As discussões sobre a reforma da Previdência contrastam com os privilégios concedidos historicamente à classe política. Este, talvez, seja o maior obstáculo para o convencimento popular de que a mudança na legislação é necessária. Afinal, ela não vai mexer com quem conseguiu graciosamente uma pensão no passado. Antes, um deputado eleito em dois mandatos era agraciado com uma pensão vultosa. Atualmente, 59 ex-parlamentares recebem o benefício. Isso tem um custo mensal para o erário de R$ 745 mil. E não acaba por aí. As viúvas de ex-deputados, beneficiadas com o dinheiro, somam 62 e custam R$ 579,6 mil ao erário todo mês. Daí dá para ter uma ideia do porquê de um déficit tão grande na Previdência Social.
Paraíba
Governo gasta R$ 18,5 milhões com pensões a ex-governadores, ex-deputados e viúvas
As discussões sobre a reforma da Previdência contrastam com os privilégios concedidos historicamente à classe política. Este, talvez, seja o maior obstáculo para o convencimento popular de que a mudança na legislação é necessária. Afinal, ela não vai mexer com quem conseguiu graciosamente uma pensão no passado. Antes, um deputado eleito em dois mandatos era agraciado com uma pensão vultosa. Atualmente, 59 ex-parlamentares recebem o benefício. Isso tem um custo mensal para o erário de R$ 745 mil. E não acaba por aí. As viúvas de ex-deputados, beneficiadas com o dinheiro, somam 62 e custam R$ 579,6 mil ao erário todo mês. Daí dá para ter uma ideia do porquê de um déficit tão grande na Previdência Social, segundo o Blog do Suetoni.
Oito anos é um período trabalhado ínfimo para a concessão de uma aposentadoria vitalícia. Veja bem, são 121 pessoas beneficiadas nesta modalidade. O que dizer de oito meses? Pois é. A mamata pública permitiu que pelo menos dois ex-governadores, que assumiram o poder logo após a saída do titular, recebam integralmente a pensão. São eles Cícero Lucena (PSDB), que assumiu o governo em 1994 após a renúncia de Ronaldo Cunha Lima (já falecido), e Roberto Paulino (MDB), beneficiado com a renúncia de José Maranhão (MDB), em 2002, para disputar o Senado. Façam as contas. São R$ 23.500,82 todos os meses como premiação por oito meses de trabalho após período como suplente.
A pensão dos ex-governadores é alvo de demanda judicial movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal. O caso da Paraíba está em fila para ser julgado. O penduricalho para outros estados já foi considerado inconstitucional. Se o regramento for mantido, haverá o risco de duas novas pensões serem concedidas até o fim do ano. Serão para o governador Ricardo Coutinho (PSB) e Lígia Feliciano (PDT), caso o socialista se licencie para a disputa do Senado. O peso para o orçamento é grande. Atualmente, há seis ex-governadores recebendo a pensão, além de oito viúvas de ex-governadores. Dos ex-governadores, os senadores José Maranhão e Cássio Cunha Lima são os únicos ainda na ativa na política.
Há um projeto de autoria do ex-deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) em tramitação na Câmara. A medida propõe o fim do benefício para ex-governadores em todo o Brasil. A ação da PGR no Supremo está nas mãos do ministro Dias Toffoli.
Veja os números:
Ex-governadores
Quantidade: 6
Valor mensal da pensão: R$ 23.500,82
Custo para o erário: R$ 141.004,92
Viúvas de ex-governadores
Quantidade: 8
Valor mensal da pensão: R$ 7.978,62 (média)
Custo para o erário: R$ 78.229,00
Ex-deputados
Quantidade: 59
Valor mensal da pensão: R$ 12,6 mil (média)
Custo para o erário: R$ 745.190,61
Viúvas de ex-deputados
Quantidade: 62
Valor mensal da pensão: R$ 9,3 mil (média)
Custo para o erário: R$ 579.674,68
Total: R$ 1,54 milhão
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
Cidade | Total |
---|---|
CAMPINA GRANDE | 72 |
JOÃO PESSOA | 65 |
BAYEUX | 31 |
SANTA RITA | 28 |
BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
MAMANGUAPE | 15 |
MOGEIRO | 14 |
CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
SERRA BRANCA | 13 |
BORBOREMA | 11 |
CABEDELO | 9 |
BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.