Paraíba
MPF oficia secretários sobre irregularidades na compra de livros de robótica na PB
O procurador da República Yordan Moreira Delgado determinou que se oficie os secretários de Administração e de Educação do Estado para que se pronunciem sobre as denúncias que constam de uma representação sobre supostas irregularidades na compra de livros de robótica pelo Governo do Estado da Paraíba. A denúncia foi formalizada no Ministério Público Federal pela empresa Brink-Mobil Equipamentos Educacionais Ltda.
Os secretários Livânia Farias, da Administração, e Aléssio Trindade, da Edcuação, poderão apresentar explicações de como ocorreu o processo para compra dos livros de robótica. “Diante da situação epigrafada, determino a expedição de Ofício, com a cópia integral destes autos, a fm de que a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Estado da Administração se manifestem acerca de cada irregularidade mencionada na representação”, determina o procurador, informa publicação do Blog do Marcelo José.
A informação consta de um despacho assinado pelo procurador Yordan Delgado após instaurar Inquérito Civil no Ministério Público Federal para apurar as denúncias em toda a sua extensão. “Trata-se de Notícia de Fato, instaurada a partir de representação da empresa BRINK-MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ/MF sob o número 79.788.766/0001-32, em desfavor da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria de Estado da Administração, em razão de supostas irregularidades existentes na contratação por inelegibilidade de licitação, para aquisição de livros de robótica (cf. f. 03/211”, informa no despacho o procurador.
A denúncia, que chegou ao Ministério Público Federal, através de uma representação, revela que as Secretarias de Adminsitração e Educação do Estado, se aproveitaram de uma decisão do TCE que suspendeu um Pregão realizado para a aquisição pelo estado de 200 laboratórios de robótica. Após a decisão do TCE de suspender o Pregão, segundo consta na denúncia, o Governo fechou contrato , através da modalidade de inxigibilidade de licitação, com a empresa SISTTECH Tecnologia Educacional Comércio e Representação de Produtos LTDA, para a compra de livros de robótica pelo valor de R$ 6,6 milhões de reais.
“Segundo alegado na representação, a suspensão do Pregão Presencial n.o 062/2016‒ realizado em 07/07/2016, tendo, por objeto, o registro de preços para aquisição de aproximadamente 200 laboratórios de robótica, sendo 81 laboratórios imediatos‒, determinada por parte do Tribunal de Contas da Paraíba, foi inadequada e, “ conforme pode se verifcar através da publicação do Diário Ofcial da Paraíba, veiculado no dia 30 de dezembro de 2016, a Secretaria de Estado da Educação comprou, pelas vias da inelegibilidade da licitação, da empresa SISTTECH Tecnologia Educacional Comércio e Representação de Produtos LTDA, através do Contrato n. o 33/2016 (…) livros de robótica (…) no valor de 6.592.870,00, (…) que seria o mesmo que adquirir um manual de celular, acompanhado de um celular, como se só estivesse comprando apenas o manual” consta trecho do despacho do procurador.
A denúncia sobre supostas irregularidades na compra de livros de robótica pelo Governo do Estado da Paraíba também revela que em três anos o Estado utilizou da modalidade de inexigibilidade de licitação para realizar compras na ordem de R$ 200 milhões. “Outrossim, além de mencionar outras irregularidades, a representação menciona que “nos últimos 3 anos (2014, 2015 e 20161, o Estado da Paraíba, utilizando-se desse mesmo mecanismo da inelegibilidade de licitação, já desembolsou mais de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) dos cofres públicos”.
Paraíba
TJPB aceita denúncia do MP contra prefeito por irregularidades junto a previdência dos servidores
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual contra o prefeito de Desterro, Valtércio de Almeida Justo. De acordo com a acusação, o gestor deixou de repassar integralmente ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Desterro (Desterropreve) as contribuições previdenciárias patronais entre os anos de 2017 a 2020.
O Ministério Público ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas do município de Desterro durante o período indicado, devido à omissão do prefeito no repasse dos encargos previdenciários.
Durante o julgamento, a Procuradora de Justiça Vasti Cléa Marinho afirmou que as provas colhidas demonstram que o gestor, repetidamente, deixou de pagar as contribuições, violando a Lei Municipal nº 207/2009. “A prova coletada demonstra que o acusado, mês após mês, não pagou os valores da contribuição patronal, descumprindo nitidamente a legislação”, declarou a procuradora.
O relator do processo, desembargador Frederico Coutinho, no voto do processo nº 0817608-81.2023.8.15.0000, destacou que a denúncia atende aos requisitos estabelecidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal. “Encaminho meu voto pelo recebimento da denúncia contra Valtércio de Almeida Justo, porém, sem o afastamento do cargo”, concluiu o desembargador.
Paraíba
João prestigia Final do Campeonato Brasileiro de Ginástica e destaca importância do evento na PB
O governador João Azevêdo prestigiou, no domingo (22/09), a Final do Campeonato Brasileiro de Ginástica, ocasião em que também participou da premiação aos atletas. Realizado no Ginásio Ronaldão, o evento trouxe, logo após as Olimpíadas de Paris, nomes como Rebeca Andrade, ouro na capital francesa, Lorrane Oliveira, Jade Barbosa, Júlia Soares e Arthur Nory.
