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Após três anos, PF chega a autor de fake news em eleição

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Na véspera das eleições de 2014, uma notícia da internet gerou um enorme burburinho no Espírito Santo. Um site que mimetizava um dos portais de notícias mais conhecidos do estado publicou o resultado de uma suposta pesquisa em que o então candidato à reeleição ao governo do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), aparecia com 52,3% das intenções de votos enquanto o seu concorrente, Paulo Hartung (MDB), corria atrás com 39,8%. Todas as outras pesquisas indicavam justamente o contrário naquele momento.

Segundo reportagem da Veja, a notícia falsa logo se alastrou pelas redes sociais. No dia seguinte, antes da abertura das seções de votação, a equipe de Hartung desmentiu os boatos sobre a suposta virada e fez um comunicado de crime às autoridades. O caso virou uma investigação da Polícia Federal – uma das primeiras do país a envolver eleições e fake news. O inquérito, ao qual VEJA teve acesso, foi concluído quase três anos depois, em julho do ano passado, com o indiciamento de um empresário, apontado como o responsável pela notícia mentirosa e pela página que a difundiu.

Para chegar a ele, os policiais seguiram os rastros da internet. Acabaram chegando ao computador a partir do qual o site foi criado. Pelo registro, constataram que aquela mesma máquina havia sido usada para criar outras quatro páginas. Todas elas tinham como responsável o tal empresário, que já havia trabalhado no gabinete de um deputado estadual do mesmo partido de Renato Casagrande e costumava compartilhar, em suas redes sociais, textos favoráveis ao então candidato. O inquérito não encontrou evidências da participação de Casagrande na trama.

No curso da investigação, os agentes chegaram a ouvir dezenas de pessoas que haviam compartilhado a notícia falsa – a ideia era entender por que espalharam uma informação mentirosa. Em depoimento, uma delas disse que só compartilhou porque a notícia havia sido publicada por um perfil do Facebook que costumava acessar com frequência.

Ao término do inquérito, o empresário apontado como o autor das fake news foi indiciado por dois crimes eleitorais: divulgar pesquisa fraudulenta e tentativa de obstrução do exercício do voto. Somadas, as penas atingem até um ano e seis meses de prisão, com multas que podem chegar a 100.000 reais.

Nas eleições deste ano, a intenção da Polícia Federal é agir em um espaço de tempo bem mais curto do que aquele da investigação capixaba. Para isso, a corporação terá uma equipe especialmente dedicada a monitorar a disseminação de notícias falsas que possam atrapalhar o bom andamento da disputa eleitoral. A tarefa será realizada em parceria com representantes de outros órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma força-tarefa foi criada para definir estratégias de combate às fake news durante a campanha e definir punições para eleitores e candidatos que forem flagrados espalhando notícias falsas.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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Redação do Portal da Capital

O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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