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Marcelo Queiroga volta aos EUA e participa de evento da ONU após vexame internacional

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, viaja hoje (24) para os Estados Unidos, onde participará de reuniões na Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e na Organização das Nações Unidas (ONU). Os encontros terão como tema central as ações de combate à Covid-19.

Na última passagem do médico paraibano pelos Estados Unidos, em missão oficial como representante do Brasil, Queiroga foi protagonista de um vexame internacional quando, enquanto ministro da Saúde, estirou os dedos do meio como forma de ofensa aos manifestantes que realizavam protestos em Nova York, nos Estados Unidos, contra o presidente Jair Bolsonaro.

O fato reforçou a imagem de Queiroga como alguém que conseguiu, em pouco tempo, se tornar um dos mais criticados ministros dos últimos tempos no Brasil, chegando a ser apontado como um dos mais explícitos “bajuladores” de Bolsonaro, para, segundo inúmeras avaliações de especialistas políticos, tentar se manter no cargo.

O episódio vexatório em questão foi registrado durante sua passagem enquanto ministro da Saúde em viagem oficial com a comitiva brasileira para participação na 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos.

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Na viagem que inicia nesta quinta-feira (24), de acordo com matéria originalmente postada pela Agência Brasil, Queiroga falará sobre a ações do Brasil no enfrentamento ao vírus e suas variantes.

“Falarei sobre avanços do país na vacinação contra a covid-19; que o Brasil distribuiu mais de 430 milhões de doses de vacina, tendo mais de 70% de sua população com a segunda dose da vacina [aplicada]; e que não houve colapso no sistema de saúde após a chegada da variante Ômicron”, adiantou o ministro nesta manhã, ao participar da cerimônia de lançamento do Plano de Enfrentamento das Mortalidades Materno e Infantil.

Missão oficial

A ida do ministro aos Estados Unidos faz parte de uma missão oficial com reuniões na Opas, no dia 24, em Washington, e na sede das Nações Unidas, em Nova York, no dia 25. O retorno ao Brasil está previsto para o dia 26.

O ministro se encontrará com a diretora-geral da Opas, Carissa Etienne, com quem discutirá a cooperação do Brasil para o enfrentamento da pandemia com países vizinhos, a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o fortalecimento da capacidade de vigilância em saúde que, segundo o ministério, é focada em prevenção, prontidão e resposta a futuras emergências de saúde.

De acordo com a pasta, também serão abordados temas como a capacidade do país para expansão e fortalecimento do complexo industrial de saúde, visando autossuficiência na produção de insumos, e a cooperação com outras nações.

O encontro promovido pela ONU reunirá chefes de Estado e autoridades convidadas de vários países para debater “os desafios ainda existentes para a produção e distribuição de vacinas covid-19 pelo mundo e buscar maneiras de contemplar países com baixa cobertura vacinal”.

Ainda segundo o ministério, Queiroga se encontrará, no dia 26, com o presidente da Fundação de Pesquisa Cardiovascular da Universidade de Columbia, Juan Granada, “para trocar informações e conhecer mais detalhes sobre as pesquisas conduzidas neste setor”.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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