Para João Azevêdo, a escolha da Capital paraibana para sediar o Brasileiro de Ginástica demonstra a capacidade do Estado na realização de grandes eventos. “Gostaria de agradecer a todos que tiveram a oportunidade de ajudar na formatação e na execução desse grande projeto, que levou a Paraíba para o Brasil e para o mundo, mostrando a nossa capacidade de realizar grandes eventos. Gostaria, ainda, de agradecer à nossa Confederação Brasileira de Ginástica, em nome de Cacá Resende, que dirige de maneira brilhante a CBG. Estamos prontos para fazer pelo esporte aquilo que nos cabe”, afirmou.
“É uma honra e uma grande satisfação participar dessa Grande Final do Campeonato de Ginástica. São eventos que incentivam nossos jovens, que têm a oportunidade de ficar ao lado de seus ídolos, mas também que movimentam a nossa economia. Por isso, o nosso Governo não medirá esforços para que a Paraíba continue a sediar esses espetáculos”, garantiu o chefe do Executivo estadual, no Ronaldão lotado.
Rebeca Andrade externou satisfação por estar na Paraíba e destacou a importância do evento. “É muito importante poder mostrar que vários lugares podem receber esportes que são de tamanha grandiosidade. Foi uma honra estar aqui, foi uma honra poder conhecer tantas pessoas. Acredito que aqui a gente tenha muitos talentos também e espero que isso continue sendo incentivado”, comentou.
Em seguida, o governador João Azevêdo e a primeira-dama Ana Maria Lins participaram da cerimônia de premiação aos finalistas. O gestor paraibano entregou medalhas a própria Rebeca Andrade, primeiro lugar na prova de paralelas assimétricas (14,500), Gabriela Vieira (13,100) e a Isabel Ramos (13,000). No individual geral, a campeã foi Júlia Soares — Rebeca, a grande favorita, não participou da prova.
Já a primeira-dama participou da premiação às finalistas do solo feminino: Hellen Silva (13,300); Júlia Coutinho (13,200) e Maria Heloisa Moreno (12,667).
Também ocorreram competições no masculino. No salto, por exemplo, o campeão foi Tomás Florêncio (14,200); Diogo Soares, com nota 14,150, foi prata; e Yuri Guimarães (13,900) foi bronze. O grande destaque foi Caio Sousa, com a conquista do individual geral e três medalhas de ouro na barra fixa, nas paralelas e nas argolas.
A Final do Campeonato Brasileiro de Ginástica foi prestigiada por Lindolfo Pires, secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel); Harlen Vilarim, secretário-executivo da Sejel; Maria Luciene Resende, presidente da CBG, entre outras autoridades.
Logo após o Campeonato Brasileiro de Ginástica, João Pessoa continua na rota dos grandes eventos esportivos, com o Paraíba Beach Games. Serão 45 dias dedicados aos esportes de praia, com destaque para as etapas do vôlei de praia — entre as quais, o Circuito Brasileiro e o Mundial e os Jogos da Juventude. O Beach Games tem início a partir de 10 de outubro.
Paraíba
Nesta segunda: Justiça julga pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Raíssa Lacerda
A Justiça irá julgar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), nesta segunda-feira (23/09). A parlamentar da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi presa Polícia Federal (PF) na quinta-feira (19/09) durante a segunda fase da ‘Operação Território Livre’, na Capital do Estado da Paraíba, para combate ao aliciamento violento de eleitores e organização criminosa atuante.
Raíssa é suspeita de liderar um esquema criminoso que, através de controle de território, juntamente com outras pessoas investigadas, estaria exercendo influência no pleito eleitoral, praticando condutas de constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto e outros que restarem comprovados.
Os advogados da vereadora Raíssa apresentaram pedido de habeas corpus alegando que ela é ré primária, possui boa conduta social e bons antecedentes, tem residência fixa e exerce o cargo de vereadora de João Pessoa, de modo que não haveria qualquer risco a devida persecução criminal no presente caso.
Além disso, a equipe jurídica de Raíssa argumenta que ela possui Síndrome do Pânico, Transtorno de Ansiedade Generalizada e depressão. A defesa também informou que Lacerda é curadora e representante do irmão que é pessoa inimputável e com deficiência mental.
O pedido será analisado pela juíza da 76ª Zona Eleitoral, Virgínia Gaudêncio de Novais.
A defesa da parlamentar também alega que não existe qualquer envolvimento da vereadora com aliciamento violento de eleitores e com o tráfico de drogas e disse que Raíssa está sendo vítima de acusações mentirosas para mancharem a imagem dela e obterem vantagens eleitorais prejudicando a sua candidatura.
Na primeira fase da operação, realizada na terça-feira (10/09) a parlamentar já havia sido alvo de cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Na ocasião, foram apreendidos, o montante de R$ 35 mil em dinheiro, vários documentos com dados pessoais de diversas pessoas, que não eram residentes no local da busca, além de contracheques de funcionários da Prefeitura e aparelhos celulares, provas que podiam indicar materialidade e autoria e reforçar os elementos já colhidos durante a investigação policial, objetivando a responsabilização dos envolvidos pelos crimes eleitorais praticados.
Na segunda fase, após coleta de novas provas, foi determinada a prisão da vereadora e também de outras cinco pessoas: Pollyana Monteiro Dantas dos Santos, suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar; Taciana Batista do Nascimento, usada por Pollyana para exercer influência na comunidade, uma vez que é ligada ao centro comunitário Ateliê da Vida; Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, articuladora de Raíssa Lacerda no Alto do Mateus; suspeita de ter ligação com facções do bairro; e, Keny Rogeus Gomes da Silva, marido de Pollyanna e apontado como chefe da facção criminosa ‘Nova Okaida’; já estava preso no PB1.