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Paraíba

CCJ realiza esforço concentrado e aprecia mais de 300 matérias legislativas durante reunião

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A Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou, durante reunião na quarta-feira (16), mais de 300 matérias legislativas. Entre as proposituras aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei 3485/2021, de autoria do deputado Adriano Galdino. A iniciativa propõe a obrigatoriedade de se publicizar, em eventos festivos e esportivos no Estado da Paraíba, a advertência à prática criminosa do cyberbullying.

“Esses comportamentos são inadmissíveis e afetam bastante as vítimas, com consequências diversas para o seu bem-estar físico, psicológico e social, de forma que a legislação e as instituições têm se aperfeiçoado para reprimir e punir a sua prática e fornecer a atenção necessária às pessoas que sofrem com o cyberbullying”, justifica o texto da proposta.

O PL 3565/2022, de autoria do deputado Wilson Filho também foi aprovado e propõe que as instituições de saúde no estado da Paraíba divulguem o percentual de óbitos com covid-19 que não completaram ou não iniciaram o ciclo vacinal. De acordo com o projeto, a divulgação dos dados deverá ser feita de forma que não identifique o paciente, apenas apresente a idade, sexo e se possuía ou não alguma comorbidade que poderia agravar a doença. “Este projeto de lei visa dar transparência a estes dados, estimulando as pessoas a tomarem a vacina, já que a chance de ser internado se contrair o covid-19 é aumentada exponencialmente caso o enfermo não esteja vacinado. De modo que estes dados alertarão toda a população sobre os riscos da não-vacinação.

A criação do Dia Estadual do Acompanhante do Paciente Enfermo foi outra proposta aprovada pelos parlamentares. De autoria do deputado Taciano Diniz, o PL 3617/2022 tem como finalidade inserir o dia 30 de agosto no calendário estadual para reflexões e iniciativas sobre o assunto. “A presença do acompanhante é de grande valia para a recuperação do paciente com enfermidade pelo fato deste o estar auxiliando diretamente em atividades como dar suporte emocional e auxiliar na higiene pessoal”, defende o parlamentar.

O presidente da CCJ, deputado Ricardo Barbosa afirmou que foi realizado um esforço concentrado apreciando todos os projetos que estavam em tramitação na Comissão. “Fizemos uma reunião com mais de quatro horas. Discutimos e votamos mais de 300 projetos de autoria dos deputados da Casa de Epitácio Pessoa. Zeramos a pauta. Todas as matérias aportadas na CCJ foram votadas e esta é uma situação que nos enche de orgulho e da boa vaidade. Agradeço a todos os deputados e à assessoria da Casa”, declarou o presidente. Os projetos aprovados serão encaminhados para apreciação nas Sessões Ordinárias da Casa.

Também participaram da reunião os deputados Hervázio Bezerra, Wallber Virgolino, Jutay Meneses e Anderson Monteiro.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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