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Paraíba

MPPB recomenda: prefeitos da região de CG devem providenciar vacinação de crianças contra covid-19

Publicado

em 24 de jan de 2022

O Ministério Público da Paraíba recomendou aos municípios de Campina Grande, Lagoa Seca, Massaranduba e Boa Vista que tomem providências no sentido de efetivar a vacinação das crianças entre 5 e 11 anos contra a covid-19. As prefeituras devem fazer campanhas educativas, disponibilizar postos itinerantes e identificar meninos e meninas nessa faixa etária que não tenham sido vacinados. As escolas públicas e privadas deverão solicitar comprovante de vacinação no ato da matrícula, no entanto, nenhuma criança será privada do direito à educação, ficando garantido o acesso à escola a todas, sem exceção.

As recomendações foram assinadas pela 22ª promotora de Justiça, Adriana Amorim de Lacerda, aos prefeitos  Bruno Cunha Lima (CG), Paulo Fracinette de Oliveira (Massaranduba), André Luiz Gomes de Araújo (Boa Vista) e Fábio Ramalho da Silva (Lagoa Seca), na última sexta-feira (24). A representante do MPPB, deu o prazo de cinco dias úteis para que os gestores se manifestem acerca do atendimento às recomendações, relacionando as medidas que serão tomadas com vistas ao seu cumprimento.

A promotora de Justiça seguiu orientação da Nota Técnica Conjunta 01/2022 (acesse AQUI), dos centros de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente e da Educação (CAO-CAE), da Saúde (CAO Saúde) e da Cidadania (CAO Cidadania). O documento está baseado em recomendação do Ministério da Saúde (Nota Técnica 02/2022); em leis (a exemplo da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente) e também em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para a ADPF 754-DF, do ministro Ricardo Lewandowski, que determina ao Ministério Público que empreenda as medidas necessárias para a vacinação das crianças, reconhecendo “o caráter obrigatório da vacinação”.

Os documentos ministeriais contêm uma série de considerações que foram analisadas para a sua emissão, entre as quais: “a necessidade de alertar os pais e responsáveis sobre a obrigatoriedade e importância da vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, assim como sobre as consequências legais para quem negligencia as recomendações de imunização das crianças, fazendo-os entender que o atual cenário não depende apenas da análise da questão de liberdade individual (entre pais e filhos), mas também, e sobretudo, do equilíbrio entre direito coletivo e individual, na perspectiva de saúde pública”.

As recomendações também citam o  Artigo. 14, § 1º, Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), destacando que o dispositivo legal “é claro quanto à obrigatoriedade da vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, sendo um direito da criança e um dever dos pais, inerente ao poder familiar (art. 4º), que, se descumprido, poderá incidir na sanção do art. 249, do referido Diploma Legal”.

O que foi recomendado aos prefeitos:

1 – Sejam feitas campanhas locais e adotadas medidas para intensificação da vacinação das crianças com idades de 5 a 11 anos, dentre as quais: busca ativa desse público;
2 – Sejam criados pontos itinerantes para vacinação das crianças em maior situação de vulnerabilidade, como crianças institucionalizadas, crianças com comorbidades, entre outros;
3 – Seja observada a ordem de prioridade de vacinação de crianças estabelecida na Nota Técnica Nº 2/2022- SECOVID/GAB/SECOVID/MS e na Nota Técnica nº 01/2022 da Secretaria de Estado da Saúde-PB a saber: crianças com 5 a 11 anos com deficiência permanente ou com comorbidades; crianças indígenas e Quilombolas; crianças que vivam em lar com pessoas com alto risco para evolução grave de covid-19 e, por fim, crianças sem comorbidades, em ordem decrescente de idade.
4 – Seja solicitada a apresentação, no ato da matrícula escolar da rede municipal de ensino, pública e privada, de comprovante vacinal das crianças com faixa etária já contemplada pela vacinação contra covid-19, ressaltando-se que a falta desta vacina ou de outra vacina considerada obrigatória não impossibilitará a matrícula, porém, a situação deverá ser regularizada no prazo máximo de 30 dias, sob pena de comunicação imediata, por parte das instituições de ensino, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público.


Recomendação semelhante foi expedida a gestores de Sousa e mais 12 municípios: Covid-19: Promotoria de Sousa expede recomendação sobre vacinação de crianças

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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