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Paraíba

João Azevêdo entrega PB-034 e destaca importância da rodovia para a economia do Litoral Sul

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O governador João Azevêdo esteve, no sábado (12), nos municípios de Alhandra e Caaporã, no Litoral Sul do Estado, ocasião em que entregou as obras de restauração da rodovia PB-034, que liga os dois municípios à BR-101, importante rota de escoamento da produção de cimento e de cana-de-açúcar. Com investimentos superiores a R$ 21,3 milhões, a rodovia teve a pista alargada e recebeu recapeamento asfáltico, entre outros serviços.

Acompanhado dos deputados estaduais Wilson Filho, Branco Mendes, Felipe Leitão e João Gonçalves, além de diversas lideranças políticas da região, o chefe do Executivo estadual inspecionou, ainda, as obras de restauração da PB-036, que liga Alhandra à PB-008, e as obras de reforma e ampliação e construção do ginásio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Antonio Camelo, no distrito de Mata Redonda. João Azevêdo esteve também na Escola Estadual de Ensino Fundamental Barão do Abiaí, em Caaporã, que vai passar por reforma e ampliação, com investimentos em torno de R$ 4 milhões, cujo processo de licitação já  está em andamento.

Ao entregar a PB-034, João Azevêdo ressaltou a importância econômica da obra para a região do Litoral Sul. “Eu conheço um pouco do Litoral Sul e não tenho dúvidas da importância econômica que a PB-034 tem para essa região, assim como é importante a PB-036 que está sendo executada e a PB-026, que se Deus quiser também vamos fazer. Esta é uma questão que precisa ser compreendida: o Governo do Estado tem levantamento e sabe das necessidades desta região. Fico muito feliz de estar na manhã deste sábado celebrando essa vitória, que não é do governador, mas da população”, afirmou, destacando as ações do Governo do Estado que contemplam toda a Paraíba.

“Eu tenho certeza absoluta de que muita coisa ainda virá para o Litoral Sul, esta é a missão de quem é gestor, esta é a missão de quem é governador do Estado: olhar para todas as pessoas, olhar para todos os segmentos, onde todo mundo recebe e participa de políticas de inclusão”, prosseguiu João Azevêdo.

O prefeito de Caaporã, Kiko Monteiro, agradeceu ao governador João Azevêdo as parcerias entre o município e o Governo do Estado. “Quero agradecer ao governador João Azevêdo por sempre atender as nossas reivindicações. Eu tive o prazer de subscrever o pedido da obra da PB-036. Isso é comprometimento com o povo. Quero também agradecer ao governador pela autorização do asfalto das principais ruas de Cupissura, das principais ruas de Caaporã. Em nome de Caaporã, meu muito obrigado, governador”, disse.

O prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues, também agradeceu ao governador João Azevêdo a parceria entre o município e o Governo do Estado. “Agradecer ao governador por essa belíssima obra, que é a restauração da PB-034, que chega à conclusão”, comentou, estendendo os agradecimentos também aos auxiliares do Governo do Estado, como o secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga.

Por sua vez, o deputado estadual Branco Mendes também agradeceu a parceria entre o Legislativo estadual e o Governo do Estado para melhorar a qualidade de vida da população de municípios como Caaporã e Alhandra. “Hoje é um dia de alegria, de todos darmos as mãos pelas obras que o Litoral Sul do Estado tem recebido. Quero agradecer ao governador João Azevêdo, este homem simples que, graças ao equilíbrio financeiro e fiscal de sua gestão, tem levado obras aos 223 municípios paraibanos”, comentou, citando outras obras do Governo do Estado, a exemplo da implantação de creches.

A solenidade foi prestigiada, ainda, pelo prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues; pela prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam, assim como pelos ex-prefeitos Renato Mendes (Alhandra); e Leonardo (Pitimbu), entre outras lideranças políticas da região. E também contou com presença dos auxiliares do Governo do Estado: Deusdete Queiroga (Infraestrutura); Murilo Galdino (Articulação Política); Simone Guimarães (Suplan); Carlos Pereira (DER-PB), entre outros.

Obras e investimentos – Ao todo, foram investidos R$ 21,32  milhões (recursos próprios) na PB-034, importante rota de escoamento da produção de cimento e cana-de-açúcar.

Com 21 quilômetros de extensão, a rodovia recebeu benefícios como alargamento da pista, asfalto em CBUQ, que garante maior durabilidade, terraplenagem e  recuperação e limpeza do sistema de drenagem, proporcionando benefícios como melhoria na integração dos municípios do Litoral Sul, na qualidade de vida da população e ampliando as condições de desenvolvimento socioeconômico.

Já na implantação da PB-036, que compreende o entroncamento da PB-008 com o município de Alhandra estão sendo investidos R$ 13,1 milhões – com recursos do Tesouro estadual. Serão beneficiados os municípios de Alhandra, Caaporã, Conde e Pitimbu.

Outra importante obra em andamento no distrito de Mata Redonda é a reforma, ampliação e construção do ginásio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Antônio Camelo.

Orçada em mais de R$ 1,8 milhão, a escola vai contar com instalação de prevenção e combate a incêndio, ampliação de laboratório multidisciplinar, entre outros benefícios.

Por fim, João Azevêdo conheceu a estrutura da Escola Estadual de Ensino Fundamental Barão do Abiaí, em Caaporã. A unidade também vai passar por reforma e ampliação, cujo processo de licitação já está em andamento. Serão investidos cerca de R$ 4 milhões.

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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Redação do Portal da Capital

O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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