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Paraíba

Calvário: Justiça mantém tornozeleira eletrônica e outras cautelares contra empresário denunciado

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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou liminar para revogar as medidas cautelares impostas a um empresário denunciado pela prática dos crimes de peculato, fraude licitatória, falsificação de documento público e organização criminosa no âmbito da Operação Calvário II.

As investigações giram em torno de suposto esquema criminoso na Paraíba, formado por agentes públicos e privados, que atuaria desde 2011 na contratação fraudulenta de organizações sociais – com o pagamento de propinas milionárias – para gerir os serviços estaduais de saúde e educação.

Em habeas corpus anterior impetrado no STJ, a Sexta Turma determinou a substituição da prisão preventiva do empresário pela obrigação de comparecimento periódico em juízo e pela proibição de manter contato com os demais investigados, sem prejuízo da decretação de outras medidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Após a ordem concedida pelo STJ, a corte paraibana fixou novas medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se ausentar da comarca de residência.

Contra a decisão de segunda instância, a defesa impetrou novo habeas corpus no STJ alegando que as medidas cautelares adicionais são desproporcionais e prejudicam a atividade profissional do réu. Argumenta, ainda, a ocorrência de excesso de prazo, pois a restrição à liberdade dura mais de dois anos sem que haja previsão quanto ao exame do recebimento da denúncia.

Acórdão da corte estadual demonstrou que cautelares continuam necessárias

Ao indeferir o pedido defensivo, o ministro Jorge Mussi ressaltou que o acórdão questionado trouxe fundamentação adequada para justificar a preservação das medidas cautelares, com destaque para a necessidade de garantir o êxito das investigações ainda em curso.

“Da leitura do acórdão impugnado depreende-se que foram declinados os fundamentos para a manutenção das medidas cautelares alternativas à prisão impostas ao paciente”, afirmou.

Segundo o vice-presidente do STJ, em juízo de cognição sumária, não é possível verificar a existência de flagrante ilegalidade que autorize o deferimento da liminar em regime de plantão.

O mérito do habeas corpus será apreciado pela Sexta Turma, sob a relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior.

Clique aqui e confira a íntegra da Decisão.

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Paraíba

Chió oficializa entrega de câmeras de conservação para potencializar vacinação na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

Pensando em melhorar a qualidade do serviço de vacinação na Paraíba, o deputado Chió (Rede) oficializou, nesta sexta-feira (29), a entrega de câmaras de conservação de imunobiológicos para 28 municípios paraibanos. Com o ato, o parlamentar se consolida como o primeiro deputado a destinar emendas impositivas estaduais para a rede de imunização desde o início do formato atual de emendas. Mais de 411 mil paraibanos serão beneficiados.

“A gente viveu alguns anos de negacionismo intensificado e isso afetou, de forma direta, as taxas de cobertura vacinal, trazendo de volta doenças antes erradicadas. E para os municípios que, mesmo diante dessa onda, resistiram, o nosso mandato, aliado com a SES, fortalece a oferta da vacinação. É um passo inicial e vamos seguir investindo e incentivando a vacinação”, declarou o parlamentar.

A entrega foi oficializada na I Mostra Vacina Mais Paraíba, organizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A pasta foi a responsável pelos critérios técnicos para a seleção dos municípios contemplados neste primeiro momento, levando em consideração a ausência de equipamentos do gênero e o desempenho na cobertura vacinal. Em 2025, mais municípios serão contemplados.

As câmaras de conservação fortalecem a infraestrutura dos serviços de imunização, garantindo a adequada conservação e segurança dos imunobiológicos, fundamentais para a prevenção de doenças e promoção da saúde pública. Com essas novas câmaras, espera-se melhorar a eficiência e a eficácia nas ações de vacinação, ampliando a cobertura vacinal e assegurando que as vacinas cheguem às comunidades em perfeitas condições.

