundações e autarquias, não consegue diminuir de forma convicta o número de CCs (cargos em comissão). Só agora o governo vai reforçar o efetivo da polícia civil e militar, uma situação inaceitável. A convocação desse efetivo infelizmente vai vir tarde demais para os gaúchos que perderam a vida ao longo desses últimos anos. Demonstra uma incapacidade de prestar o básico, que é segurança pública. O governo deve rever todas as prioridades. Reforçar a segurança é o mínimo de respeito pela vida e pela liberdade.

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Justiça mantém pena de prisão para Fernando Collor de Mello por corrupção

Publicado

em 15 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve a pena de oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, a que o ex-senador Fernando Collor de Mello foi condenado por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora. Para o Tribunal, não houve nenhuma omissão ou obscuridade na decisão que o condenou.

No julgamento de recursos na Ação Penal (AP) 1025, o colegiado também manteve a pena do empresário Luis Pereira Duarte de Amorim em três anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Vantagem indevida

O ex-presidente da República e ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

Em maio de 2023, o Plenário condenou os três réus, que recorreram alegando erros no cálculo das penas.

Voto médio

A defesa de Collor alegava que a pena imposta a ele pelo crime de corrupção não correspondeu ao voto médio discutido em plenário. No julgamento do recurso, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem a alegação não procede.

Ele explicou que, no julgamento da ação penal, não houve unanimidade quanto às penas. Seis votos propunham quatro anos e quatro meses ou pena superior, enquanto quatro votos aplicavam a pena de quatro anos. Com base na média dos votos individuais, o colegiado, então, formou consenso e aderiu ao seu voto, fixando-a em quatro anos e quatro meses.

Vencidos

Ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques. Para essa corrente, a pena imposta a Fernando Collor deveria ser a menor dentre as que empataram, ou seja, quatro anos de reclusão.

Erro material

O Plenário acolheu parcialmente o recurso de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos para reconhecer que houve erro na contagem de votos na fase da dosimetria em relação ao crime de corrupção passiva. Assim, fixou a pena em três anos e oito meses de reclusão.

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Brasil

Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado

Publicado

em 15 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.249 dos recursos repetitivos, estabeleceu que as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) devem ser aplicadas enquanto houver risco à mulher, sem a fixação de prazo certo de validade. Ainda segundo o colegiado, as medidas protetivas de urgência têm natureza de tutela inibitória e não se vinculam à existência de instrumentos como inquérito policial ou ação penal.

Autor do voto que prevaleceu no julgamento, o ministro Rogerio Schietti Cruz destacou que a Lei 14.550/2023 – a qual incluiu o parágrafo 5º no artigo 19 da Lei Maria da Penha – prevê de forma expressa a concessão das medidas protetivas de urgência independentemente de tipificação penal, ajuizamento de ação, existência de inquérito ou de registro de boletim de ocorrência. De acordo com o ministro, a alteração legislativa buscou afastar definitivamente a possibilidade de se atribuir natureza cautelar às medidas.

Schietti afirmou que o risco de violência doméstica pode permanecer mesmo sem a instauração de inquérito policial ou com seu arquivamento, ou sem o oferecimento de denúncia ou o ajuizamento de queixa-crime. “Não é possível vincular, a priori, a ausência de um processo penal ou inquérito policial à inexistência de um quadro de ameaça à integridade da mulher”, disse.

Necessidade de reforço periódico da medida protetiva gera revitimização

O ministro também lembrou que a alteração recente no artigo 19 da Lei Maria da Penha trouxe, em seu parágrafo 6º, a previsão de que as medidas protetivas de urgência devem vigorar enquanto persistir “o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes”. Isso significa que as medidas, além de não estarem associadas a um procedimento principal, tampouco têm a sua duração relacionada ao resultado do processo penal.

Esse entendimento – prosseguiu – não afeta os direitos do acusado, pois ele pode provocar o juízo de origem quando entender que a medida inibitória não é mais pertinente.

“O que não nos parece adequado, e muito menos conforme ao desejo de proteção e acolhimento da mulher vítima de violência em razão do gênero, é dela exigir um reforço periódico de seu desejo de manter-se sob a proteção de uma medida provisória urgente”, alertou.

Para o magistrado, exigir que a mulher vá ao fórum ou à delegacia de polícia para solicitar, a cada três ou seis meses, a manutenção da medida protetiva implicaria uma revitimização e, consequentemente, uma violência institucional.

Corte estadual fixou prazo de seis meses para medida protetiva

Esse foi o cenário analisado em um dos recursos representativos da controvérsia, no qual a Terceira Seção atendeu ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais para que as medidas protetivas concedidas a uma mulher fossem mantidas sem a vinculação a prazo certo de validade. No âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as medidas haviam sido concedidas por seis meses.

“As medidas protetivas devem perdurar o tempo necessário à cessação do risco, a fim de romper com o ciclo de violência instaurado. Não há, portanto, como quantificar, de antemão, em dias, semanas, meses ou anos, o tempo necessário à cessação do risco”, finalizou o ministro ao dar provimento ao recurso especial.

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Ministros repudiam atentado contra STF e reforçam necessidade de responsabilização por

Publicado

em 15 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

No início da sessão plenária desta quinta-feira (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o atentado ocorrido ontem (13) na Praça do Três Poderes, quando um homem atirou um artefato explosivo em direção ao STF e depois detonou um segundo que causou sua morte imediata, reforça a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia.

