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BNDES acerta devolução de R$ 130 bilhões ao Tesouro

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O BNDES apresentou ao governo uma proposta para devolver, ainda no primeiro semestre deste ano, R$ 30 bilhões em empréstimo feitos no passado pelo Tesouro Nacional ao banco. Os outros R$ 100 bilhões em negociação com o governo seriam repassados no segundo semestre. A proposta foi feita esta semana ao Ministério da Fazenda.

Depois do “Fla-Flu” entre o banco e a equipe econômica em torno da devolução antecipada dos empréstimos, a relação começou a azeitar no final do ano passado, quando ficou em evidência a necessidade do dinheiro para que o governo cumpra a chamada regra de ouro do Orçamento. Esse mecanismo previsto na constituição impede o governo de emitir dívida para pagar despesas correntes, como salários, e do dia a dia da administração da máquina pública, informa reportagem do Estadão.

“Tenho certeza absoluta de que essa devolução vai acontecer”, disse ao Estadão/Broadcast o diretor da área financeira e internacional do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas. “O grande ponto é que o Tesouro emprestou uma série de recursos e agora vamos devolver tudo”, acrescentou. Em 2017, o banco já pagou R$ 50 bilhões à União, o que ajudou a cumprir a regra de ouro no ano passado.

A proposta de cronograma ainda não foi totalmente fechada e dependerá ainda do ritmo de desembolsos do banco. A percepção de Freitas é que o valor liberado pelo BNDES este ano não deve ser muito alto em termos históricos. Em 2017, os desembolsos ficaram em cerca de R$ 75 bilhões, e a expectativa para este ano é de que fiquem entre R$ 85 bilhões e R$ 90 bilhões. No auge da política de crédito subsidiado pelo governo, entre 2013 e 2014, o banco chegou a desembolsar cerca de R$ 190 bilhões ao ano.

Calendário. Com a nova devolução de R$ 130 bilhões, o BNDES já terá repassado aos cofres do Tesouro quase R$ 260 bilhões ao todo. Mesmo assim, ainda restarão recursos da União emprestados ao banco de fomento. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) já recomendou que seja montado um calendário de devolução de todo esse dinheiro, mas a decisão ainda precisa passar pelo crivo dos ministros da corte de contas.

Segundo Freitas, é difícil responder sobre quando o BNDES terá capacidade para ir devolvendo os recursos remanescentes, até porque boa parte desse dinheiro está no mercado, com empresas que contrataram os empréstimos. “Não está errado (pedir o retorno), mas também não está correto, é preciso um calendário”, afirmou.

O diretor ressaltou, porém, que o banco de fomento está numa situação muito boa em relação às exigências regulatórias de capital para instituições financeiras, previstas no acordo de Basileia. Essas normas prudenciais preveem quanto o banco precisa ter em capital dos sócios em relação ao volume de empréstimos. Quando essa relação está próxima ao limite mínimo, a instituição financeira precisa adotar medidas para se enquadrar, sob pena de ter que colocar um freio no crédito.

“(O BNDES) Não é Caixa Econômica. Ela está com problema no seu patrimônio, e o nosso é muito positivo. Estamos muito acima da Basileia”, afirmou Freitas.

O diretor do BNDES informou que não está decidido se haverá um pagamento de quatro salários e meio aos funcionários do banco a título de participação nos lucros e resultados da instituição em 2017.

Ele defendeu o desembolso do chamado PLR (participação nos lucros e resultados)ela produtividade dos funcionários, mas admitiu que é preciso mudar o sistema.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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