Paraíba
“Ser professor está se tornando uma profissão de risco”, diz Anísio Maia
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no final de outubro do ano passado, revelou que, na Paraíba, 2.805 professores foram vítimas de casos violência física ou verbal por parte dos alunos. “Este não é um fenômeno restrito à Paraíba. Porém, podemos afirmar que ser professor vem se tornando uma profissão de risco” comentou nesta segunda-feira, 15, o deputado estadual Anísio Maia, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Os números também são alarmantes nos estados vizinhos. No Rio Grande do Norte foram 2.706, no Ceará 5.838 e em Pernambuco 7.044 docentes sofreram violência em decorrência de sua atividade profissional. “Estes dados divulgados no final de 2017 referem-se ao ano de 2015, o que significa que já podem estar defasados. O fato é que 45,8% dos professores paraibanos já sofreram algum tipo de violência durante seu trabalho, isto sem levar em conta os casos que não foram notificados”, acrescentou o parlamentar.
Para o petista a “criminalização” do papel do professor é o aspecto subjetivo responsável pela naturalização deste fenômeno preocupante: “Muitos políticos ao invés de defenderem, atacam os professores para se promoverem junto a uma parcela conservadora do eleitorado. É algo extremamente lamentável e sempre parte de pessoas completamente inaptas para falarem sobre educação. Para piorar, os mesmos que atacam os professores não apresentam absolutamente nenhuma proposta que melhore as condições da educação pública.”
Programa Escola sem Partido
Anísio Maia destacou que o Projeto de Lei 7180/2014 que tramita na Câmara dos Deputados e que propõe a criação do “Programa Escola sem Partido” entre as diretrizes e bases da educação nacional é o que melhor simboliza o ataque aos professores e o consequente desrespeito ao processo de ensino e aprendizagem. O PL é de autoria da deputada federal Izalci do PSDB/DF.
“O Projeto de Lei da Escola sem Partido apresenta uma preocupação genérica e que todos nós concordamos: a escola não pode ser um espaço para doutrinação, mas, um espaço no qual o estudante possa desenvolver seu senso crítico. No entanto, querem criminalizar os professores, censurando toda e qualquer opinião que, eventualmente, vá de encontro às convicções morais, ideológicas e religiosas dos alunos, pais ou responsáveis”, explicou.
O deputado acrescentou: “Se este absurdo for aprovado, qualquer ignorante se sentirá um especialista em educação. Além dos problemas sociais que afetam diretamente o processo de ensino e aprendizagem, como desemprego, drogas e desestruturação das famílias, agora os professores também serão vítimas dos ataques de alguns fanáticos, por ignorância ou má fé. E não é apenas a área de ciências humanas que será atingida. Imaginem que agora nós temos pessoas que acreditam que a terra é plana e o professor que se contrapor a esta convicção pode ser advertido, pagar multa e até mesmo perder o emprego.”
Estados podem legislar sobre educação
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) diz que os estados podem legislar sobre educação, todavia, sempre em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.
“Como tudo o que é ruim ainda pode piorar, desde o ano passado vem ganhando volume uma ideia estapafúrdia de que os professore querem mudar o sexo das crianças. Muitas Câmaras Municipais, inclusive aqui na Paraíba, legislaram de forma inconstitucional sobre algo que não existe. O que existe são tentativas de se construir ambientes escolares sem homofobia ou machismo. Quem entende de educação sabe o quanto é absurdo alguém dizer que as escolas querem transformar meninas em meninos ou vice versa. Podem visitar qualquer escola no mundo real, fora do mundo imaginário de alguns lunáticos da internet”, disse preocupado o deputado.
Para Anísio Maia, “o que não é plausível é que as famílias joguem na escola toda a responsabilidade da criação de seus filhos. Os professores são preparados para trabalharem os conteúdos determinados pelas diretrizes educacionais. A escola pode debater sobre tudo, mas, sobre sexualidade e qualquer outro aspecto da vida privada dos estudantes, há muito mais informações fora da escola, como na televisão ou internet, por exemplo.”
Para concluir, o parlamentar enfatizou que os professores “precisam ser valorizados, e não atacados”: “Precisamos fortalecer e não atacar o ambiente escolar. Recebemos relatos de que há estudantes freqüentando as escolas sob efeito de drogas e até mesmo armados. Por que aqueles que atacam os professores não se preocupam com melhores salários e condições de trabalho? Uma sociedade que constrange e criminaliza seus professores é, certamente, uma sociedade doente”.
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
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Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.
Paraíba
MPF denuncia suspeitos de fraude em licitação para construção de escola
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas por fraude à licitação destinada a construção de uma escola no município de Pedra Branca, na Paraíba. A denúncia, apresentada à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, na quarta-feira (18), acusa três empresários do ramo da construção civil e o funcionário de uma das empresas de se associarem criminalmente para fraudar licitação que envolvia recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os acusados teriam manipulado o processo licitatório para beneficiar a empresa DEL Engenharia, resultando em prejuízos ao caráter competitivo da licitação.
Conforme a acusação, os demandados formaram um conluio para fraudar a Tomada de Preços destinada à construção de uma escola com seis salas de aula e quadra no referido município. Dois dos empresários denunciados organizaram um esquema para pagar outras empresas para que desistissem da licitação. O objetivo era garantir que a DEL Engenharia fosse a vencedora. Os outros dois denunciados são o próprio dono da DEL Engenharia e um funcionário dele.
A denúncia relata que foram realizados pagamentos a várias empresas para que desistissem da licitação. Esses pagamentos foram feitos de forma a não serem identificados, utilizando contas de terceiros. Também foi fornecido documento vencido para gerar a desclassificação de empresa, tudo para garantir que a empresa DEL Engenharia fosse beneficiada na licitação.
Apesar dos esforços, a DEL Engenharia não conseguiu ser habilitada, mas o esquema retirou várias empresas da competição, prejudicando o caráter competitivo da licitação.
Na denúncia, o MPF pede a condenação dos quatro envolvidos pelos crimes de associação criminosa, cuja pena é reclusão de 1 a 3 anos; frustração do caráter competitivo da licitação, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa; além do crime de lavagem de dinheiro, por terem ocultado e dissimulado a origem de valores provenientes da infração penal, utilizando a conta bancária de terceiros. A pena para esse crime é reclusão de 3 a 10 anos e multa.
O MPF também considerou inadequado qualquer acordo de não persecução penal, argumentando que essa medida não é suficiente para a reprovação e prevenção do crime, conforme estabelece o artigo 28-A do Código de Processo Penal. Além disso, a denúncia ressalta que um dos empresários já foi denunciado em várias ações penais na esfera federal, sendo considerado um criminoso habitual.