Barroso ressaltou que o episódio de ontem se soma a outros que já vinham ocorrendo no país nos últimos anos e que culminaram na invasão e na depredação das sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O ministro criticou a tentativa de “naturalização do absurdo”, que acaba por incentivar a reiteração desse tipo de comportamento. “Querem perdoar sem antes sequer condenar”, afirmou.

Ainda de acordo com o ministro, a gravidade do atentado de ontem é um alerta para a realidade de que persiste no Brasil a ideia de deslegitimar a democracia e suas instituições, inspirada pela intolerância, pela violência e pela desinformação. “Reforça também, e sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.

Para o presidente do STF, a celebração da Proclamação da República, nesta sexta-feira (15), deve ser um momento para renovar os votos e a crença nos valores republicanos. “Uma pequena revolução ética e espiritual é o que estamos precisando”, observou.

Barroso reiterou que o Tribunal continuará a cumprir com sua função de guardião da Constituição e a simbolizar os ideais democráticos do povo brasileiro e a luta permanente pela preservação da liberdade, da igualdade e da dignidade de todas as pessoas.

Ministro Gilmar Mendes

O decano do Tribunal também ressaltou que o ocorrido não foi um fato isolado, uma vez que, nos últimos anos, houve diversos atentados contra as instituições de Estado e a democracia. Mendes citou desde os disparos de fogos de artifício contra o STF, ainda em 2020, o acampamento no QG do Exército em Brasília, manifestações pedindo intervenção militar, a tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal e a bomba plantada num caminhão em direção ao aeroporto de Brasília, em dezembro de 2023.

“Muito embora o extremismo e a intolerância tenham atingido o paroxismo em 8 de janeiro de 2023, a ideologia rasteira que inspirou a tentativa de golpe de Estado não surgiu subitamente”, afirmou. “O discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram largamente estimulados pelo governo anterior”.

Na sua avaliação, revisitar os fatos que antecederam o ataque de ontem é pressuposto para um debate sobre a defesa das instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos.

Ministro Alexandre de Moraes

A atuação “competente e corajosa” da polícia judicial do STF no episódio foi um dos pontos ressaltados pelo ministro Alexandre de Moraes em seu pronunciamento, assim como o trabalho conjunto da Polícia Federal e das Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, que resultou num trabalho “rápido e importantíssimo”.

Ele lamentou que, por questões ideológicas, ao ato, gravíssimo, esteja sendo banalizado e classificado como mero suicídio. “No mundo todo, alguém que coloca na cintura artefatos para explodir pessoas é considerado terrorista”, ressaltou. O fato, segundo ele, é que a polícia judicial evitou que o homem entrasse no Tribunal para detonar explosivos, e, no momento em que ele seria preso, explodiu a si mesmo.

O ministro lamentou a mediocridade que também normaliza o contínuo ataque às instituições. “Essas pessoas não são só negacionistas na área da saúde; são negacionistas do Estado Democrático de Direito, e devem e serão responsabilizadas”, concluiu.

Ministro Dias Toffoli

Ao subscrever as palavras dos que o antecederam em relação ao acontecimento de ontem, Toffoli também enalteceu o trabalho da polícia judicial. “Tenho orgulho de, quando presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ter aprovado a criação da Polícia Judicial, transformando a nossa Assessoria de Segurança em polícia, diante de tudo que acontecia e daquilo com que hoje vamos nos deparando”, afirmou.

Ministra Cármen Lúcia

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral se solidarizou com todas as brasileiras e todos os brasileiros democratas que não estão de acordo com atos contrários ao direito. “Nesta véspera do dia em que se comemora a República, o que pretendemos é que, cada vez mais, a sociedade brasileira seja democraticamente republicana, para que a luz do melhor direito impere, e não os atos que vimos acontecer ontem”.

Ministro André Mendonça

Ao lamentar os graves fatos ocorridos ontem, o ministro afirmou a necessidade de resgatar um ambiente de solidariedade e de paz social a partir de uma democracia construída com responsabilidade e onde prevaleça o debate de ideias, “e nada além disso”. Segundo Mendonça, a violência não traz nenhuma possibilidade de construção e de pacificação. “Não é o poder da força, mas o poder dos argumentos e das boas razões que deve nortear a prática da democracia e da liberdade em seu contexto mais amplo”.

Ministro Flávio Dino

Para Dino, há uma banalização da ideia de que o Supremo será intimidado por gritos, xingamentos e ofensas, o que, a seu ver, além de ser inútil, incentiva pessoas desatinadas a se reunir, muitas vezes por meio da internet, para cometer crimes.

O ministro também criticou a “personalização” de algumas decisões da Corte, “que leva a ódios especialmente concentrados” e cria “uma mitologia negativa no discurso político no Brasil, que é a lenda das decisões monocráticas”. Dino ressaltou o princípio da colegialidade e da união institucional do Tribunal em torno das suas regras internas e das regras do jogo democrático. “A decisão de apenas um ministro não decide os rumos do Tribunal, porque todos os ministros, concordando ou discordando, participam das decisões do colegiado”, afirmou.

PGR

Também no início da sessão plenária, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, prestou solidariedade ao STF pelo episódio. “Está claro que o desrespeito às instituições continua a ter sinistros desdobramentos, demonstrando a importância do esforço que vem sendo desenvolvido pela PGR e pelo STF na apuração de responsabilidades e punição por atos violentos de propósito antidemocrático”, afirmou.

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