Paraíba
Matrículas e renovações não podem ser diferenciadas para portadores de síndromes
Os pais ou responsáveis que forem fazer as matrículas escolares devem ficar atentos a Lei estadual 10.555/2015 que proíbe a cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa ou a cobrança de quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes, com vistas a garantir o ingresso do estudante nas instituições de ensino no Estado.
A lei, de autoria do deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB), prevêainda que as instituições de ensino devem estar preparadas para receber o aluno especial, dispondo de corpo docente qualificado para tal, a fim de atender todas as necessidades desse aluno, sem que isso implique gastos extras.
O descumprimento da Lei sujeita a instituição infratora ao pagamento de multa no valor equivalente a R$ 14.094,00 por aluno portador de qualquer síndrome. Em caso de reincidência, será cobrado o valor adicional correspondente a R$ 4.698,00, sem prejuízo das sanções administrativas penais. Os recursos provenientes das multas resultantes da Lei serão destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social.
Paraíba
Fábio Carneiro intensifica diálogo com população durante plenária no bairro Valentina
O candidato ao cargo de vereador em João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), realizou neste fim de semana uma plenária no bairro Valentina de Figueiredo, localizado na Zona Sul da Capital. O evento teve por objetivo ouvir demandas da população e apresentar propostas para o desenvolvimento da região.
O compromisso contou com a presença do deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), do vice-prefeito da cidade, Leo Bezerra (PSB), do secretário municipal de Gestão Governamental, Diego Tavares (PP), lideranças comunitárias locais e apoiadores.
“Um fim de semana de muito diálogo e troca de ideias por uma João Pessoa ainda melhor! Fomos muito bem recebidos pelo povo Valentina, que me permitiu compartilhar detalhes do projeto que tenho para a nossa capital. Uma energia que me fortalece cada vez mais nessa caminhada”, destacou Fábio em publicação nas redes sociais.
Sobre
Durante a trajetória profissional, Fábio Carneiro assumiu importantes cargos de gestão. Atuou como secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, secretário de Gestão Governamental da Prefeitura de João Pessoa, além de funções importantes no Detran-PB, Lotep e Funjope.
Ele ainda acumula experiências como conselheiro do Sebrae-PB, conselheiro do Detran-PB, conselheiro de Meio Ambiente de João Pessoa, conselheiro de Urbanização de João Pessoa, entre outros. Até março deste ano era o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa.
Confira:
Paraíba
Adjamir apresenta plano com ações de melhorias à saúde de Curral de Cima; confira
O candidato à Prefeitura de Curral de Cima, Adjamir (PSB), apresentou, em publicação feita nas redes sociais, o plano de campanha voltado com ações de melhorias à saúde pública ofertada na cidade.
De acordo com o prefeitável, as propostas contam com construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS); garantia de transporte para consultas agendadas fora da cidade; oferta de atendimento médico especializado; atendimento domiciliar aos pacientes de todas as idades que tenham restrições temporárias ou permanente de mobilidade; criação de um centro odontológico com atendimento 24 horas.
“Uma cidade de oportunidades se constrói quando temos um líder sensível as necessidades das pessoas e com as parcerias certas para fazer acontecer”, destacou Adjamir.
Ele disputa ao cargo de prefeito na oposição pela coligação ‘Um Novo Tempo de Trabalho’ e tem João Ribeiro (União Brasil) compondo a chapa na condição de vice.
Paraíba
Proposta de criação do Conselho de Cooperativismo de João Pessoa é protocolado na Câmara Municipal
O vereador de João Pessoa, Carlão Pelo Bem (PL), tem destinando esforços do seu mandato na busca pela ampliação do crescimento econômico da Capital por meio do cooperativismo. O parlamentar protocolou requerimento na Câmara Municipal para criação do Conselho de Cooperativismo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho.
A proposta tem por objetivo fomentar à atividade por meio de políticas públicas que garantam recursos em investimentos, emprego e renda à população. Em vídeo pulicado nas redes sociais, Carlão deu mais detalhes do projeto.
“A gente sabe a importância que o cooperativismo tem dentro da economia da nossa cidade. O cooperativismo é uma forma coletiva de empreender, dá a oportunidade para que várias pessoas sejam dono de uma mesma empresa. A criação desse Conselho vai fomentar também que a atividade seja uma força motriz da nossa economia, dando verdadeiras oportunidades de emprego às pessoas e principalmente fazendo dela gestores do seu negócio. A importância do cooperativismo, que já existe na nossa cidade, precisa ser fomentada. Fomentada pela Prefeitura e pela Câmara Municipal”, enfatizou.
Sobre
Cristão, conservador e advogado, Carlão é militante de direita e defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele concorre à reeleição em outubro.
No primeiro mandato, enquanto suplente, apresentou projetos voltados ao fortalecimento das obras de caridade; à proteção da criança e do adolescente; e ao combate às drogas por meio das artes marciais.
Carlão também tem destacado esforços na Câmara por mais investimentos nos esportes de luta, além de estimular os cristãos a refletirem sobre as políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado.
Confira: