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Condenados em segunda instância na Lava Jato seguem em liberdade graças a recursos

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Pelo menos 17 condenados em segunda instância na Operação Lava Jato recorrem da sentença em liberdade. Apesar de já terem as sentenças confirmadas, os réus seguem em liberdade até que o Tribunal Regional Federal julgue seus recursos. É o que pode acontecer com o ex-presidente Lula, que será julgado pela Oitava Turma do TRF-4 no próximo dia 24. Na última terça-feira (9), o Tribunal divulgou nota explicando que, mesmo com eventual confirmação da condenação, o petista não será preso em seguida. Nos últimos quatro anos, desde que a Lava Jato teve início, somente três réus foram presos após o fim da tramitação de seus processos em segunda instância. A informação é do jornal Folha de S. Paulo e veiculada pelo Congresso em Foco.

Entre os 17 condenados que ainda aguardam julgamento dos recursos em liberdade estão o ex-ministro José Dirceu, condenado pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância, em 2016 e em segunda instância em setembro do ano passado. O ex-ministro conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para responder o processo em liberdade.

Na mesma situação de Dirceu está o ex-assessor do PP, João Cláudio Genu, que também conseguiu habeas corpus no Supremo. Empresários como o ex-sócio da construtora Engevix e os executivos das empreiteiras Mendes Júnior e Galvão Engenharia chegaram a ser presos, mas também recorrem em liberdade.

Alguns condenados com penas de prisão mais curtas puderam cumprir a pena fora da prisão ou mitigaram suas sentenças em acordos de delação premiada com a Justiça. Outra pequena parcela dos condenados em segunda instância já estava em prisão preventiva, como o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

Prisão em segunda instância e embargos

Apesar de o STF ter entendido de que o cumprimento da pena pode ser determinado após a condenação na segunda instância da Justiça em 2016, isso aconteceu pela primeira vez no âmbito da Lava Jato em agosto de 2017.

Os condenados podem entrar com dois tipos de embargos, que postergam a execução da pena. Se a condenação for mantida por três votos a zero pelo TRF, a defesa do réu pode recorrer aos embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão. Se o resultado for dois a um, a possibilidade é apelar por meio dos chamados embargos infringentes, quando se pede a realização de novo julgamento.

No caso do TRF-4, que julgará o ex-presidente Lula, o tempo médio tem sido de seis a oito meses para analisar esse tipo de recurso. Caso as apelações sejam negadas, os advogados podem solicitar aos desembargadores que revejam a decisão.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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