O Ministério da Saúde ignorou recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 ao fechar os contratos com a empresa Intermodal Brasil Logística (IBL) para fazer o transporte de vacinas da Pfizer.
De acordo com a matéria originalmente postada pelo Metrópoles, os contratos foram firmados em dezembro do ano passado, no valor de R$ 62,224 milhões, com dispensa de licitação.
Em outubro, no entanto, a CPI da Covid-19 pediu, em seu relatório final, que o Ministério da Saúde realizasse um novo processo de licitação, o que não foi feito. A sugestão foi dada para que o órgão pudesse “contratar uma solução técnica capaz de realmente atender às necessidades do ministério relacionadas ao transporte e armazenagem de medicamentos”.
O transporte era feito pela VTCLog, denunciada pela CPI devido a suspeitas de corrupção. Ainda hoje a companhia realiza a operação. Os contratos com a IBL são específicos para as vacinas da Pfizer, que exigem uma temperatura de armazenamento menor.
Os contratos feitos com a IBL têm duração de 12 meses e podem ser prorrogados por mais 60 meses (cinco anos).
Ao Metrópoles, o senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade-AP), que foi vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, criticou o descumprimento da recomendação feita no relatório final da CPI.
“O ministro da Saúde [Marcelo Queiroga] e o seu presidente [Jair Bolsonaro] são transgressores da ordem pública. De transgressores, eu não espero uma atitude diferente que não seja essa: tentar subverter decisão judicial e não cumprir recomendações de uma comissão de investigação”, dispara o senador amapaense.
O advogado Pedro Henrique Costódio Rodrigues, especialista em direito administrativo, explica que a dispensa de licitação não se trata de um cheque em branco assinado pela administração pública. “Se o Ministério da Saúde não se manifestou, nem tomou providências sobre a recomendação, entendo que há descumprimento da diligência oriunda da CPI”, afirma.
Por telefone, o Ministério da Saúde assegurou que a CPI fez recomendações, ou seja, “não são ordens que precisam ser cumpridas”. O órgão ressaltou, ainda, fazer o que achar melhor para a população e negou que tenha ocorrido atraso nas entregas das vacinas.
“O Ministério da Saúde esclarece que não houve atraso nas entregas das vacinas pediátricas aos estados e ao Distrito Federal, finalizadas na sexta-feira (14/1). A pasta prestou toda assistência aos entes federados no processo de envio das doses, realizado em tempo recorde para que a imunização infantil tivesse início. A contratação da empresa IBL é decorrente de um processo seletivo, em que concorreram diversas empresas de mercado. O ministério apura as falhas relatadas”, informou o órgão, comandado por Marcelo Queiroga.
A IBL destacou, após ser procurada pelo Metrópoles, que toda orientação está contida no contrato, “que continuamos a seguir rigorosamente”. “As demais questões não estão no nosso escopo”, complementou a empresa.
Nesse domingo (16/1), o presidente da IBL, Jônatas Spina Borlenghi, alegou ter cumprido todos os prazos exigidos, “e com folga”, e que não houve qualquer prejuízo ou risco à qualidade das vacinas. “Todas as etapas do processo logístico que envolvem a entrega das vacinas pediátricas pela IBL Logística está transcorrendo nos mais altos padrões de segurança e qualidade exigidos no edital”, disse.
O jornal Folha de S. Paulo revelou, no domingo, que a IBL não tem experiência com vacinas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Doze unidades federativas confirmaram atraso na entrega dos imunizantes. São elas: Paraíba, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, São Paulo, Espírito Santo, Acre, Santa Catarina, Bahia, Maranhão e Distrito Federal. A demora varia de horas a um dia de atraso.
Na Paraíba, o voo com as vacinas chegou às 11h30. “Infelizmente a empresa contratada pelo governo federal ainda não chegou para receber as vacinas”, criticou o secretário de Saúde Daniel Beltrammi, em coletiva feita às 12h30. A IBL fez a transferência somente às 14h.
