Nos acompanhe

Paraíba

TJPB condena Energisa a indenizar consumidora que passou Natal sem energia elétrica

Publicado

em 10 de fev de 2022

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou em R$ 2 mil o valor da indenização, por danos morais, que deverá ser paga pela Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A em decorrência da interrupção no fornecimento de energia elétrica na véspera dos festejos natalinos. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0800484-82.2019.8.15.0111, oriunda da Vara Única de Boqueirão. A relatoria do processo foi do Desembargador José Aurélio da Cruz.

A parte autora alegou que a interrupção no fornecimento de energia elétrica, na véspera de natal, foi consideravelmente prolongada, por aproximadamente 30 horas.

Já a concessionária de energia argumentou que as interrupções no fornecimento de energia elétrica derivam-se de caso fortuito e não programado, não sendo possível informar a cada unidade consumidora a falta de energia com antecedência. Alegou ainda que a interrupção de energia iniciou-se em 24/12/2015, e solucionado o problema dentro do prazo do artigo 140, § 3º, I, da Resolução Normativa nº 414 da ANEEL, inexistindo dano moral a ser reparado.

“No caso sob análise, não se tem cenário de mero aborrecimento, e sim verdadeiro infortúnio causador de dano moral, não devendo se investigar quanto ao elemento subjetivo, eis que a responsabilidade da concessionária de serviço público é objetiva”, afirmou o relator do processo, para quem a responsabilidade da empresa resta evidenciada.

Da decisão cabe recurso.

Matérias Relacionadas:
Continue Lendo

Paraíba

Data Ranking: Vitor Hugo chega ao fim do mandato com 83% de aprovação em Cabedelo

Publicado

em 12 de dez de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

Prestes a chegar ao fim do segundo mandato consecutivo, o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Avante), obteve um índice de aprovação de 83% pela população do município ao que se refere a gestão administrativa. O levantamento foi realizado pelo Instituto Data Ranking e divulgado nesta quarta-feira (11/12).

A pesquisa também indicou que 11% dos entrevistados desaprovaram a gestão do prefeito, enquanto outros 6% afirmaram não saber ou preferiram não responder. Os dados refletem a alta satisfação popular com o trabalho desenvolvido pelo gestor à frente da Prefeitura Municipal de Cabedelo.

Amostragem

O Instituto Ranking ouviu 800 eleitores nos últimos dias 8 e 9 de dezembro. As entrevistas ocorreram nos bairros Bela Vista, Camalaú, Camboinha, Centro, Cidade Recreio, Intermares, Jacaré, Jardim Alfa, Jardim Atlântico, Jardim Beta, Jardim Camboinha, Jardim Gama, Jardim Manguinhos, Leonor, Monte Castelo, Nova Morada, Oceania VI, Oceania, Parque da Esperança, Poço, Ponta de Campina, Ponta de Matos, Portal do Poço, Praia Grande, Recanto do Poço, Renascer e Vitorino Cardoso.

Continue Lendo

Paraíba

Ministro assina Portaria e nomeia novo superintendente para a CGU na Paraíba; veja documento

Publicado

em 12 de dez de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Diário Oficial da União (DOU) publicou a nomeação do servidor público federal, Rodrigo Márcio Medeiros Paiva, como novo superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), na Paraíba.

O servidor, que possui mais de 20 (vinte) anos de carreira, estava como substituto no cargo e, através da Portaria nº 4629, assinada pelo ministro Vinícius Marques de Carvalho, foi oficializado na função.

Confira publicação:

Continue Lendo

Paraíba

PF deflagra operação para investiga crimes de abuso sexual infantojuvenil em Campina Grande

Publicado

em 12 de dez de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12/12), a denominada Operação Nicolino 3, que tem como objetivo combater possíveis práticas de abuso sexual e pornografia infantojuvenil cometidos na cidade de Campina Grande.

Comprovadas a autoria e a materialidade, o investigado poderá responder pelos crimes de aquisição, armazenamento e compartilhamento de material pornográfico infantojuvenil, com penas que podem chegar a 10 anos de reclusão, sem prejuízo de outras imputações, a depender do resultado da análise do material digital apreendido.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, garantindo a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes. A prevenção é fundamental para proteger contra abusos sexuais.

Continue Lendo