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Aguinaldo Ribeiro destaca reforma tributária como maior legado do Parlamento nas últimas décadas

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). líder da Maioria no Congresso nacional, afirmou nesta sexta-feira (29), em São Paulo, a CEOs do setor bancário, autoridades políticas e lideranças da indústria financeira, que a aprovação da reforma tributária é o maior legado do Parlamento brasileiro em mais de três décadas. E garantiu: “Nós vamos ter outro país”.

“Eu acredito que esta reforma é o principal legado deixado pelo Parlamento nestes últimos 35 anos. Porque é uma reforma estruturante. Ela trará, sobretudo, simplificação tributária, eficiência, transparência e justiça”, disse Ribeiro durante o tradicional Almoço Anual de Dirigentes de Bancos, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Ribeiro também mencionou os desafios superados para aprovar a medida, como os interesses conflitantes entre setores e entes federativos. Segundo ele, o diálogo com o governo, a sociedade civil e entidades como Febraban e CNI foi fundamental para a construção do consenso.

O próximo passo, explicou o deputado, é concluir a tramitação de legislação complementar no Senado, sob relatoria de Eduardo Braga, e posteriormente na Câmara, com expectativa de aprovação até o fim do ano. “Essa reforma é dinâmica. Teremos um longo caminho de implementação e acompanhamento para garantir os resultados esperados”, disse.

O evento reuniu importantes lideranças, como o ministro da Fazenda Fernando Haddad, ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, além de representantes do setor financeiro, com diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, presidente do Conselho do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e o Presidente da Fiesp Josué Gomes.

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Paraíba

Governo do Estado e Ministério do Turismo reforçam parceria para investimentos na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Governo da Paraíba reforçou as parcerias para alavancar o turismo no estado. Nesta semana, entre os dias 27 e 28, durante reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Turismo (Fornatur), em Brasília, foram discutidas estratégias de promoção e fortalecimento dos destinos turísticos do Brasil. O evento contou com a participação de representantes da Paraíba, incluindo o presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ferdinando Lucena, e a secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas.

Durante o encontro, autoridades do turismo brasileiro se reuniram com o Ministro do Turismo, Celso Sabino, e o presidente do Fornatur, Fábio Amaral. A pauta foi centrada em temas como a Lei Geral do Turismo, a organização do Salão Nacional de Turismo e a definição de uma agenda de ações conjuntas para 2025, além de discussões sobre o Feirão Brasileiro de Turismo. A criação de um ambiente colaborativo foi considerada uma das questões principais, com o objetivo de promover ações que atendam às necessidades e potencialidades do setor, especialmente para destinos emergentes como a Paraíba.

A comitiva paraibana teve a oportunidade de participar de reuniões estratégicas, incluindo um encontro com Jurema Monteiro, presidente executiva da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Durante a reunião, foram discutidas novas alternativas para a aviação regional, com o objetivo de ampliar a conectividade aérea e facilitar o acesso dos turistas à Paraíba.

Além disso, o presidente da PBTur, Ferdinando Lucena, encontrou-se com Alexandre Nakagawa, gerente de Inteligência de Mercados da Embratur, para analisar novo posicionamento da Paraíba e sua competitividade nos mercados doméstico e global.

Segundo Ferdinando Lucena, presidente da PBTur, a participação ativa da Paraíba nas discussões sobre temas essenciais para o setor reforça o compromisso com a melhoria da infraestrutura turística e com a construção de uma agenda estratégica voltada para o aumento do fluxo de turistas, investimentos e o desenvolvimento regional. “A Paraíba segue avançando, estreitando laços e consolidando sua posição como um destino turístico em expansão no Brasil e no mundo”, afirmou.

Para Rosália Lucas, secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, o encontro do Fornatur representa um avanço significativo nas políticas públicas de turismo, além de fortalecer a colaboração entre os diversos atores do setor. “A participação da Paraíba nesse evento é um exemplo de como o estado está se destacando e ocupando espaços importantes, demonstrando sua crescente representatividade no cenário nacional do turismo”, ressaltou.

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