Também houve atraso na entrega das vacinas ao Distrito Federal. “Elas estavam previstas para chegar na madrugada de sexta-feira, no entanto, o voo com as vacinas chegou ao DF às 13h55 de sexta-feira (14/1)”, informou a Secretaria de Saúde, ao Metrópoles.
No Pará, as vacinas deveriam ser entregues na sexta à 1h55, mas chegaram às 10h35.
Em Mato Grosso, as doses estavam previstas para chegar às 8h30 de sexta, mas, após mudança da programação por parte do governo federal, a remessa chegou às 16h15 no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Em Goiás, a entrega também foi realizada com atrasos. Inicialmente, as doses estavam programadas para desembarcarem no Aeroporto Internacional de Goiânia na madrugada de sexta-feira, à 1h30. Entretanto, o voo foi cancelado. Depois, as vacinas chegaram em Brasília, às 13h55, e vieram para Goiás por via terrestre, sendo entregues por volta das 19h30.
A Secretaria de Saúde do Acre informou que houve um dia de atraso. “Estava programado para dia 13 e chegou dia 14, às 21h50, horário local”, explicou a pasta.
Em Santa Catarina, a programação inicial de chegada do lote infantil era às 8h25 de sexta, porém o voo chegou ao estado apenas às 14h05.
A empresa realizou contato prévio com a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, mas atrasou 40 minutos na chegada ao aeroporto para transporte das doses. A pasta, inclusive, acionou o transporte próprio. “No entanto, enquanto se deslocavam para o aeroporto, a empresa contratada chegou”, detalhou a secretaria.
“Importante ressaltar que o Ministério da Saúde mudou três vezes o horário de entrega da primeira remessa: 0h45, 8h40 e 13h15 (horário que chegou)”, complementou a pasta gaúcha.
O Ministério da Saúde também atrasou a entrega das 234 mil doses da vacina ao estado de São Paulo.
“Apesar de ter desembarcado em São Paulo, e estar armazenada desde quinta-feira (13) em Guarulhos, que fica 23 km de distância do Centro de Distribuição e Logística estadual, a previsão era de que a carga saísse do depósito do órgão federal às 8h da sexta-feira (14). O imunizante foi liberado às 10h40”, disse o governo paulistano, em nota ao Metrópoles.
A Secretaria da Saúde do Espírito Santo explicou que as doses estavam previstas para chegar ao estado na noite da última quinta-feira (13/1). Entretanto, devido à intercorrência por parte do Ministério da Saúde, o lote chegou em solo capixaba na tarde de sexta.
No Rio Grande do Norte, as 20,9 mil doses da vacina contra a Covid para o público infantil estavam previstas para chegar às 2h da sexta-feira (14), mas foram recebidas com 10 horas de atraso.
“O atraso foi apenas de horas”, sintetizou a Secretaria de Saúde da Bahia.
Lucas Ribeiro participa de reunião com Lula para discutir PEC da segurança pública
Publicado
em 31 de out de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.
A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.
O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.
A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.
Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
União Brasil retira candidatura de Elmar Nascimento para apoiar Hugo Motta à Presidência da Câmara
Publicado
em 31 de out de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, aderiu a decisão do partido e retirou candidatura à presidência da Casa para apoiar o nome do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos).
A medida foi tomada após jantar na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e foi anunciada no final da manhã desta quinta-feira (31/10).
Em troca do apoio ao candidato do Republicanos, o União Brasil deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e com a segunda vice-presidência da Casa.
O peso para a decisão foi o amplo apoio conquistado por Motta nas últimas horas por partidos numerosos e de peso na Câmara.
Em São Paulo: Presidente da Unimed-JP participa de reunião mensal do Conselho Confederativo
Publicado
em 31 de out de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
O presidente da Unimed-JP, Dr. Gualter Ramalho, viajou para São Paulo para participar da reunião mensal referente a outubro do Conselho Confederativo do Sistema Unimed. Ramalho registrou o evento e destacou que atividade faz parte do cumprimento da missão.
Nas redes sociais, o presidente publicou imagem na cidade. “Reunião mensal do Conselho Confederativo da Unimed Brasil em São Paulo. A luta continua…”, disse.