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Paraíba

Descaso: em 2021, Fofinha de Bayeux não investiu nem um centavo na gestão ambiental do município

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A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), popularmente conhecida como ‘Luciene de Fofinho’ ou ‘Fofinha de Bayeux’, não investiu nenhum centavo na gestão ambiental da cidade durante o ano de 2021.

Os dados, expostos no Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), mostram o registro de um empenho no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) para o setor da gestão ambiental local, porém, a planilha de Despesa Orçamentária registrada mostra que o valor de pagamento direcionado ao setor foi de R$ 0,00 (zero real).

A informação vai de encontro à necessidade de investimento existente no setor ambiental do município, uma vez que, de acordo com dados de 2020, os mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Bayeux, que está localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, Capital da Paraíba, registra menos da metade de seus domicílios (45,9%) com esgotamento sanitário adequado.

Em se tratando de domicílios urbanos em vias públicas com arborização a situação piora um pouco, segundo o mesmo Instituto, porque a porcentagem cai para 42,3% e, piora muito quando o assunto trata sobre a quantidade de domicílios urbanos em vias públicas da cidade que possuem urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio), que é de 16,9%.

Por este motivo, quando comparado com os outros municípios paraibanos, Bayeux obtém as seguintes posições:

  • Esgotamento sanitário adequado – 60 de 223;
  • Arborização – 217 de 223;
  • Urbanização adequada – 28 de 223.

Já em comparação a outras cidades do Brasil, as classificações de Bayeux, nos mesmos apontamentos, são as seguintes:

  • Esgotamento sanitário adequado – 2400 de 5570;
  • Arborização – 4423 de 5570;
  • Urbanização adequada – 2113 de 5570.

É o município de Bayeux que abriga uma das mais importantes riquezas ambientais da Paraíba, a Unidade de Conservação Estadual da Mata do Xém-Xém ou ‘mata do Xém-Xém’, que possui 181,22 hectares e está localizada numa área de baixos planaltos com altitudes que variam de 35 a 45 metros em relação ao nível do mar. Na área há importantes vertedouros d’água, como as nascentes do Rio Marés, que abastece parte de João Pessoa e comporta biodiversidade e ecossistemas naturais.

Outro dado importante sobre o meio ambiente de Bayeux fala sobre o ecossistema de manguezal tão importante para a preservação da fauna e flora ameaçadas, mas, ainda existentes e resistentes do estuário do Rio Paraíba.

Outros desmandos

As informações sobre a gestão financeira da prefeita chamam atenção por evidenciar negligência da gestora municipal junto a setores essenciais para o desenvolvimento do município de Bayeux.

Outros registros constantes no Sistema Sagres evidenciaram, por exemplo, que a mesma gestão já pagou quase R$ 2 milhões para manter o gabinete da prefeita Luciene Gomes e, no mesmo período, investiu apenas pouco mais de R$ 30,00 (trinta reais) no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência.

Leia também: Mordomia: população de Bayeux já pagou quase R$ 2 milhões para manter gabinete de ‘Fofinha’

Fofinha, segundo o Sagres, já gastou mais de R$ 5,2 milhões apenas com apadrinhados na Prefeitura de Bayeux nos sete primeiros meses de 2021, primeiro ano de seu mandato como gestora municipal.

Leia também: Prefeita Fofinha de Bayeux já gastou mais de R$ 5,2 milhões apenas com apadrinhados na Prefeitura

O TCE-PB ainda julgou irregular dois procedimentos de Dispensa de Licitação na Prefeitura de Bayeux, sendo um para aquisição de cestas básicas (proc. 00492/21), e outro com o objetivo de contratar empresa de engenharia especializada na execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva predial nas escolas e creches da rede pública de ensino.

Leia também: Dispensas de licitações feitas pela prefeita Fofinha de Bayeux são julgadas irregulares no TCE

Diante de tantos desmandos evidenciados pela contabilidade da gestão de Fofinha, a Polícia já abriu investigação após evidências de da existência de um esquema de desvio de dinheiro público na gestão de ‘Fofinha’ em Bayeux.

Leia também: Escândalo: Polícia investiga esquema de desvio de dinheiro público na gestão de ‘Fofinha’ em Bayeux

Confira imagem:

 

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Cagepa: campanha de negociação de dívidas entra na reta final e termina sábado; veja condições

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Mais de 55 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que entra na última semana de realização. Até este sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

O diretor comercial, Issac Veras, destacou as oportunidades oferecidas aos consumidores.

“55.000 clientes que puderam ficar em situação de irregularidade com a Companhia, pedir a sua religação ou então retirar seu CPF ou CNPJ dos cadastros restritivos de crédito, aproveitando as condições especiais da campanha, pra poder aí entrar em definitivo o ano de 2025 no azul perante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba”, frisou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (28/11).

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FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Paraíba

Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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