O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) requisitaram à secretária de Saúde de João Pessoa, Margareth Diniz, informações sobre as medidas adotadas para melhorar a cobertura da dose de reforço da vacina contra a covid-19 para as pessoas a partir dos 18 anos de idade no município, tendo em vista que, de acordo com um levantamento realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB), cerca de 200 mil pessoenses aptos à D3 ainda não tomaram a vacina. Em todo o Estado, mais de 1 milhão de pessoas já poderiam ter tomado a dose de reforço e não o fizeram. Os três ramos do MP também pediram o apoio do Conselho de Secretários Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB) e da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) no enfrentamento à subnotificação de dados nos municípios paraibanos.
O ofício destinado à secretária de Saúde da capital é assinado pela 49ª promotora de Justiça de João Pessoa, Jovana Maria Silva Tabosa (que atua na defesa da saúde), e pela procuradora regional dos direitos do cidadão do MPF, Janaína Andrade de Sousa. Ele integra o procedimento administrativo 002.2021.004548 instaurado pelo MPPB e o procedimento administrativo 1.24.000.0000230/2022-3, instaurado pelo MPF, para acompanhar e fiscalizar a execução do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 no município de João Pessoa.
O MP ressalta a recomendação da antecipação do intervalo para a dose de reforço da vacina contra a covid-19 em pessoas com 18 anos ou mais de idade e imunossuprimidos, a partir de quatro meses contados a partir da segunda dose da vacina, independentemente do imunizante aplicado, conforme estabelece a Nota Técnica 65/2021 do Ministério da Saúde.
Essa nota técnica também prevê outra dose de reforço no intervalo de quatro meses para todos os imunocomprometidos a partir dos 18 anos de idade que já receberam as três doses da vacina da covid-19 do esquema primário, usando para isso, preferencialmente, a vacina da plataforma de RNA mensageiro (Pfizer) ou, de maneira alternativa, imunizantes de vetor viral (Jansen ou AstraZeneca).
Informações requisitadas
A secretária tem 72 horas a contar do recebimento do ofício para informar ao MP as providências que estão sendo adotadas para ampliar o acesso da população à vacina de reforço, como a disponibilização de horários diferenciados no final de semana; a busca ativa dos não vacinados; a oferta da vacina no domicílio do usuário com esquema vacinal incompleto que tenha dificuldade de locomoção, através dos agentes comunitários de saúde e equipes de saúde e assistência social, bem como a identificação das pessoas ainda não imunizadas com a dose de reforço, através do cruzamento das listas nominais dos vacinados.
A secretária deve informar também as medidas adotadas para garantir o registro diário das doses aplicadas no sistema de informação do Plano Nacional de Imunização (PNI) para que as vacinas aplicadas sejam lançadas como dados oficiais, melhorando os índices de cobertura vacinal.
Subnotificação
O MPPB, o MPF e o Ministério Público do Trabalho (MPT) também encaminharam, na última segunda-feira (14/02), ofícios à presidenta do Cosems-PB, Soraya Lucena, e ao presidente da Famup, George Coelho, solicitando o apoio desses órgãos no combate à subnotificação dos dados relacionados à vacinação contra a covid-19 nos municípios paraibanos, principalmente os que dizem respeito à imunização do público infantil.
Os ofícios são assinados pela promotora de Justiça Jovana Tabosa, pela procuradora da República, Janaína Andrade, e pela procuradora do Trabalho, Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, que destacaram a importância da correta e ágil alimentação dos sistemas de informação para o adequado e assertivo direcionamento de políticas públicas pelos gestores. Segundo elas, “a divulgação de forma tempestiva e qualificada das informações pertinentes à vacinação contra a covid-19 à sociedade civil e aos órgãos de controle pode evitar futuros prejuízos”.
Os ofícios integram o procedimento extrajudicial 1.24.000.000.169/2021-13, instaurado no MPF.
