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Atuação de Daniella Ribeiro contribuiu para derrubar vetos à lei de ajuda ao setor de eventos

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O Congresso Nacional derrubou, na sessão desta quinta-feira (17), o veto presidencial à Lei 14.148/21, que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A senadora Daniella Ribeiro defendeu a derrubada do veto em várias ocasiões. Ela pediu aos seus colegas que amparassem o setor que foi o mais prejudicado durante a pandemia. “Foi o primeiro a parar e, certamente será o último a retomar plenamente suas atividades. Muitos empresários do setor já fecharam as portas”, disse a senadora, que foi responsável pela relatoria do projeto no Senado.

A Lei 14.148/21 criou o Perse com medidas para compensar as perdas de receita durante a pandemia das empresas que promovem eventos como shows, feiras de negócios e congressos. Entre as medidas que os parlamentares decidiram que devem voltar a constar no texto da lei estão as isenções tributárias (PIS/Cofins, CSLL e IRPJ) por 60 meses para o setor de eventos.

O programa também concede às empresas que tiveram redução de 50% no seu faturamento entre 2019 e 2020, uma indenização baseada nas despesas com pagamento de empregados durante o período da pandemia. A estimativa é que essas indenizações custem algo em torno de R$ 2,5 bilhões A lei indica como fonte de recursos as loterias (3% da arrecadação) e títulos emitidos pelo Tesouro.

Outra medida que retornou ao texto da lei prorroga os efeitos das certidões negativas de débito emitidas após 20 de março de 2020. As certidões serão prorrogadas por 180 dias contados da data em vigor da lei. Esta medida garante às empresas acesso ao crédito bancário.

Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape) estima que 97% das empresas do setor foram impactadas pelas medidas restritivas impostas durante a pandemia e deixaram de faturar pelo menos R$ 230 bilhões no período de 2020 a 2021. Mais de 350 mil eventos foram cancelados em 2020 e outros 530 mil em 2021.

Os dados mostram que mais de seis milhões de pessoas que dependiam das atividades de evento ficaram, de repente, sem salário. São eles produtores, ajudantes, músicos, garçons, seguranças e decoradores, cozinheiros entre outros profissionais. “A derrubada dos dispositivos vetados são medidas de justiça a essa população, a essas famílias que ficaram tanto tempo desamparadas”, disse a senadora.

E concluiu: “A derrubada dos vetos é, na verdade, um investimento que o Congresso Nacional faz no Brasil propiciando que as empresas voltem a movimentar a economia, gerar empregos, distribuir renda, pagar impostos, direta e indiretamente”. Os vetos serão levados para promulgação do presidente da República.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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